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Curso de Especialização em Direito Ambiental

Pós-Graduação lato sensu

As Faculdades de Saúde Pública e de Direito da USP, através do NISAM e com o apoio institucional do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, promovem pelo quarto ano consecutivo o CEDA - Curso de Especialização em Direito Ambiental. O controle e a gestão da qualidade ambiental constam da Constituição como sendo incumbência do poder público e da comunidade juntamente com a promoção da conscientização social para a defesa do Meio Ambiente. Leis federais, decretos, constituições estaduais, Leis municipais, normas, portarias e resoluções abrigam dispositivos que determinam, em escalas variadas, a obrigatoriedade do controle da qualidade ambiental. Para conseguir este propósito, o Curso foi planejado para tratar as questões em 4 módulos, um teórico básico que aborda aspectos da questões ambiental, fornecendo a fundamentação ambiental, outro que focaliza aspectos técnico-científicos do Direito, oferecendo a fundamentação em Direito Ambiental, o terceiro mais especifico que focaliza o aperfeiçoamento profissional e o quarto que aborda estratégias, métodos, e técnicas a serem utilizadas no controle e gestão da qualidade ambiental, no qual os alunos terão a oportunidade de integrar teoria à realidade. Desta forma o curso se caracteriza por abordagem interdisciplinar envolvendo em seu corpo docente professores de diversas unidades da USP e profissionais de instituições com responsabilidades na área ambiental.


INSCRIÇÃO:

Período: de 21 de outubro a 14 de novembro de 2002

Taxa de inscrição: R$ 40,00 (quarenta reais)

Documentos: Cópia do histórico escolar e do diploma(*); Cópia do RG(*);

Cópia do CPF; Cópia do título de eleitor; 4 fotos 3x4; Currículum Vitae – modelo disponível no Serviço de Alunos.

(*) Cópia autenticada ou apresentação do original para comprovação.

SELEÇÃO DE CANDIDATOS: Critério: Análise do Curriculum Vitae e Histórico Escolar. Entrevista, se necessário.

RESULTADO: Relação nominal dos candidatos selecionados a ser divulgada a partir do dia 28 de novembro de 2002, no site da Faculdade de Saúde Pública: www.fsp.usp.br/cursos/CUREXT.html no Departamento de Saúde Ambiental no Serviço de Alunos, da Faculdade de Saúde Pública da USP.


MATRÍCULA NOS CURSOS:

Período: de 2 de novembro a 6 de dezembro de 2002

DIREITO AMBIENTAL

Taxa de Matrícula: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Mensalidades: 11 parcelas de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)*.

LOCAL DE INSCRIÇÃO: Faculdade de Saúde Pública – Serviço de Alunos - Av. Dr. Arnaldo, 715 - Cerqueira César – São Paulo – SP – CEP 01246-904 - Tel.: (011) 3066-7787 - Fax: (011) 3081-9081

Horário de atendimento: das 09:00 às 15:00h 

Departamento de Saúde Ambiental - Tel.: (011) 3066-7712 - Fax: (011) 3085-0681 (com Sérgio Ribeiro-HSA)

Núcleo de Informações em Saúde Ambiental - Tel.:(011) 3066-7118 – Fax.: (011) 3066-7117

Informações: http://www.fsp.usp.br


OPÇÃO DE TURMAS: Os cursos serão oferecidos em duas opções de horários. A primeira opção de turma será realizada às 2 as ,4 as e 5 as feiras nos horários abaixo indicados. A segunda opção de turma será realizada às 6 as feiras e sábados nos horários abaixo indicados.

Primeira opção de turma: 2 as , 4 as e 5 as feiras, das 19:00h às 23:00h.

Segunda opção de turma: 6 as feiras, das 19:00h às 23:00h e sábados, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.

CARGA HORÁRIA - O curso será realizado no período de 11 (onze) meses, com uma carga horária de 460 horas/aula, incluindo aulas expositivas, trabalhos, projetos, seminários e oficinas ou visitas técnicas. As aulas serão ministradas no período diurno e noturno, a razão de quatro horas-aula/noite, três dias por semana no caso de ser de semana ou à razão de doze horas-aula / dois dias por semana no caso de ser de final de semana .

PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior com atuação e interesse na área ambiental.

PERÍODO DOS CURSOS: De 03 de fevereiro a 18 de dezembro de 2003

LOCAL DOS CURSOS: Faculdade de Saúde Pública – Av. Dr. Arnaldo, 715 – Cerqueira César -São Paulo - SP – Estação Clínicas do Metrô.

NÚMERO D E VAGAS POR CURSO: 35

COORDENAÇÃO: Prof. Dr. Arlindo Philippi Jr - FSP; Prof. Dr. Alaôr Caffé Alves - FD; Prof. Dr. Carlos Celso do Amaral e Silva - FSP

OBJETIVOS: Qualificar especialistas dos diversos ramos do saneamento, controle e gestão ambiental para lidar com a formulação aplicação das normas legais na área. * Despertar e desenvolver a consciência crítica ambiental nos operadores do Direito. * Qualificar o profissional para o exercício da advocacia ambiental. * Formar multiplicadores para a área do Direito Ambiental.

PÚBLICO ALVO: Profissionais de nível superior com atuação e interesse na área Ambiental.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

ABERTURA E INTEGRAÇÃO (ABI)

04h

MÓDULO I - FUNDAMENTAÇÃO AMBIENTAL

116h

1.Introdução as Ciências Ambientais (ICA) - José Luiz Negrão Mucci

20h

2.Saneamento Ambiental e Ecologia Aplicada (SAE) - Arlindo Philippi Jr.

24h

3.Epidemiologia Ambiental (EPI) - Délsio Natal

16h

4.Fundamentos da Educação Ambiental (FEA) - Maria Cecília Focesi Pelicioni

16h

5.Metodologia de Perícia Ambiental (MPA) - Walter Lazzarini

16h

6.Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) - Carlos Celso do Amaral e Silva

24h

MÓDULO II - FUNDAMENTAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

216h

7.Fundamentos do Direito e Meio Ambiente (FDA) - Alaôr Caffé Alves

12h

8.Bases Ideológicas do Direito Ambiental (BID) - Antonio Fernando Pinheiro Pedro

20h

9.Direito Administrativo Ambiental (DAM) - Paulo de Tarso Siqueira Abrão; Toshio Mukai

32h

10.Direito Penal Ambiental (DPA) - Ivette Senise Ferreira; Gilberto Passos de Freitas

24h

11.Responsabilidade Civil Ambiental (RCA) - Georgette Nacarato Nazo; Antonio Fernando Pinheiro Pedro

20h

12.Tutela Processual do Ambiente (TPA) - Edis Milaré

24h

13.Tutela do Patrimônio Natural e Cultural (TPC) - Ivette Senise Ferreira; José Eduardo Ramos Rodrigues

16h

14.Direito Sanitário e Meio Ambiente (DSM) - Sueli Gandolfi Dallari; Maria Luiza Granziera; Patrícia Ulson Pizarro Werner

 

16h

15.Direito Ambiental Internacional (DAI) - Guido Fernando Silva Soares; Fernando Fernandes da Silva

20h

16.Direito Ambiental Econômico (DAE) - Fábio Nusdeo; Guilherme José Purvin de Figueiredo

20h

17.Direito Ambiental Imobiliário (DIM) - Guilherme José Purvin de Figueiredo

12h

MÓDULO III - APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

124h

18.Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (PDS) - Arlindo Philippi Jr.; Gilda Collet Bruna

36h

19.Gestão de Recursos Hídricos (GRH) - Mario Thadeu Leme de Barros

24h

20.Laboratório de Direito Ambiental (LDA) - Paulo de Tarso Siqueira Abrão

24h

21.Auditoria Ambiental (AUA) - Arlindo Philippi Jr.; Alexandre de O Aguiar

16h

22.Seminários sobre Direito Ambiental (SDA) - Alaôr Caffé Alves; Arlindo Philippi jr.; Marcelo de Andrade Romero, Paulo de Tarso Siqueira Abrão; Ângela Cuenca

 

24h

CARGA HORÁRIA TOTAL

460h

FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA - FACULDADE DE DIREITO - NÚCLEO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE AMBIENTAL - Apoio institucional: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA


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