Tema em foco: Direito Ambiental Imobiliário em Juízo

Apresentação.......7

Abertura

• Biodiversidade - Aspectos Jurídicos - Paulo Affonso Leme Machado..........................11

• Comentários sobre a Resolução Conama n. 257, de 30-6-99 - Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Paula Bennati........................................19

Doutrina

• A Função Ambiental da Propriedade - Ana Cláudia Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger.............................25

• O tombamento como instrumento de proteção ambiental - Ana Lúcia Câmara, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo........................................39

• Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício do direito de propriedade revestida de vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica (Comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205) - Helita Barreira Custódio.......51

• Justa Indenização X Coisa Julgada - Jaques Lamac.....................................................73

Trabalhos forenses

• Apelação em ação de indenização - Processo n. 1.410/92 - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Rubens Franco de Mello e Ildenira Duquini Franco de Mello vs. Estado de São Paulo - Egídio Carlos da Silva..................................................................85

Jurisprudência

• TJSP - Apelação Cível n. 133.938.5/4 - Comarca de Santos-SP......103

Legislação

• Lei Federal n. 9.960/2000 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA.......109

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