17 DE SETEMBRO - QUARTA-FEIRA

19 h - Pronunciamentos oficiais: Nilton Kiyoshi Kurachi (Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS) - Mônica de Melo (Diretora Nacional do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP) - José Wanderley Bezerra Alves (Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul)

19h30 - Palestra de abertura:

Odete Medauar : "Nova Crise do Serviço Público?" - Professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP e Professora Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Paris I - Pantheon Sorbonne

21h - Coquetel

18 DE SETEMBRO - QUINTA-FEIRA

8h30 - Palestra: "Constituição e Meio Ambiente" - Paulo Affonso Leme Machado (Mestre em Direito Ambiental e Ordenamento do Território – Universidade de Estraburgo – França, Professor da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Rio Claro e Professor na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; sócio fundador e coordenador internacional da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)

10h - Coffee Break

10h 15 - Painel : "Controle de Constitucionalidade"

Daniela Câmara Ferreira: "Interpretação no Controle de Constitucionalidade"

Procuradora Federal lotada no INSS/SP

Márcia Dieguez Leuzinger: "Ação Direta de Inconstitucionalidade por

Omissão e Mandado de Injunção"

Procuradora do Estado do Paraná – Professora de Direito da UNICEUB-DF

Ulisses Schwarz Viana: "Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental"

Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul – lotado em Brasília, Professor do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG-DF

Almoço

14h00 - Painel : "A Constituição como Instrumento de Implementação dos Direitos Humanos"

Flávia Piovesan: "Direitos Humanos e Garantias Constitucionais"

Procuradora do Estado de São Paulo, Professora de Direito Constitucional da PUC – SP, Doutora em Direito pela PUC

Mônica de Melo: "Discriminação e a Constituição Federal"

Mestre em Direito e Professora de Direito Constitucional pela PUC

16h30 - Coffee Break

16h45 - Palestra - Édis Milaré : "Responsabilidade Ambiental e os Deveres da Administração Pública"

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado, Advogado e ex-Secretário do Estado de Meio Ambiente de São Paulo

19 DE SETEMBRO DE 2003

8h30 - Painel: "Administração, Economia e Meio Ambiente"

Cristiane Derani: "O confronto da conservação do Meio Ambiente com o uso Privatizado dos Recursos Naturais. Uma Questão do Tratamento Constitucional: Potenciais de Energia Hidráulica."

Doutora e Livre Docente pela USP, Professora e Associada da Faculdade de Direito da USP

Consuelo Y. M. Yoshida: "Federalismo Brasileiro - Diferenças Regionais e os Desafios ao Desenvolvimento Nacional Sustentável" - Desembargadora do Tribunal Federal da 3ª Região, Coordenadora do Mestrado em Ambiental da PUC-SP

Fernando Walcacer: "A Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental"

Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Ambiental da PUC-Rio

Senise Zeola: "Proteção Ambiental e Tributação: O ICMS Ecológico"

Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Especialista em Direito Civil, Área de Concentração: Difuso, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

10 h - Coffee Break

10h 15 - Painel sobre "Direito Ambiental"

"Regularização Fundiária de Áreas Protegidas" - Guilherme José Purvin de Figueiredo - Procurador do Estado de São Paulo, Professor de Direito Ambiental no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Francisco - Campus de São Paulo, Especialista, Mestre e Doutor pela USP. Ex-presidente do IBAP. Coordenador Geral da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil.

"O Poder Judiciário de Mato Grosso frente aos Problemas Ambientais" - José Zuquim Nogueira - Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso

"Proteção e Conservação das Zonas Úmidas na França e no Brasil" - Lúcia Helena da Silva - Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Mestre e Doutorando em Direito Ambiental pela Universidade de Montepellier, França, Professora de Direito Administrativo

INTERVALO

14h00 - Painel: "Desenvolvimento Sustentável do Pantanal e Recursos Hídricos"

"Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os Estados Federados" - Ana Graf - Procuradora do Estado do Paraná, Mestre em Direito pela UFPR, Professora do Curso de Especialização em Conservação da Biodiversidade da FIES- UNIBEM-PR

"Água: Direito ou Mercadoria?" - Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray - Procurador do Estado de Mato Grosso, Doutor em Ciências Jurídicas pela UFSC, Mestre em Direito Público pela PUC-RJ e Professor de Direito Ambiental na Universidade Federal de Mato Grosso

16h - Coffee Break

16 h 15 - Painel: "Direito Constitucional Hodierno"

"Ética da Advocacia Pública e a Constituição de 1988" - Maria Lúcia de Castro Teixeira (Procuradora do Estado do Ceará e Presidente da APECE, Professora de Direito Ambiental e Civil da UNIFOR)

"A Reforma Constitucional e os Direitos Adquiridos" - Elival da Silva Ramos (Procurador-Geral do Estado de São Paulo e Doutor em Direito pela USP)

"Hermenêutica Constitucional Emancipatória" - Jerônimo Olinto de Almeida (Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e Especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP)

18h - Palestra de Encerramento