II SEMINÁRIO BRASILEIRO ORDEM CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

O II Seminário Brasileiro sobre Ordem Constitucional e os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência foi organizado por três entidades: IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e APMSP - Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. O apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da Segunda Região foi decisivo para que esse segundo encontro nacional pudesse ser realizado. O I Seminário também foi realizado no auditório da PRT-2, especialmente em razão de oferecer poucas barreiras arquitetônicas. Na ocasião (há cinco anos), os preparativos de realização do seminário acabaram levando a PRT-2 a adequar os banheiros. Hoje, o auditório está inteiramente remodelado e o único senão é a ausência de rampa para o palanque. Todavia, a remoção desse obstáculo já está sendo providenciada e, com isso, teremos talvez o mais acessível auditório de São Paulo na área jurídica. Não obstante as vagas para o evento fossem limitadas a 120 participantes, tivemos mais de 200 inscrições, o que levou a administração a colocar cadeiras extras no fundo do auditório.

O Seminário foi aberto com uma brilhante palestra do Professor Luiz Alberto David Araujo, que há aproximadamente seis anos defendeu sua dissertação de mestrado tratando do tema de nosso Seminário. Seguiram-se as palestras de Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e portador de deficiência visual), sem dúvida um dos mais importantes líderes da luta pela cidadania plena da PPD no meio jurídico. A Revista de Direitos Difusos n. 4, que trata do tema "Proteção Jurídica dos Portadores de Deficiência", traz um artigo dele sobre o tema "Trabalho Protegido". A terceira palestrante do dia foi a Daniela Câmara Ferreira, Procuradora do INSS-SP, que tratou do tema "Prevenção de Acidentes de Trabalho e Processo de Reabilitação Profissional". A presidência da mesa coube à Sandra Lia Simon, vice- presidente da ANPT. A participação do auditório foi bastante intensa, em especial dos cadeirantes.

Presidência de mesa: Sandra Lia Simón (Procuradora do Trabalho e Vice-Presidente da ANPT)

Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Da esquerda para a direita: Francisco Calheiros Ribeiro Ferreira (Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo), Sandra Lia Simon (Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública)

9h30 - Palestra - A Proteção Constitucional da Pessoa Portadora de Deficiência - Luiz Alberto David Araújo (Procurador Regional da República)

10h - Palestra - Prevenção de Acidentes de Trabalho e Processo de Reabilitação Profissional do Acidentado - Daniela Câmara Ferreira (Procuradora do INSS e Diretora do IBAP)

10h30 - Palestra - Direito do Trabalho e a Pessoa Portadora de Deficiência - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (Procurador Regional do Trabalho da 15ª Região)

No segundo dia, tivemos a palestra da Dra. Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho, que discorreu de forma bastante profunda e abrangente sobre praticamente todas as questões envolvendo Direito do Trabalho e a PPD. O Dr. Luiz discorreu sobre a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo. O Dr. Cesar Antonio Alves Cordaro, Procurador Geral do Município de SP e Diretor Nacional do IBAP, abordou especialmente a legislação municipal a respeito e o acórdão do STJ que teve como relator o Ministro José Delgado, e que concedeu o direito de acesso à tribuna para a Deputada Célia Camargo E. Leão. O Dr. João Batista Cintra Ribas, finalmente, tratou da questão do mercado de trabalho sob a perspectiva empresarial. Sem dúvida, o aspecto mais polêmico dos debates do dia foi a proposta de terceirização dos serviços realizados por PPDs. Esta proposta foi duramente rechaçada pela grande maioria dos presentes, visto que não promove a integração da PPD no mercado de trabalho e cria uma odiosa segregação que em nada contribui para a implementação do princípio constitucional da dignidade humana. Aliás, tal assunto já havia sido tratado no dia anterior pelo Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.A mesa desse segundo dia foi presidida por Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo e Presidente do IBAP) e, como nos demais, teve intensa participação do público.

Presidência de mesa: Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado e Presidente do IBAP)

9h - Palestra - Direito Municipal e a Pessoa Portadora de Deficiência na Cidade de São Paulo - César Antonio Alves Cordaro (Procurador Geral do Município de São Paulo e Diretor do IBAP)

Da esquerda para a direita: Cesar Antonio Alves Cordaro (Procurador Geral do Município de São Paulo), Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do IBAP) e Maria Aparecida Gugel (Corregedora Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região)

9h30 - Palestra - O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Pessoa Portadora de Deficiência - Luiz Antonio Miguel Ferreira (Promotor de Justiça do Estado de São Paulo)

10h - Palestra - Mercado de Trabalho para a Pessoa Portadora de Deficiência - João Batista Cintra Ribas (Consultor da Fundação Banco do Brasil)

10h30 - Palestra - O Ministério Público do Trabalho na Promoção dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Maria Aparecida Gugel (Corregedora Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região)

Finalmente, no terceiro dia do encontro, tivemos as apresentações das ONGs: Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, Associação dos Amigos do Autista e Associação para os Deficientes da Áudio-Visão. Essas três entidades (ABPST, AMA e ADEFAV) são parceiras do IBAP desde a realização do I Seminário, em 1996. Cláudia Marques Maximino, presidente da ABPST, abriu a sessão, dando notícias sobre o histórico da talidomida no Brasil e as principais conquistas legislativas dos portadores da síndrome da talidomida. Marisa Furia, por sua vez, discorreu sobre os sintomas do autismo e as formas de integração do autista na sociedade. A representante da ADEFAV, finalmente, relatou as características de sua associação. Diante da ausência do Dr. Luis Cláudio Portinho Dias, eu acabei entrando como seu reserva, falando sobre a atuação do IBAP na área. A Lia e o Francisco Calheiros falaram, respectivamente, sobre a ANPT e a APMSP. Na segunda parte da sessão, Cristina Mastrobuono (Procuradora do Estado de São Paulo e Secretária Estadual do IBAP-SP) fez uma palestra sobre Direito Tributário e a PPD, provavelmente a primeira palestra jurídica sobre esse tema no Brasil, cuidando de temas como isenção e imunidade tributária, ICMS, IPVA, Imposto de Renda e IPI. O encerramento do evento coube à arquiteta Adriana de Almeida Prado que, como o Dr. Luiz Alberto David Araujo e o Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, também esteve no I Seminário. Como sempre, a arquiteta Adriana Almeida Prado deu um show, numa exposição dinâmica, que incluiu apresentação de transparências.

Presidência de mesa: Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (Procurador do Município de São Paulo e Presidente da APM/SP)

9h - Mesa Redonda das ONGs - Cláudia Marques Maximino, Marisa Furia Silva e Helena Burges Olmos

Da esquerda para a direita: Sandra Lia Simon (Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT), Helena Burges Olmos (Representante da ADEFAV), Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo), Marisa Furia Silva (Representante da AMA), Cláudia Marques Maximino (Presidente da ABPST-Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida) e Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

10h30 - Palestra - Questões Tributárias voltadas à Pessoa Portadora de Deficiência - Cristina M. Wagner Mastrobuono (Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora do IBAP)

Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira (Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Cristina Margareth Wagner Mastrobuono (Procuradora do Estado de São Paulo e Secretária Estadual do IBAP-SP)

11h - Palestra - Acessibilidade Arquitetônica e Desenho Universal - Adriana Romeiro de Almeida Prado (Arquiteta - CEPAM)

Estes foram os primeiros resultados do encontro: 1) Compromisso do Procurador Geral do Município de São Paulo, Dr. Cesar A. Cordaro com a realização de um novo Seminário no auditório do Centro Cultural São Paulo (Estação Vergueiro do Metrô); 2) Compromisso de todos os palestrantes se comprometeram de enviarem suas palestras, para que seja editado um novo volume da Revista de Direitos Difusos, com o título "Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência", reproduzindo o teor dos debates do II Seminário; 3) Discussão acerca da realização, no Rio de Janeiro/RJ de mais um Seminário sobre o tema naquela cidade; 4) Distribuição de fichas para os participantes do encontro que quisessem entrar nesta nossa lista de debates e ampliação de seu número para mais de cinquenta membros.

Promoção: Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP

Apoio: Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida - ABPST; Associação para os Deficientes da Áudio-Visão - ADEFAV; Associação dos Amigos do Autista - AMA; Ministério Público do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP; Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP; Ministério Público do Trabalho; Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP; Projeto MARCO - Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo; Instituto O Direito Por Um Planeta Verde.

Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - Rua Aurora, 955 - Térreo - São Paulo/SP (Próximo da Estação República do Metrô)

Inscrições gratuitas: IBAP - Fone/fax (11) 3104-2819 ou e-mail secretaria@ibap.org