Realização: Instituto Paulista de Advocacia Pública

Local: Câmara Municipal de São Paulo

Auditório Pedroso Horta - Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar – São Paulo – SP

Período de 25 a 27 de outubro de 1995

Com o comparecimento médio de 150 participantes diariamente, o Auditório Pedroso Horta, da Câmara Municipal de São Paulo foi palco do Primeiro Seminário Estadual "Advocacia Pública e Sociedade", realização do Instituto Paulista de Advocacia Pública. No dia 25 de outubro, Ana Lúcia Câmara fez a abertura do evento, em pronunciamento no qual destacou que, hoje, os Advogados Públicos já superaram a fase histórica de busca de uma identidade. Enfatizou que, se por um lado os Defensores Públicos e os Procuradores dos Municípios, do Estado e da União, da Administração Direta e Indireta, estão unidos a toda a classe dos advogados em torno, por exemplo, dos princípios consagrados no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, por outro lado não é menos certo que, no desempenho de suas atividades, unem-se aos Magistrados e membros do Ministério Público em torno dos princípios da moralidade, da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, consagrados na Constituição da República. Ana Lúcia deixou, ainda, consignados os agradecimentos ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, à APAESP-Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo, ao SINDIPROESP-Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo, à Associação Juizes para a Democracia, ao Movimento do Ministério Público Democrático, à Câmara Municipal de São Paulo, à APESP-Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, à Associação dos Procuradores de São Bernardo do Campo e à Procuradoria Geral do Município de São Paulo, pelo apoio decisivo prestado à realização do evento.

O primeiro painel, sobre o tema "Institucionalização dos Órgãos de Advocacia Pública", foi aberto com a apresentação de Carlos Alberto Americano, Presidente do Instituto Paulista de Advocacia Pública. Participaram dos painéis Márcio Cammarosano, professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e membro do Conselho Editorial do IPAP; Walküre Lopes Ribeiro da Silva, Professora da Faculdade de Direito da USP; Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Procuradora da Fazenda Nacional e Assessora Chefe de Gabinete da Procuradoria Regional da União; e Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, Corregedor Geral da PGE/SP e associado do IPAP. Por motivo de força maior, o associado Márcio Sotelo Felippe, Procurador Geral do Estado, não pôde comparecer ao painel.

O segundo painel, sobre o tema "Tutela dos Interesses Difusos pelo Advogado Público", foi aberto com a apresentação do Procurador Municipal Celso Augusto Coccaro Filho, que enfatizou em seu pronunciamento a injustificável timidez das pessoas jurídicas de direito público na utilização do permissivo legal previsto pela Lei 7.347/85, de propositura de ação civil pública. Seguiram-se as exposições do Professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Estado Alaor Caffé Alves; de José Nuzzi Neto, Procurador do DAEE; e da Procuradora do Estado Mariângela Sarrubbo, também membro do IPAP.

No dia 26 de outubro, quinta-feira, foram realizados mais dois painéis. O primeiro, sobre "A Advocacia Pública e o Processo Civil", foi aberto por Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. Os painelistas convidados foram o Subprocurador Geral da Área do Contencioso da PGE/SP, José Roberto de Moraes, membro do IPAP, que dissertou sobre a função do Advogado Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade; a Procuradora Assessora Chefe do Gabinete da Procuradoria Geral do Município Rita Gianesini, que discorreu sobre as inovações trazidas pela reforma do CPC na atuação do Advogado Público; e o Professor Walter Piva Rodrigues, da FADUSP, que expôs sobre a atuação do Advogado Público na Ação Popular.

O quarto painel, sobre "Execução Fiscal e Política Social", foi aberto pelo colega Marcos Ribeiro de Barros, que lembrou, na oportunidade, a memória do saudoso colega Adelmo Fioranelli Junior, falecido há um ano. Seguiram-se as exposições de Eliane Mantovani, 2ª Tesoureira do IPAP e Procuradora do Município de São Paulo; do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Fiscal e membro do IPAP, Paulo Gonçalves da Costa Junior; do Procurador da Fazenda Nacional, Rodrigo de Mello Pereira; e do Procurador do Estado José Francisco Lopes de Miranda Leão, presidente do SINDIPROESP.

No último dia do seminário, 27 de outubro Derly Barreto e Silva Filho abriu os debates sobre o tema "Controle Interno de Legalidade e de Legitimidade dos Atos da Administração". Os painelistas foram a Procuradora do Município de São Paulo Odete Medauar, o Juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça e ex-Presidente da Associação Juizes para a Democracia, Antonio Celso Aguillar Cortez; e o Procurador do Estado-Chefe do Centro de Estudos e membro do IPAP, Nilton de Freitas Monteiro.

O último painel, sobre o tema "Ética na Advocacia Pública", foi aberto por Guilherme José Purvin de Figueiredo, coordenador técnico do seminário, que lembrou a memória de outra colega, Anadalva de Franco Bastos, da Assistência Judiciária Criminal, falecida há poucos meses. Oswaldo Borrelli, convidado para compor a mesa, destacou a importância da realização do Seminário e, em nome dos Procuradores Autárquicos, afirmou serem benvindos os recentes decretos do Governador do Estado, Dr. Mário Covas, que dispõem sobre a centralização da atividade correicional nas Procuradorias das Autarquias pela Corregedoria Geral da PGE/SP, sobre a realização de concursos de promoção sob a coordenação do Conselho da PGE/SP e sobre a uniformização das diretrizes jurídicas na defesa da Administração Pública.

Foi lamentada a ausência do saudoso Professor Geraldo Ataliba, hospitalizado pouco antes do início do evento e que veio a falecer em seguida. Seguiram-se as exposições do Procurador do Estado Eduardo Augusto Muylaert Antunes e do membro do IPAP, Procurador do Município de São Paulo e Vereador José Eduardo Martins Cardozo. Os debates se estenderam até aproximadamente as 13 horas, não tendo sido possível efetuar a leitura das conclusões do seminário.

O Primeiro Seminário Estadual "Advocacia Pública e Sociedade" constituiu, na opinião dos participantes do evento, um marco histórico na Advocacia Pública do Estado de São Paulo, tendo reunido Advogados Públicos das três esferas da Federação, da Administração Direta e Indireta. Nele, tivemos oportunidade de aprofundar os debates e de discorrer com absoluta liberdade sobre temas cruciais para a valorização de nossas carreiras, enquanto função essencial à Administração da Justiça. Hoje, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública reconhece neste Seminário o primeiro grande passo dado pela Advocacia Pública em defesa de suas prerrogativas e princípios éticos, em face daqueles que buscaram, numa campanha insidiosa, solapar as bases institucionais de nossas carreiras.

DIA 25/10/95

08:45 – Abertura

09:00 – "Institucionalização dos Órgãos de Advocacia Pública" - Carlos Alberto Americano, Cláudia Aparecida de Souza Trindade, Márcio Cammarosano e Walküre Lopes Ribeiro da Silva

10:30 – "Tutela dos Interesses Difusos pelos Advogados Públicos" - Celso Augusto Coccaro Filho, Alaor Caffé Alves, José Nuzzi Neto e Mariângela Sarrubbo

DIA 26/10/95

09:00 – "Advocacia Pública e o Processo Civil" - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, José Roberto de Moraes, Rita Gianesini e Walter Piva Rodrigues

10:30 – "Execução Fiscal e Política Social" - Marcos Ribeiro de Barros, Eliane Mantovani, José Francisco Lopes de Miranda Leão, Paulo Gonçalves da Costa Júnior e Rodrigo de Mello Pereira

DIA 27/10/95

09:00H – "Controle Interno da Legalidade e Legitimidade dos Atos da Administração" - Derly Barreto e Silva Filho, Antônio Celso Aguiar Cortez, Nilson de Freitas Monteiro e Odete Medauar

10:30 – "Ética na Advocacia Pública" - Guilherme José Purvin de Figueiredo, Eduardo Augusto Myulaert Antunes, Geraldo Ataliba e José Eduardo Martins Cardozo

12:00 – Encerramento

Promoção: Instituto Paulista de Advocacia Pública

APOIO: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Faculdade de Direito da USP, Associação Juizes para a Democracia, Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Movimento do Ministério Público Democrático, Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações, das Universidades Públicas do Estado de São Paulo e Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo

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