Portal da Defensoria Pública

Inaugurado no dia 19 de maio de 2006

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, criado em 11 de agosto de 1995, é a única associação no Brasil a congregar todos os Advogados Públicos (Defensores Públicos, Advogados de Estado, Consultores Legislativos) do país. Em seu quadro de associados regulares, o IBAP conta com a participação de centenas de colegas Defensores Públicos Estaduais e da União de todas as Unidades da Federação. A inauguração do Portal da Defensoria Pública ocorre no dia 19 de maio de 2006, em comemoração ao Dia dos Defensores Públicos. Neste espaço virtual buscar-se-á a divulgação e o intercâmbio de informações sobre as questões que dizem mais diretamente respeito ao acesso de todos à Justiça e, evidentemente, ao aperfeiçoamento da qualidade do serviço público de defensoria pública pelo associado do IBAP.

Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 - Defensoria Pública da União

Núcleo Temático sobre Criminologia e Direito Penal

Declaração Universal dos Direitos Humanos