Moção em Defesa dos Moradores do Residencial Barão de Mauá

São Paulo, 20 de agosto de 2001

As instituições e entidades ambientalistas abaixo-assinadas, com cadastro junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, reunidas na sede as OAB-SP em 20 de agosto de 2001, aprovaram a presente moção, também subscrita por outras organizações não governamentais com tradição na defesa do meio ambiente, referente ao episódio que envolve o Residencial Barão de Mauá, no Parque São Vicente, Município de Mauá-SP, edificado em área comprovadamente contaminada por resíduos industriais perigosos, visando solicitar dos órgãos responsáveis:

1 - A imediata relocação da população ali assentada, medida que guarda inteira consonância com o Principio da Precaução, segundo o qual a ausência de certeza científica não justifica sejam proteladas todas as medidas cabíveis visando a proteção da saúde humana e da qualidade ambiental. Referida relocação deverá obedecer integralmente o princípio da dignidade da pessoa humana, cuidando-se para que não sejam maculados os direitos de consumidor dos moradores atingidos.

2 – A pronta apuração da responsabilidade civil, penal e administrativa das pessoas jurídicas envolvidas e de seus respectivos dirigentes que de alguma forma contribuíram, por ação ou omissão, para a formação do aterro industrial clandestino, da subseqüente construção do Residencial Barão de Mauá sobre referido aterro e da ocupação humana nas unidades residenciais de referido conjunto.

Qualquer postergação na adoção das medidas sanitárias e ambientais que se impõem, em especial no sentido da não desocupação humana em toda a área atingida, constituirá hipótese de assumpção consciente de gravíssimo risco para a incolumidade da saúde humana.

Campanha Billings, Eu te quero Viva!

IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo - Projeto Marco; Movimento Defenda São Paulo; ACPO – Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados; GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado; SATS – Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Proteção Ecológica; SASP – Sociedade dos Amigos de Sete Praias; SOJAL – Sociedade de Amigos do Jardim Lusitânia; ADEMA – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Avaré; SAJEP – Sociedade Amigos do Jardim Europa e Paulistano; ASSAMPALBA – Ass. Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança; SAMPA – Sociedade dos Amigos do Balneário Mar Paulista; SEAE – Sociedade Ecológica de Amigos do Embu; IPAL – Instituto de Preservação Ambiental Louveira 2001; ACE Pau-Brasil - Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil; MDU – Movimento em Defesa de Ubatuba; DHEMA – Direitos Humanos e Meio Ambiente; SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia; SAAP – Sociedade de Amigos do Alto de Pinheiros; GAIA – Movimento Ecológico e Social; AHPCE – Associação Holística de Participação Comunitária e Ecológica; SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca; Associação Civil SOS Barra do Una; AMJS – Associação dos Moradores do Jardim da Saúde; AMAPPH – Ass. dos Mor. e Amigos de Pacaembu, Perdizes e Higienópolis; TERRAE; PHYSYS; ONAPROMA – Organização Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Sociedade de Defesa Ecológica Boca da Mata; SOS Lagoa de Carapicuíba e Região; Movimento SOS Guaraciaba; SOS Manancial do Rio Cotia; Associação Residencial Chácaras Vale do Rio Cotia; Associal Cultural e Ecológica Raízes da Terra de Jaboticabal; APAC-Associação Protetora de Animais de Carapicuíba; ADEVIDA - Ass. em Defesa da Qualidade de Vida e Educação Ambiental; SODEMAP – Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba; OPPA Jandaia – Organização Pró-Preservação Ambiental Jandaia; SAL - Sociedade de Amigos da Praia do Lázaro; Coambiental; PROESP – Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies; Fepardo – Federação Pardo Grande – Entidades Ecológicas e Ambientalistas; Associação Amigos do Camanducaia; Associação Iara do Rio Pardo; Associação Boca Amarela; Equipe Naturama de Franca; Associação Nativerde; CONDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto; ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Ban-Pops Network - Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina; Associação F.G.Guidotti

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