Tema em foco: Proteção Jurídica dos Portadores de Deficiência

Abertura

• Le Droit de l'Environnement: Défi et Fraternité - Jacqueline Morand Devillier........403

• Ética Ambiental e Funções do Direito Ambiental - Roberto Santos........409

Doutrina

• Eliminação de barreiras: um desafio - Adriana Romeiro de Almeida Prado........419

• Direito de locomoção da pessoa portadora de deficiência no meio ambiente urbano - Guilherme José Purvin de Figueiredo........423

• A pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público - Hugo Nigro Mazzilli........445

• A proteção constitucional da pessoa portadora de deficiência - Mônica de Melo........459

• O trabalho protegido do portador de deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca........481

• Direitos da pessoa portadora de deficiência: uma questão de justiça, uma realidade por construir - Teresa Costa D'Amaral........487

Trabalhos forenses

• Ação Civil Pública cumulada com preceito cominatório e com pedido de antecipação de tutela - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região X MAKRO Atacadista - Manoel Jorge e Silva Neto........499

Jurisprudência

• 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador - BA - Processo n° 007.97.2585-01........505

Legislação

• Declaração de Direitos do Deficiente Mental, de 1971........509

• Convenção OIT n. 159, de 1983........511

• Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, de 1999........515

• Decreto Federal n. 3298/99........521

Direito Internacional

• O Esforço Ambiental na evolução do Direito Internacional - Fernando Rei........541

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