Revista de Direitos
Difusos
Ano VII - Vol. 36 - Mar/Abr. - 2006
Tema em foco: Direito Processual Civil Coletivo (I)
Coordenadores: Guilherme José Purvin de Figueiredo e Paulo Affonso Leme Machado
DOUTRINAS
Fundo de Recomposição de Interesses Difusos - Álvaro Luiz Valery Mirra
Entre a Eficiência e a Eqüidade: Bases Conceituais para um um Direito Processual Civil Coletivo - Carlos Alberto de Salles
O Compromisso de Ajustamento de Conduta e a Responsabilidade Penal Ambiental - Édis Milaré
Questionamento sobre a Prova no Processo Coletivo - Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis
Observações Críticas acerca da Suspensão de Segurança na Ação Civil Pública (arts. 4.° da Lei 8.437/92 e 12, § 1.°, da LACP) - Marcelo Abelha Rodrigues
Competência da Justiça Federal para o Processo e Julgamento da Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente - Marcelo Buzaglo Dantas
O Executor das Sentenças Ambientais em Ações de Jurisdição Coletiva contra a Administração Pública - Paulo Velten
Mandado de Injunção Coletivo: Viabilidade frente aos (Falsos) Dogmas - Rodrigo Mazzei
Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil do Poder Público enqüanto Réu em Ação Civil Pública de Natureza Ambiental - Sebastião Vilela Staut Jr.
Mandado de Segurança Coletivo - Teresa Cristina de Deus
LEGISLAÇÃO - ANTEPROJETOS
Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
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