O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador Manoel Carpena Amorim, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Consumidor e do Ambiente, Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM V.Exa. para o Debate sobre o Projeto de Conversão do Código Florestal, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2000, das 14 às 18 horas, no Auditório da AMAERJ.

O tema versará sobre:

APOIO: AMAERJ-Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e Instituto "O Direito por um Planeta Verde".

14H30- Dr. Fernando Cavalcanti Walcacer

- Introdução ao Direito Florestal - Uso Nocivo da Propriedade

(Artigo 1º, § 2º Incisos IV e V da Medida Provisória nº 1.956-50)

14H55- Drª. Isabella Franco Guerra

- Inconstitucionalidade das Medidas Provisórias e o Princípio da Precaução - Constituição Federal - Declaração do Rio e Artigo

16 da Lei nº 4.771/65.

15H20- Drª. Antonia Pereira de Ávila Vio

- Conseqüência das modificações introduzidas pela Medida provisória nº 1.956-50 ao Artigo 2º, letras "a", "b" e "c" do Código Florestal.

15H45- Des. Maria Collares Felipe da Conceição em parceria com Dr. Evandro Sathler e Drª Ana Angélica Monteiro de Barros

- A alteração do Artigo 16 do Código Florestal introduzida pelo Artigo 16, §§ 1º e 3º da M.P. nº 1.956-50 e suas conseqüências.

16H55- Dr. Paulo Schiavo e Drª. Dália Maximina Rodrigues Paes

- Alterações trazidas ao Código Florestal pelo Artigo 4º e §§ 1º , 2º, 3º, 4º e 5º da M.P. nº 1.956-50.

17H20- Drª. Julieta Laudelina de Paiva

- Projeto de Lei de Conversão: Artigos 2º e 3º.

17H45- Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard

- O Artigo 4º da M.P. nº 1.956-50 e a Supressão de Vegetação.

18HORAS- Conclusões e Sugestões. Encerramento

Informações e Inscrições - Secretaria da EMERJ

Tels: 588-3369 / 588-3380

ENTRADA FRANCA