Tema em foco: Proteção da Fauna

Pág. 1415 - Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Doutrina
Pág. 1417 - Algumas considerações sobre o convívio entre o homem e os animais - Bruno Aurélio Giacomini Rocco 
Pág. 1427 - Crimes contra a fauna: breves considerações - Erika Bechara
Pág. 1439 - Considerações pontuais acerca do meio ambiente natural e sua tutela criminal - Greice Patrícia Fuller
Pág. 1449 - O refúgio da vida silvestre e a reserva da fauna: integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - José Eduardo Ramos Rodrigues
Pág. 1455 - A Convenção de Ramsar e a proteção das aves migratórias aquáticas - Lucila Fernandes Lima
Pág. 1467 - O princípio da proporcionalidade e os crimes contra a fauna capitulados na Lei 9.605/98 - Miriam Gonçalves Dilguerian
Pág. 1481 - Em defesa das capivaras - Rodrigo Andreotti Musetti 

Legislação
Pág. 1483 - Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967
Pág. 1489 - Lei n. 13.296/2002, do Município de São Paulo

Trabalhos Forenses
Pág. 1491 - Processo 340/053.01.005734-2 - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Suspensão de Medida Liminar - José Eduardo Ramos Rodrigues

Direito Internacional 
Pág. 1503 - La CITES al vaglio della Corte: la disciplina degli esemplari in cattività di specie minacciate di estinzione tra protezionismo francese, diritto comunitario ambientale e principio di libertà di circolazione delle merci - Giampiero di Plinio

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