Revista de Direitos Difusos
Ano V - Vol. 28 - Nov/Dez - 2004

Tema em foco: Direito Processual e Interesses Difusos

Coordenador: Guilherme José Purvin de Figueiredo

TEMA EM FOCO: Direito Processual e Interesses Difusos

• A OJ 130 da SDI II do C. Tribunal Superior do Trabalho Competência Territorial e Alcance da Decisão Proferida na Ação Civil Pública - Advane de Souza Moreira e Maria do Carmo de Araújo

• Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária - Alan Pereira de Araújo

• Funções Essenciais à Justiça: A Advocacia Pública - Cristiano Lourenço Rodrigues

• Do Pré-Questionamento Ficto Como Meio de Efetivação dos Princípios da Instrumentalidade, Economicidade e Celeridade do Processo - Frederico Augusto Leopoldino Koeheler

• Breve Distinção entre a Ação de Usucapião Coletivo e a Modalidade de Perda da Propriedade, Prevista no Art. 1.228, § 4°, ao Código Civil - Ibraim Rocha

• Tutela Inibitória Ambiental: Considerações Iniciais sobre a Prevenção do Ilícito Ambiental - Leonardo Papp

• Aspectos Processuais da Tutela Coletiva do Consumidor Patrocinada Pelo Estado Lato Sensu - Pedro Dias de Araújo Júnior

TRABALHOS FORENSES

• Petição - Ana Cláudia Bento Graf e Sergio Botto de Lacerda

JURISPRUDÊNCIA

• Tribunal Regional Federal da 4.ª Região - Decisão

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