Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades

Abertura

• A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover..........................................................................................................................121

• Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado......................129

Doutrina

• Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar..................................................133

• O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber.......141

• O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro.......149

• As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori.......171

• O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000 - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Rodrigo Pieroni Fernandes.......201

Trabalhos forenses

• Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho.......205

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP.......217

• TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP.......223

Legislação

• Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99.......229

• Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS).......393

Volta ao índice da Revista de Direitos Difusos - Abertura da home-page