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IBAP
envia
cartas ao Presidente da República
e a diversas
autoridades
Ofício n. 02/03-IBAP/SUL Curitiba, 17 de
outubro de 2003
Assunto: manifestação de repúdio à
reabertura criminosa da Estrada do Colono no Parque Nacional do
Iguaçu
Senhor Presidente,
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
– IBAP, organização não governamental comprometida com a
causa democrática, formada por Procuradores dos Estados, dos
Municípios e da União, da Administração Direta e Indireta, das
Casas Legislativas e por Defensores Públicos, encaminha a Vossa
Excelência a carta anexa, subscrita por advogados públicos e por
professores de Direito Ambiental, que expressa o mais absoluto
repúdio à reabertura criminosa da Estrada do Colono, no Parque
Nacional do Iguaçu, ocorrida no dia 3 de outubro passado, com o
apoio manifesto de políticos da região.
Ao tempo em que cumprimenta o IBAMA pela
imediata obtenção de reintegração de posse, liminarmente
deferida pelo Poder Judiciário, e pela perspectiva de ajuizamento
de ações de improbidade administrativa em litisconsórcio com o
Ministério Público Federal em face dos ocupantes de cargos
públicos que contribuíram para a invasão da Estrada do Colono,
o IBAP espera do Partido dos Trabalhadores, neste caso, que é de
infringência à ordem jurídica, consistente em lesão a
interesses difusos de toda a coletividade, das presentes e futuras
gerações, que verifique quais, dentre os co-responsáveis por
esses atentados contra o meio ambiente, são políticos afiliados
a essa legenda, para que sejam impostas as sanções cabíveis -
medida indispensável ao afastamento de qualquer alegação de
conivência desse partido com o desrespeito à lei e aos tratados
internacionais de defesa do meio ambiente.
A par disso, por se tratar de episódio tão
grave e deplorável, o IBAP manifesta a Vossa Excelência profunda
preocupação quanto à manutenção da integridade desse parque,
um dos mais antigos do Brasil, reconhecido pela UNESCO como
Patrimônio da Humanidade, e recomenda a adoção de medidas
enérgicas que assegurem o fechamento definitivo daquela estrada.
O IBAP confia que, para tanto, serão mobilizados todos os
órgãos e instituições encarregados de garantir o Estado Social
Democrático de Direito, sob pena de atentado ao direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à
dignidade de todos os brasileiros, finalidade e razão última da
República Federativa do Brasil, para cujo aprimoramento dedicamos
a nossa vida profissional.
Atenciosamente,
ANA GRAF
Coordenadora do IBAP/Região Sul
Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Digníssimo Presidente da República Federativa
do Brasil
Palácio do Planalto
70150-900 - Brasília – DF
Com teor similar, foram expedidos, ainda,
ofícios às seguintes autoridades:
-
Ofício n. 03/03-IBAP/SUL
- Excelentíssima Senhora MARINA SILVA, Digníssima Ministra de
Estado do Meio Ambiente - Esplanada dos Ministérios, Bloco B,
5° andar - 70.068-900 - Brasília - DF
-
Ofício n. 04/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor MARCUS LUIZ BARROSO BARROS, Digníssimo
Presidente do IBAMA - SAIN Av. L4 – ed. sede - 70.800-200 –
Brasília - DF
-
Ofício n. 05/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor JOSÉ GENOÍNO NETO, Digníssimo
Presidente do Partido dos Trabalhadores - Rua Silveira Martins,
132, Centro - 01019-000 - São Paulo – SP
-
Ofício n. 06/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Deputado Federal MICHEL TEMER,
Digníssimo Presidente do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro – PMDB - Câmara dos Deputados, ed. principal –
sala T4 - 70160-900 - Brasília – DF
-
Ofício n. 07/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Deputado Federal GUSTAVO FRUET,
Digníssimo Presidente em exercício do Diretório do PMDB no
Paraná - Rua Vicente Machado, 988 - 80420-011 – Curitiba - PR
-
Ofício n. 08/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ANDRÉ VARGAS,
Digníssimo Presidente do Diretório do PT no Paraná -
Assembléia Legislativa – Pça Nossa Senhora da Salete, s/n,
4° andar, Centro Cívico - 80530-911 - Curitiba – PR
-
Ofício n. 09/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR PASSOS DE FREITAS,
Digníssimo Presidente do TRF da 4a. Região - Rua
Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Centro Administrativo
Federal, Praia de Belas - 90010-395 – Porto Alegre – RS
-
Ofício n. 10/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Delegado da Polícia Federal PAULO
FERNANDO DA COSTA LACERDA, Digníssimo Diretor-Geral do
Departamento da Polícia Federal - SAS, Quadra 6, lotes 09/10
– ed. sede - 70.037-900 – Brasília – DF
-
Ofício n. 11/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor Delegado da Polícia Federal JABER
MAKUL HANNA SAADI, Digníssimo Superintendente do Departamento
de Polícia Federal no Paraná - Rua Ubaldino do Amaral, 321 -
Alto da Glória - 80060-190 – Curitiba – PR
-
Ofício n. 12/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor MARINO ELÍGIO GONÇALVES, Digníssimo
Gerente Executivo do IBAMA no Paraná - Rua Brigadeiro Franco,
1.733, Centro - 80420-200 – Curitiba – PR
-
Ofício n. 13/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor CLAUDIO FONTELLES, Digníssimo
Procurador-Geral da República - SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C -
70050-900 – Brasília – DF
-
Ofício n. 14/03-IBAP/SUL
- Excelentíssimo Senhor ROBERTO REQUIÃO, Digníssimo
Governador do Estado do Paraná - Palácio Iguaçu – Pç Nossa
Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico - 80530-911 – Curitiba
- PR
EM
DEFESA DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
O Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública e os professores de Direito
Ambiental ao final relacionados vêm a público
reafirmar seu compromisso em defesa da integridade
do Parque Nacional de Iguaçu, unidade de
conservação declarada Patrimônio da Humanidade
em 1986. Esta integridade só estará assegurada
com a manutenção do fechamento da Estrada do
Colono, conforme ordem judicial executada em dia
13 de junho de 2001, por ação conjunta da
Polícia Federal, Marinha e IBAMA. Decorridos dois
anos desse fechamento, constatou-se a gradativa
regeneração da área, resultado de um trabalho
do IBAMA de replantio de inúmeras espécies de
árvores e de vegetação rasteira que começam
agora a florescer. Toda a recuperação da flora,
por sua vez, resultou em benefício da fauna
regional. Vestígios de espécies ameaçadas de
extinção já começam a ser detectados pelos
pesquisadores. Enfim, a biodiversidade está se
recuperando e não podemos deixar que este
processo seja interrompido por atos de vandalismo.
A biodiversidade da área do Parque Nacional de
Iguaçu é importante para a qualidade de vida,
não só da população do entorno, mas de toda a
humanidade, constituindo, por tal motivo, dever de
todos nós lutar para preservá-la para a presente
e para as futuras gerações. Este é o
comportamento esperado: a qualidade de vida da
população deve prevalecer sobre interesses
mercantis menores e localizados. Devem ser punidos
os vândalos que não hesitaram em descumprir uma
decisão judicial e, no dia 3 de outubro de 2003,
em bando, invadiram o Parque Nacional do Iguaçu
buscando pela força a reabertura da Estrada do
Colono e causando significativo impacto ambiental
na área por eles ocupada. O Instituto Brasileiro
de Advocacia Pública e os subscritores desta
carta afirmam aqui sua disposição de luta em
defesa desta importantíssima unidade de
conservação da natureza e repudiam a recente
invasão do Parque, por constituir ato contra um
bem comum da humanidade.
Instituto Brasileiro de
Advocacia Pública - IBAP / Núcleo do Meio
Ambiente
Adriana Diaféria (Advogada/SP,
professora universitária e sócia da Associação dos Professores
de Direito Ambiental do Brasil -APRODAB) - Ana
Graf (Procuradora do
Estado/PR, Coordenadora do IBAP/Região Sul, professora
universitária e Coordenadora Social da APRODAB) - Ana
Paula Fernandes Nogueira da Cruz (Promotora
de Justiça/SP e membro do Conselho Deliberativo da APRODAB) - Antonio
Herman V. Benjamin
(Procurador de Justiça/SP, Diretor do Instituto "O Direito por
um Planeta Verde", professor universitário e membro do
Conselho Deliberativo da APRODAB) - Arlindo
Philippi Jr. (Professor
universitário/SP e sócio da APRODAB) - Bárbara
Camardelli (Procuradora do
Estado/BA e Secretária do IBAP/BA) - Carlos
Marés (Procurador do
Estado/PR, professor universitário e membro do Conselho Científico
do IBAP) - Cecy Thereza Cercal
Kreutzer de Góes
(Procuradora autárquica/PR e Secretária do IBAP/PR) - Celso
Augusto Coccaro Filho
(Procurador do Município de São Paulo/SP e Coordenador Jurídico
do IBAP) - Cíntia Oréfice (Procuradora
do Estado/SP e Secretária do IBAP/SP) - Danielle
Moreira (Professora
universitária/RJ e Coordenadora da APRODAB/RJ) - Daniel
Roberto Fink (Promotor de
Justiça/SP e membro do Conselho Deliberativo da APRODAB) - Édis
Milaré (Advogado/SP,
professor universitário, ex-Secretário Estadual do Meio
Ambiente/SP e Membro do Conselho Consultivo da APRODAB) - Eldis
Camargo Neves da Cunha
(Professora universitária/São Paulo e membro do Conselho
Deliberativo da APRODAB) - Élida
Séguin (Defensora
Pública/RJ, membro do Conselho Científico do IBAP, professora
universitária e sócia da APRODAB) - Elizabeth
de A. Meirelles (Professora
universitária/SP e membro do Conselho Deliberativo da APRODAB) - Érika
Bechara (Advogada/SP,
professora universitária e Coordenadora Jurídico-Administrativa da
APRODAB) - Fernanda de Salles
Cavedon (Advogada/SC,
professora universitária e sócia da APRODAB) - Fernando
C. Walcacer (Professor
universitário/RJ, Diretor do IBAP e Coordenador Acadêmico da
APRODAB) - Francelise Pantoja
Diehl (Professora
universitária/SC e Coordenadora da APRODAB/SC) - Francisco
Ubiracy Araujo (Professor
universitário/DF, Diretor do IBAP e Coordenador da APRODAB/DF) - Guilherme
José Purvin de Figueiredo
(Procurador do Estado/SP, Diretor do IBAP, professor universitário
e Coordenador Geral da APRODAB) - Ibraim
Rocha (Procurador do
Estado/PA e Secretário Estadual do IBAP/PA) - Jalusa
Prestes Abaide (Professora
universitária/RS e sócia da APRODAB) - Jean
Jacques Erenberg (Procurador
do Estado/SP, Membro Suplente do Conselho Fiscal do IBAP) - José
Eduardo Ramos Rodrigues
(Professor universitário/SP, Diretor do IBAP e membro do Conselho
Deliberativo da APRODAB) - José
Nuzzi Neto (Procurador
autárquico/SP e Vice-Presidente do IBAP) - José
Renato Nalini (Presidente do
Tribunal de Alçada Criminal/SP, professor universitário e membro
do Conselho Consultivo da APRODAB) - José
Rubens Morato Leite
(Professor universitário/SC e Coordenador da APRODAB/SC) - Larissa
Schmidt (Advogada/RS,
professora universitária e Coordenadora da APRODAB/RS) - Luciana
Cordeiro de Souza
(Advogada/SP, professora universitária e membro do Conselho
Deliberativo da APRODAB) - Luis
Miguel Justo da Silva
(Procurador do Município de Curitiba/PR, professor universitário e
sócio da APRODAB) - Luis
Paulo Sirvinskas (Promotor de
Justiça/SP, professor universitário e sócio da APRODAB) - Marcelo
Abelha Rodrigues (Advogado/ES,
professor universitário e Coordenador de Assuntos Legislativos da
APRODAB) - Marcelo Buzaglo
Dantas (Advogado/SC,
professor universitário e Coordenador de Atividades Científicas da
APRODAB) - Marcelo Dias
Varella (Advogado/DF,
professor universitário e sócio da APRODAB) - Márcia
Carneiro Leão (Professora
universitária/SP e membro do Conselho Fiscal da APRODAB) - Márcia
Dieguez Leuzinger
(Procuradora do Estado/PR, professora universitária e Coordenadora
da APRODAB/DF) - Márcia
Regina de Souza Pereira
(Procuradora do Estado/AC e Coordenadora do IBAP/Região Norte) - Maria
Collares Felipe da Conceição
(Desembargadora aposentada/RJ, professora universitária e
Coordenadora da APRODAB/RJ) - Maria
Lúcia de Castro Teixeira (Procuradora
do Estado/CE, Coordenadora do IBAP/Região Nordeste e Coordenadora
de Comunicação da APRODAB) - Mauro
Figueiredo (Professor
universitário/SC, Diretor-executivo da APRENDER - Entidade
Ecológica, , Conselheiro do CONAMA e sócio da APRODAB) - Nicolao
Dino de Castro e Costa Neto
(Procurador da República/MA, professor universitário e membro do
Conselho Deliberativo da APRODAB) - Patrícia
Ulson Pizarro Werner (Procuradora
do Estado/SP, Presidente do IBAP, professora universitária e
Coordenadora Financeira da APRODAB) - Paulo
Bessa Antunes (Procurador da
República/RJ, professor universitário e membro do Conselho
Consultivo da APRODAB) - Pedro
Ubiratan Escorel de Azevedo
(Procurador do Estado/SP, Diretor do IBAP e Presidente do Centro de
Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo - Projeto MARCO)
- Ricardo Carneiro (Professor
universitário/MG e membro do Conselho Deliberativo da APRODAB) - Rosani
Cunha Gomes (Promotora de
Justiça/RJ, professora universitária e membro do Conselho
Deliberativo da APRODAB) - Silmara
Faro Ribeiro (Advogada/SP,
professora universitária e membro do Conselho Fiscal da APRODAB) - Solange
Teles da Silva (Professora
universitária/SP e Coordenadora Acadêmica da APRODAB) - Sônia
M. P. Wiedman (Procuradora do
IBAMA/DF, professora universitária e membro do Conselho
Deliberativo da APRODAB) - Tatiana
Tucunduva Philippi (Advogada/SP
e sócia da APRODAB) - Umberto
Celli Jr. (Professor
universitário/SP e Coordenador Financeiro da APRODAB) - Vanusa
Murta Agrelli (Advogada/RJ,
professora universitária e membro do Conselho Deliberativo da
APRODAB) - Vitorio Sorotiuk
(Advogado/PR, professor universitário e sócio da APRODAB) - Vladimir
G. Magalhães (Professor
universitário/SP e sócio da APRODAB)
Leia
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Parque
Nacional do Iguaçu novamente ameaçado por
desordeiros
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