12:00h – Almoço

13:00h - Credenciamento

14:00h – Abertura

TEMA 1 – A ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO

14:30h – Distribuição Constitucional de Competência em Matéria de Licenciamento Ambiental - Patrícia Azevedo da Silveira - Mestre em Direito (UFRGS); Prof. de Direito Ambiental e Direito Constitucional (ULBRA); Prof. no Curso de Especialização em Direito Ambiental (UFPEL); Autora de livro e de artigos especializados

15:00h – Licenciamento Ambiental de Empresas Comercializadoras de Produtos Agrotóxicos, de Postos de Recebimento e Centros de Recolhimento de Embalagens - Letícia Rodrigues da Silva - Advogada; Gerente de Normatização da ANVISA; Especialista em Saúde Pública

15:30h – Licenciamento de Loteamentos frente ao Estatuto da Cidade - Bárbara Camardelli - Prof. de Direito Civil (UNIFACS); Procuradora do Estado da Bahia; Secretária Estadual do IBAP/BA

16:00h – Debates

16:45h – Coffee Break

TEMA 2 – NORMAS AMBIENTAIS, DIREITO DE PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE

17:00h – Direito de Propriedade e Meio Ambiente - Guilherme José Purvin de Figueiredo - Mestre e Doutorando em Direito Ambiental (USP); Prof. de Direito Ambiental (Pós-Graduação Faculdades de Saúde Pública e Direito da USP); Procurador do Estado de São Paulo Chefe da Subprocuradoria de Defesa do Meio Ambiente; Ex-presidente e atual Diretor Geral da Escola Superior do IBAP; Autor de livros e artigos especializados

17:30h – Regularização Fundiária em Unidades de Conservação - José Robson da Silva - Advogado do IAP; Doutor em Direito (UPPR); Prof. de Direito Agrário e Ambiental (UEPG); Prof. em Cursos de Especialização (UEPG); Autor de livro e artigos especializados

18:30h – Debates

19:15h – Final dos trabalhos

9:00h – Os Tribunais de Contas e o Controle Externo da Administração Pública - Elizeu de Moraes Corrêa - Mestre em Direito Público (UFPR); Prof. de Direito Constitucional e Direito Administrativo (UFPR e UTP); Procurador do Estado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Ex-Procurador Geral do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas; Ex-Diretor Jurídico do Instituto Ambiental do Paraná; Autor de artigos especializados

9:30h – Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal Aplicáveis aos Órgãos Ambientais Estaduais - José Osvaldo Glock - Prof. do Curso de Especialização em Auditoria Governamental (UFTO); Prof. do Curso de Especialização em Auditoria Contábil (UFSC); Consultor de diversas Prefeituras e Órgãos Estatais em Santa Catarina; Autor de livro especializado

10:00h – Debates

10:30h – Coffee Break

10:45h – Fundos Ambientais: a experiência do Paraná - João Gualberto Pinheiro Jr. - Especialista em Direito Público (UFPR); Advogado do IAP; Ex-chefe da Procuradoria Jurídica da SUREHMA; Coordenador do Projeto "Legislação e Procedimentos" (Convênio IAP/GTZ), no "Programa Impactos Ambientais de Barragens"; Co-autor de vários projetos de leis ambientais no Paraná

11:15h – Conselhos de Meio Ambiente - Hélio Gurgel Cavalcanti - Advogado militante em Recife, PE; Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PE; Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA); Ex-Presidente do Conselho Deliberativo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH); Autor de artigos especializados

11:45h – Debates

12:15h – Almoço

14:30h – Auditoria Ambiental: a Experiência do Rio de Janeiro - Mirian Fontenelle - Mestre em Direito da Cidade e Doutoranda em Direito Civil (UERJ); Prof. Titular de Direito Administrativo e Direito Ambiental (UCAM); Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro; Autora de livro e artigos especializados

15:00h – Auditoria Ambiental: a Experiência do Espírito Santo - Susi Mara Rosindo - Advogada do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Ex-advogada da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente; Prof. em cursos de pós-graduação

15:30h – Debates

16:15h – Coffee Break

TEMA 6 – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O DECRETO FEDERAL 3179/99

16:30h – Sanções Administrativas em Espécie - Daniel Ferreira - Mestre e Doutorando em Direito do Estado (PUC/SP); Prof. de Direito Administrativo (Faculdade de Direito de Curitiba); Advogado em Curitiba; Autor de livro e artigos especializados

17:00h – Termo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta - Paulo Régis Rosa da Silva - Mestre em Direito do Urbanismo e Meio Ambiente (Limoges, França); Prof. de Direito Administrativo e Direito Ambiental em cursos de graduação e pós-graduação (Universidade Luterana, UFRS); Diretor Administrativo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM)

17:30h – O Critério de Responsabilização nas Infrações Ambientais Administrativas - Heraldo Garcia Vitta - Mestre em Direito (PUC/SP); Prof. de Direito Constitucional e Direito Administrativo (FDC, UNIP, ITE); Juiz Federal; Autor de livros e artigos especializados

18:00h – Debates

18:45h – Final dos trabalhos

19:00h – Lançamento de livros

9:00h – Responsabilidade Civil do Estado em Matéria Ambiental - José Rubens Morato Leite - Doutor em Direto (UFSC); Prof. Adjunto de Direito Ambiental e Direito Constitucional (UFSC); Prof. Convidado em cursos de Especialização e de Mestrado; Membro Suplente do CONSEMA/SC; Autor de livros e artigos especializados

9:30h – Responsabilidade Criminal de Agentes Públicos em Matéria Ambiental - Bianca Geórgia Cruz Arenhart - Juíza Federal em Curitiba; Mestre em Direito (UFPR); Prof. de Direito Processual Penal (UFPR); Prof. em cursos de pós-graduação (UNICEMP); Autora de artigos especializados

10:00h – Debates

10:30h – Coffee Break

10:45h – O Poder Judiciário Face à Discricionariedade da Administração Pública em Matéria Ambiental - Edgard Antônio Lippmann Jr. - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Prof. de Direito Financeiro e Tributário (FDC); Autor de livros e artigos especializados

11:45h – Debates

12:15 – Almoço de encerramento