"Implantação da Reforma Administrativa. O novo regime dos servidores públicos" - Alzemeri Martins e Marisa Idalência de Souza (Procuradoras do Estado da Bahia). Relator: Derly Barreto e Silva Filho (Procurador do Estado de São Paulo)

"Consulta Tributária - A vinculação da Administração" - Cristina Mendes Hang (Procuradora do Estado de São Paulo). Relator: José Nuzzi Neto (Procurador Autárquico Estadual - DAEE/SP)

"Medida Provisória e Mutações Inconstitucionais" - Daniela Câmara Ferreira (Estagiária da PGE-SP). Relator: Fernando C. Walcacer (Procurador do Estado do Rio de Janeiro)

"Eficácia da medida provisória rejeitada: Uma nova interpretação" - Bárbara Camardelli (Procuradora do Estado da Bahia)

"Libre Circulación de mano de obra y libre circulación de personas en el MERCOSUR" - Andrés Mario Dall'Aglio (Advogado - Argentina). Relator: José Nuzzi Neto (Procurador Autárquico Estadual - DAEE/SP)

19h30m – Mesa Redonda: "O Princípio da Moralidade nos Três Poderes" - Presidente de Mesa: Mônica de Melo (Procuradora do Estado/SP) - Expositores: Márcio Cammarosano (Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP e Sócio do IBAP); Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Professora da Faculdade de Direito da USP); Toshio Mukai (Professor de Direito Administrativo e Sócio do IBAP)

22h – Coquetel de Lançamento dos livros: "Anais do 1º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública" - IBAP; "Temas de Direito Ambiental e Urbanístico" - Guilherme José Purvin de Figueiredo (org.); "Temas de Direitos Humanos" - Flávia Piovesan

15h30m – Apresentação de Teses (2ª parte)

"Eutanásia e Direito Penal" - Maura Roberti (Procuradora do Estado de São Paulo)

"Organizações Sociais - Processo seletivo para firmar contrato de gestão" - Perpétua Valadão Casali Bahia e Paulo Moreno Carvalho

"Da efetividade das normas (in)constitucionais" - Francisco das Neves Baptista (Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro)

"A função ambiental da propriedade" - Ana Cláuda Bento Graf e Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradoras do Estado do Paraná)

"O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro" - Vinícius Ribeiro (Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

"O Caráter excludente do consumidor das relações sociais de consumo com a inscrição na condição de devedor no banco de dados do sistema bancário" - Cléia Costa dos Santos Viana Brandão (Procuradora do Estado da Bahia)

"Meio Ambiente Cultural" - José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de São Paulo)

"O STF em mora com a sociedade. O novo papel do Judiciário e a Corte Constitucional" - Bruno Espiñeira Lemos (Procurador do Estado da Bahia) - Na foto, entre Maria Silvia Zanella Di Pietro e Paulo Moreno Carvalho.

19h – Mesa Redonda: "Democratização do Saber Jurídico" - Presidente de Mesa: Ana Lúcia Câmara (Procuradora do Estado/SP) - Expositores: André Brawerman (Procuradora do Estado/SP); Fernando Cavalcanti Walcacer (Procurador do Estado/RJ); Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado/SP); Ana Cláudia Bento Graf (Procuradora do Estado/PR)

9h30m – Mesa Redonda: "O Papel da Administração Pública na Promoção dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental" - Presidente de Mesa: Patrícia Ulson Pizarro Werner (Procuradora do Estado/SP) - Expositores: Flávia Piovesan (Procuradora do Estado/SP e Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP); José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de S.Paulo)

12h – Leitura das Conclusões e Encerramento do Congresso

Co-promoção e Apoios Oficiais: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas; Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida; Associação dos Advogados de São Paulo; Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo; Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais; Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; Associação dos Procuradores do Estado do Paraná; Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte; Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Associação Juizes para a Democracia; Associação para Deficientes da Áudio-Visão; Câmara Municipal de Porto Alegre/RS; Câmara Municipal do Rio de Janeiro/RJ; Editora LTr; Editora Max-Limonad; Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade São Francisco; Instituto O Direito por Um Planeta Verde; Movimento do Ministério Público Democrático; OAB/MG – 64ª Subseção Caxambu/MG; Prefeitura do Município de Ribeirão Pires/SP; Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP; Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP; Procuradoria Geral da Fazenda Estadual de Minas Gerais; Procuradoria Geral do Distrito Federal; Procuradoria Geral do Estado da Bahia; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral do Estado do Amazonas; Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso; Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais; Projeto MARCO – Centro de Estudos sobre Meio Ambiente e Relações de Consumo; Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo; Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo; União de Mulheres de São Paulo.

Coordenação Técnica: Guilherme José Purvin de Figueiredo e Vanderli Volpini Rocha

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