No dia 8 de fevereiro de 2003 (sábado), o IBAP promoveu em sua sede nacional o "1º Workshop da Diretoria Nacional do IBAP - Gestão participativa e planejamento estratégico do IBAP: metas e ações para 2003" - contou com a participação de 23 diretores de todo o país, a saber: Ana Lúcia Câmara - Procuradora do Estado/SP e Coordenadora Regional do IBAP-Sudeste; Carlos Theodoro Huguenei Irigaray - Procurador do Estado/MT e Secretário Estadual do IBAP-MT; Celso Augusto Coccaro Filho - Procurador do Município/SP e Coordenador Jurídico; Cíntia Oréfice – Procuradora do Estado/SP e Secretária Estadual do IBAP-SP; Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado/SP e membro da Comissão Editorial; Fátima Fernandes Catellani - Procuradora do Estado/SP e membro do Conselho Assessor; Fernando Cavalcanti Walcacer – Procurador do Estado/RJ e membro do Conselho Assessor; Flávia D’Urso – Procuradora do Estado/SP e membro da Comissão de Informática; Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira – Procurador do Município/SP e membro da Comissão Editorial; Glória Maria de Oliveira Garios – Procuradora do Estado/MG e Secretária Estadual do IBAP-MG; Guilherme José Purvin de Figueiredo – Procurador do Estado/SP e Coordenador de Comunicação; José Eduardo Ramos Rodrigues – Advogado da Fundação Florestal de São Paulo e membro do Conselho Assessor; José Nuzzi Neto – Procurador Autárquico/SP e Coordenador Financeiro; Maria Ester Mena Barreto Camino – Procuradora do Distrito Federal e membro do Conselho Assessor; Maria Lúcia de Castro Teixeira – Procuradora do Estado/CE e Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste; Maura Roberti – Procuradora do Estado/SP e membro do Conselho Assessor; Mônica de Melo – Procuradora do Estado/SP e membro do Conselho Assessor; Patrícia Ulson Pizarro Werner – Procuradora do Estado/SP, Coordenadora Administrativa e Presidente; Patryck de Araujo Ayalla – Procurador do Estado/MT e Subsecretário Estadual do IBAP-MT; Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo – Procurador do Estado/SP e membro do Conselho Assessor; Sara Correa Fattori – Procuradora do Estado/SP e Subsecretária Estadual do IBAP-SP; Senise Freire Chacha Zeola – Procuradora do Estado/MS e Secretária Estadual do IBAP-MS; Suleimar Sousa Schroder Rosa – Procuradora do Estado/MS e Subsecretária Estadual do IBAP-MS.

O encontro contou ainda com a presença de diversos associados, dentre eles Jaques Lamac (Procurador do Estado-SP), Nilton Kiyoshi Kurachi (Procurador do Estado/MS e Presidente da APREMS), de diversos colegas da PGE-MS assim como do Deputado Estadual Ivan Valente (PT-SP).

No período das 9h às 10h30 efetuou-se uma rodada de apresentações entre os diversos diretores do IBAP.

Em seguida, foram discutidos os seis princípios fundamentais do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, elencados em seu Estatuto Social.

O princípio elencado no art. 5º, inc. I, do Estatuto Social "O fomento ao estudo do Direito e, em especial, das questões relacionadas com a Advocacia Pública") foi avaliado conjuntamente com o objetivo elencado no art. 6º, inc. I ("Realizar congressos, simpósios, cursos e palestras, inclusive em conjunto com outras instituições, assim como formar grupos de estudo sobre temas jurídicos relevantes").

Foram discutidos dois eventos realizados no 2º semestre de 2002, o primeiro coordenado tecnicamente pelo diretor Guilherme Purvin e o segundo pela diretora Maura Roberti.

A crítica oferecida ao primeiro evento referiu-se ao fato de haver constado o nome de um escritório de advocacia como co-patrocinador. Guilherme Purvin esclareceu que um dos palestrantes havia cobrado honorários para participar do evento – fato inédito na história do IBAP – e que, em razão do fato de já haver sido anunciado o curso, não havia como desistir de sua realização. Como forma de manter uma igualdade de tratamento entre os convidados, a outro palestrante foi oferecido o pagamento de honorários em bases idênticas, tendo ele se recusado a tanto e proposto que, em lugar disso, fosse consignado o apoio de seu escritório ao evento. Guilherme esclareceu que o evento foi um grande sucesso e que, mesmo com o pagamento a um dos professores, foi obtida verba necessária para o pagamento da rescisão do contrato de trabalho de ex-funcionária que fora demitida havia poucas semanas.

Com relação ao segundo evento, realizado em Sorocaba, destacou-se que diversos professores já haviam sido previamente convidados a participarem de um curso no período de 11 a 15 de novembro. No entanto, o curso foi desmarcado sem que fosse dada uma satisfação aos convidados com pelo menos uma semana de antecedência, o que causou grande constrangimento, pois o IBAP teve que desconvidá-los quando restavam apenas 4 dias de sua realização. Em lugar desse evento previamente aprovado por toda a diretoria, foi realizado um outro, em dezembro, com palestrantes desconhecidos. A coordenadora desse evento, Maura Roberti, esclareceu que foi obrigada a fazer isso porque não conseguiu nenhum palestrante para o encontro naqueles dias. Afirmou ainda que a empresa contratada para a organização do evento não prestou contas dos lucros eventualmente obtidos.

A diretora Sara Fattori apresentou um breve relato do Congresso Nacional de Direitos Humanos, previsto para a primeira quinzena de abril. A maior parte dos diretores ignorava a grandiosidade desse evento e todos ficaram agradavelmente surpresos com a excelente qualidade dos cartazes, folders e dos palestrantes convidados. Foi sugerida uma ampla divulgação do encontro em todos os estados que contam com secretarias estaduais. Sara dirigiu especiais agradecimentos à Patrícia Werner e ao José Nuzzi Neto pela dedicação e empenho na comissão organizadora.

A diretora Lúcia Teixeira também fez um sucinto relato do andamento do VII Congresso do IBAP, a realizar-se no final de abril e início de maio. O trabalho de organização reveste-se de elevado grau de profissionalismo e também causou uma forte impressão a todos. Foram distribuídos folders aos participantes do workshop. Lúcia apresentou diversas dicas relativas à organização de eventos fora da sede nacional do IBAP. Lúcia também informou que será realizado um Seminário Brasileiro de Direito Ambiental Estadual Comparado em Fortaleza, na véspera do VII Congresso.

O associado Nilton, presidente da APREMS, Senise e Suleimar mostrara-se dispostos a organizar idêntico evento no Mato Grosso do Sul. Após debates, concluiu-se que haveria maior facilidade na sua realização em Campo Grande do que em Bonito.

Às 11h30 o IBAP recebeu a visita do Deputado Federal Ivan Valente (PT-SP), que teceu críticas às propostas do Governo Federal na área previdenciária. Após diversas indagações por parte dos participantes do Workshop, afirmou que, em sua opinião, a pressão para que se realize tal reforma advém principalmente dos banqueiros interessados em conquistar um grande filão de clientes para a previdência complementar privada. Debateu, ainda, acerca de diversos temas relacionados a políticas sociais, meio ambiente e educação. Ao final, convidou os diretores do IBAP a contribuirem com o oferecimento de sugestões de minutas de leis para apresentação em sua legislatura.

Às 13h30 os participantes do Workshop o interromperam para o almoço, que foi oferecido no próprio local do encontro.

Às 14h foi dada continuidade à leitura dos princípios e objetivos estatutários.

Com relação ao art. 5º, inciso II ("A opção por um modelo de sociedade no qual prevaleça a valorização do ser humano e o repúdio a todas as formas de opressão ou aviltamento da dignidade humana"), destacou-se que a implementação desse princípio vinha se dando na atuação diuturna do IBAP nos diversos movimentos sociais e campanhas cívicas. Uma das mais evidentes atuações do IBAP nessa linha se dá com a realização dos Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares há oito anos e o acerto dessa conduta pode ser demonstrado pela obtenção do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos e do Prêmio Betinho de Cidadania.

Com relação ao art. 5º, inciso III ("A defesa da manutenção da Ordem Constitucional dentro de um Estado Democrático de Direito cuja ordem social tenha como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais"), os integrantes do workshop concluíram que a implementação desse princípio decorre da atuação no sentido da implementação dos valores constantes na própria Constituição da República. O mesmo valeria para o inciso IV ("A defesa intransigente dos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da indisponibilidade do interesse público, da eficiência e da legalidade no âmbito da Administração Pública".

A leitura do art. 5°, inciso V ("A atuação concreta, através de propostas ou denúncias, na defesa da consolidação democrática do país") recebeu uma nova dimensão a partir da exposição realizada pelo Deputado Federal Ivan Valente, tendo sido destacado que, com esse novo canal parlamentar, sua implementação passaria a ser mais eficaz.

A defesa das prerrogativas do Advogado Público, princípio constante do art. 5º, inciso VI, foi considerada um princípio que está a merecer maior atenção por parte da diretoria do IBAP, visto que a ênfase sempre foi para a atuação no plano acadêmico e científico e na atuação junto aos movimentos sociais. Todavia, como destacou a presidente Patrícia Werner, a realização de diversos eventos em parceria com as Comissões de Advocacia Pública da OAB têm constituído momentos privilegiados de implementação desse princípio.

Encerrada a fase de discussão acerca dos princípios estatutários, os participantes do workshop concluíram que os mesmos vêm sendo adequadamente implementados. A avaliação final, no tocante a este aspecto, foi no sentido de que os mesmos devem sempre ser lembrados na atuação diuturna do IBAP, a fim de que nossa entidade não desvie sua conduta, tornando-se uma associação meramente voltada à reciclagem profissional ou uma entidade classista voltada exclusivamente à defesa dos interesses corporativos dos advogados públicos. A pertinência desses princípios foi revalidada, não havendo nenhuma proposta de aperfeiçoamento do texto do art. 5º do Estatuto Social.

Às 15h foi dado início à leitura dos objetivos elencados no art. 6º do Estatuto Social, a saber:

II – Incentivar a produção doutrinária nas diversas áreas de atuação da Advocacia Pública;

III – Divulgar os estudos realizados por seus associados e os resultados dos trabalhos mencionados nos itens I e II supra, através de publicações próprias;

Comentando os incisos II e III, Guilherme reclamou da reduzida produção doutrinária, exceptuando, porém, nomes como o de Maura Roberti, José Eduardo Ramos Rodrigues e outros diretores mais prolíficos. Suleimar ponderou que essa dificuldade não é peculiaridade do IBAP, pois em todo o país há uma carência de bons doutrinadores, apresentando como exemplo a dificuldade na confecção da Revista da PGE-MS.

IV – Promover o intercâmbio permanente de experiências profissionais entre as diversas áreas da Advocacia Pública;

V – Promover o intercâmbio permanente de informações com associações e institutos de outras carreiras, jurídicas ou não, identificados com os ideais de consolidação democrática do país e defesa do Estado de Direito;

VI – Promover o intercâmbio permanente de informações com órgãos oficiais e organizações não governamentais de defesa da cidadania, sobre temas relacionados a dos direitos humanos, do consumidor, do meio ambiente natural e do trabalho, do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, do trabalhador, da criança e do adolescente, da mulher, das minorias raciais, da pessoa portadora de deficiência e de todos os grupos que de qualquer forma estejam excluídos do processo econômico e político, na perspectiva de emancipação social dos segmentos populares;

Celso Coccaro criticou o reduzido alcance da expressão "promoção de intercâmbio permanente de informações" e sugeriu uma nova redução, que transmitisse a idéia de atuação conjunta e efetiva com as entidades referidas nas alíneas IV, V e VI. Sua crítica foi acolhida por todos.

VII – Formar uma biblioteca especializada para uso de seus associados;

Guilherme ponderou que já efetuou a doação de mais de duas centenas de livros para a biblioteca do IBAP mas que, infelizmente, poucas têm sido as colaborações de outros diretores. Lamentou ainda que alguns associados sequer se dignam a doar um único exemplar de livros de sua autoria, o que seria muito mais proveitoso para o próprio autor, que teria sua obra divulgada no site do IBAP.

VIII – Apresentar projetos na área da Advocacia Pública tendentes à consecução dos interesses públicos;

Patrícia Werner destacou que o IBAP tem apresentado tais projetos em diversos eventos e congressos, dando como exemplo o próximo Encontro Estadual da Advocacia Pública em SP.

IX – Atuar de forma harmônica com a Ordem dos Advogados do Brasil e com as entidades de classe específicas, associações e sindicatos, na defesa das prerrogativas de seus associados, enquanto Advogados Públicos;

Guilherme ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo diretor Nuzzi na implementação deste objetivo.

X – Propor novos modelos visando uma efetiva assistência jurídica e judiciária aos necessitados, em todas as áreas do Direito;

A diretora Flávia D'Urso ressaltou a importância deste tópico e observou que sua colaboração como diretora do IBAP se dava exatamente nessa linha, de implementação de uma nova concepção de Defensoria Pública.

XI – Instar os entes políticos, enquanto gestores da coisa pública e do bem comum, a atuar efetivamente na tutela dos interesses metaindividuais, exercendo as prerrogativas previstas no art. 5º da Lei n.º 7.347/85;

Os diretores presentes admitiram que este objetivo não vem sendo implementado com grande vigor.

XII – Promover o intercâmbio cultural com entidades congêneres em todo o mundo;

Guilherme observou que há anos o IBAP promove um intercâmbio cultural com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de Portugal. A Revista de Direitos Difusos, por sua vez, mantém intercâmbio com professores de Illinois (Daniel Tarlock), Paris (Jacqueline Morand-Devillier) e Pescara (Giampiero Di Plinio), integrantes de sua comissão editorial. No entanto, não foi ainda iniciado um diálogo com advogados públicos da Espanha, da Itália e de algumas prefeituras norte-americanas, o que deverá ser implementado. Sugeriu-se maior estreitamento de relações com o Consulado dos EUA em São Paulo.

XIII – Pesquisar temas relativos à detecção do interesse público, dos interesses difusos e coletivos, e dos direitos fundamentais indisponíveis da população carente;

XIV – Prestar assistência jurídica a associações sem fins lucrativos que tenham por objeto a promoção da tutela de interesses individuais homogêneos, coletivos, difusos, em especial em matéria do meio ambiente, da saúde pública, de condições adequadas para a vida de pessoas portadoras de deficiência, do consumidor, do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico, da vida e saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho, da segurança nos transportes coletivos e em outros temas socialmente relevantes;

Os integrantes do workshop entenderam que o inciso XIV está a merecer uma profunda reformulação, vez que não cabe ao IBAP realizar advocacia "pro bono". Este objetivo deve ser fundido ao inciso VI, que também merece uma nova redação. Os valores elencados nesses dois incisos devem ser objeto não apenas de intercâmbio de informações, mas de efetivo estudo por parte do IBAP, através de comissões temáticas. Ademais, o IBAP deve continuar engajado na luta pela implementação desses valores. Com isso, o objetivo descrito no inciso XVI terá muito mais clara pertinência com os temas estudados e com as campanhas do IBAP pela defesa do meio ambiente, dos direitos da mulher, da pessoa portadora de deficiência, da saúde pública etc.

XV – Fomentar a atividade cultural de seus associados;

Este objetivo vem sendo razoavelmente implementado nas "noites culturais" dos congressos do IBAP, iniciadas em Amparo e consagradas em Itapeva.

XVI – Propor ações judiciais, como a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo, para a defesa dos interesses de seus associados e dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos relacionados neste Estatuto.

Celso Coccaro fez um breve relato das ações judiciais em que o IBAP vem atuando (uma ACP em São Paulo e uma ADIN, na qualidade de "amicus curie").

Convidado a manifestar-se, o funcionário Laerte Santos Serra afirmou que não vem conseguindo desempenhar todas as tarefas sob sua responsabilidade, especialmente quando são realizados cursos pela Escola do IBAP. A presidente Patrícia Werner apontou para a necessidade de vir a ser contratado novo funcionário, que passaria a ter a rsponsabilidade de organizar as atividades da Escola.

Às 17h os diretores presentes procederam a uma auto-avaliação de suas respectivas diretorias.

Guilherme Purvin ponderou que a Coordenadoria de Comunicação necessitava de mais colaborações - inclusive doutrinárias - para o fechamento das revistas e livros. Na área de informática, esclareceu que, por confeccionar as páginas de forma amadorística, uma única página leva às vezes mais de uma semana para ser elaborada. Assim, caso a diretoria entenda necessário seu aperfeiçoamento, isso só poderá se dar com a contratação de webmasters e webdesigners profissionais.

Às 18h as diretoras Fátima Fernandes Catellani e Maria Ester Mena Barreto Camino fizeram um relatório do III Fórum Social Mundial, ao qual compareceram na qualidade de delegadas do IBAP. 

Foram aprovadas ainda as seguintes proposições, a serem apreciadas em reunião de diretoria:

• Criação de duas novas listas de debates – Direito Tributário e Direito Previdenciário
• Formação de grupos de estudos – Thomas Hobbes e René Descartes
• Participação mais efetiva na elaboração de minutas de projetos de leis do interesse da Advocacia Pública ou de temas relacionados aos princípios e objetivos estatutários do IBAP
• Realização do 2º Workshop em 2004, aproximadamente 3 meses antes da realização do VIII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
• Engajamento do IBAP na luta pela paz mundial e pela utilização dos instrumentos de Direito Internacional no conflito Iraque / EUA

 O workshop foi encerrado às 19h.