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01006-020 - São Paulo/SP
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Revista de Direitos Difusos |
Tema em foco: Moralidade Administrativa
Pág. 1259 - Apresentação - Guilherme José Purvin de Figueiredo
Doutrina
Pág. 1261 - O Procurador do Estado e o combate ao Jeitinho Brasileiro na
Administração. Uma reflexão acerca da Ética na Advocacia Pública -
Alzemeri Martins Ribeiro de Britto
Pág. 1275 - Alguns problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, no
âmbito do Poder Judiciário, no controle da exploração de madeiras - Ana
Cláudia Ferreira Pastore
Pág. 1283 - Advocacia Pública - Realidade e perspectivas para o próximo
milênio - Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Pág. 1295 - Improbidade e Impunidade - Leon Frejda Szklarowsky
Pág. 1297 - A Corrupção: Importante obstáculo à implementação dos
direitos econômicos, sociais e culturais - Marie Madeleine Hutyra de Paula
Lima
Pág. 1333 - O Princípio da Eficiência na Prestação dos Serviços
Públicos e a Lei de Improbidade Administrativa - Maria Regina Ferro Queiroz
Pág. 1339 - Da Moralidade Administrativa à Improbidade Administrativa - a
(indesejável) rota mogratória da má gestão dos negócios públicos -
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Pág. 1355 - O Nepotismo Legal e Moral nos Cargos em Comissão da
Administração Pública - Rodrigo Andreotti Musetti
Advocacia Pública
Pág. 1365 - Compensação de créditos entre Estado e SABESP
- José Nuzzi Neto
Pág. 1371 - Ato Administrativo Inválido - Anulação pela própria
Administração - Rosa Maria Garcia Barros
Pág. 1377 - Parecer n. 17/00 - SAFF - Sérgio Antônio Ferrari Filho
Legislação
Pág. 1391 - Lei n. 4.717/65
Pág. 1399 - Lei n. 8.429/92
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