Revista de Direitos
Difusos
Ano III - Vol. 16 - Nov/Dez - 2002
Tema em foco: Direito das Águas
Coordenador: Guilherme José Purvin de Figueiredo
APRESENTAÇÃO
Água e o Direito à Vida - Beatriz de Araújo Pastana Figueiredo e Guilherme José Purvin de Figueiredo
COLABORAÇÃO ESPECIAL
O crime de prevaricação e a sanção por omissão na lei de improbidade administrativa: breve comparação crítica sob a ótica do princípio à proporcionalidade - Claudio José Abbatepaulo e Glauco Martins Guerra
TEMA EM FOCO: Direito das Águas
Enquadramento de corpos d'água de domínio dos estados e os planos de recursos hídricos - Ana Graf
A ocupação irregular dos mananciais poderá levar à escassez de água? - Érica Bechara
Princípios constitucionais da proteção das águas - Helita Barreira Custódio
A tutela penal das águas - Maura Roberti
A canalização de córregos e o direito à paisagem hídrica - Rodrigo Andreotti Musetti
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas - Solange Teles da Silva
LEGISLAÇÃO
Decreto 24.643, de 10 de julho de 1934
Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Lei 9.984, de 17 de julho de 2000
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