São Paulo, 19 de junho de 2001

  Excelentíssimo Senhor
  Doutor FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
  Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil
  Palácio do Planalto
  Brasília - DF


  Assunto: Fechamento da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu


 Senhor Presidente,

  O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) - organização não governamental comprometida com a causa democrática, formada por Procuradores dos Estados, dos Municípios e da União, da Administração Direta e Indireta, das Casas Legislativas e por Defensores Públicos - manifesta a Vossa Excelência apoio incondicional ao fechamento da Estrada do Colono pelo IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal e Exército Brasileiro, ocorrido no último dia 13 em cumprimento a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

  A Estrada do Colono maculava zona intangível do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e fora inconstitucional e ilegitimamente mantida aberta por um pequeno grupo em atendimento a interesses exclusivamente locais, o que ocasionou graves danos - diretos e indiretos - à biodiversidade protegida por esta unidade de conservação criada em 1939 e que, por conta da abertura da estrada, integra a lista dos bens ameaçados do Patrimônio Natural da Humanidade instituída pela UNESCO.

  A abertura e a utilização da Estrada do Colono não apenas colocaram em risco a integridade de um dos parques nacionais mais antigos do Brasil e os valores que a preservação daquela área simboliza para a sociedade brasileira e para a humanidade, como também implicaram absoluto e total desrespeito ao Estado Social Democrático de Direito consagrado na Constituição Federal de 1988.

  Por configurar aquele episódio um precedente tão grave e deplorável e porque o retorno à normalidade legal naquela unidade de conservação levou mais de três anos para se concretizar, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública manifesta a Vossa Excelência profunda preocupação quanto à implementação de garantias efetivas para a manutenção do fechamento da Estrada do Colono e confia que, para tanto, serão mobilizados todos os órgãos e instituições encarregados de garantir o Estado Social Democrático de Direito, sob pena de atentado ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade de todos os brasileiros, finalidade e razão última da República Federativa do Brasil, para cujo aprimoramento dedicamos nossa vida profissional.

  Atenciosamente,

  GUILHERME JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO - Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

  ANA CLÁUDIA BENTO GRAF - Coordenadora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Região Sul