Revista de Direitos
Difusos
Ano V
- Vol. 27 - Set/Out - 2004
Tema em foco: Licenciamento Ambiental
Coordenador: Guilherme José Purvin de Figueiredo
TEMA EM FOCO: Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental Irregular em Áreas de Preservação Permanente - Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Problemas do Licenciamento Ambiental no Sistema Nacional do Meio Ambiente - Andreas J. Krell
A Natureza Jurídica das Licenças Ambientais e Urbanísticas - Bernard Anton Fuldauer
A Audiência Pública como Instrumento de Participação Política e Acesso à Informação nos Processos Decisórios de Licenciamento Ambiental: Espaço de Cidadania Ambiental? - Fernanda de Salles Cavedon e Silvia Domingos
A Natureza Jurídica da Licença Ambiental - Gabrielly Pena Gerônimo
Órgão Ambiental Competente para Licenciamento de Obra Localizada nas Margens de Rio Federal: Estudo de Caso - Ibraim Rocha
O Licenciamento Ambiental Municipal e o Autolicenciamento - Rafael Lima Daudt D'Oliveira
A Competência Administrativa para Licenciamento Ambiental em Face das Disposições do Artigo 225, Parágrafo 4°, da Constituição Federal - Áreas do Patrimônio Nacional - Sebastião Vilela Staut Júnior
TRABALHOS FORENSES
Requerimento de Assistência Litisconsorcial do Autor - Márcio Fernando Fontana
Agravo de Instrumento - Maria Rita de Carvalho Melo
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão no Agravo de Instrumento n° 210.008.5/1 - Mogi da Cruzes - Paulo Shintate (relator)
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