Boletim Eletrônico IBAP
 Edição n. 14 - 8/7/2004

 

Democracia participativa - Justiça ambiental - Igualdade de gênero - Cidadania plena 


 


11 DE AGOSTO DE 2004 QUARTA-FEIRA

13h00 às 17h00

CREDENCIAMENTO
 
16h00 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO IBAP
18h30 SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
19h00 CONFERÊNCIA DE ABERTURA
A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL
Presidência da mesa: Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP)
Conferencista: Paulo Affonso Leme Machado (UNESP)

 
21h00 JANTAR DANÇANTE em comemoração ao Dia do Advogado, 10 anos do IBAP, 25 anos da APEP e 58 anos da PGE/PR (comidas típicas paranaenses)
 
 

12 DE AGOSTO DE 2004 QUINTA-FEIRA

 

10h00 às 12h00 PAINÉIS SIMULTÂNEOS
   
Painel 1
A DEFESA JUDICIAL DOS INTERESSES DA COLETIVIDADE E DOS CONSUMIDORES
Presidência da mesa: José Damião Trindade (APESP)
Painel 2
A LIVRE INICIATIVA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Presidência da mesa: Marlene Zanin (OAB/PR)
10h00 A Questão Energética em Juízo
João Bonifácio Cabral Júnior
(Itaipu Binacional)
 
10h00 O Direito Ambiental e a Estrutura
Econômica da Sociedade
Alaôr Caffé Alves (USP)
 
10h30 14 Anos do Código de Defesa do Consumidor
Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi (PGE/SP
10h30 A Emenda Constitucional 42: Aspectos Polêmicos
Rogério Emílio de Andrade (AGU/SP)
11h00 A Atuação da Advocacia Pública na
Defesa do Consumidor
Pedro Dias de Araújo Júnior (PGE/SE)
11h00 ISO 14.000
Clarissa Macedo D’isep (PUC/SP)
11h30 Debates 11h30 Debates
 

12h00

INTERVALO/ALMOÇO
 
14h00 às 16h15 PAINÉIS SIMULTÂNEOS
   
Painel 3
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO ERÁRIO E DO MEIO AMBIENTE
Presidência da mesa: Eliane Domingues Oliveira(APF/PR)
Painel 4
ÁREAS PROTEGIDAS: INDENIZAÇÕES E OCUPAÇÕES
Presidência da mesa: Nilton Kurashi (APREMS)
14h00 Improbidade Administrativa
Odete Medauar (USP)
14h00 Regularização Fundiária de Unidades
de Conservação
Márcia Dieguez Leuzinger (PGE/PR)
14h30 Lei de Responsabilidade Fiscal
Jozélia Nogueira Broliani (PGE/PR)
14h30 Ocupações em Unidades de Conservação de Proteção Integral Sônia Maria Pereira Wiedmann (IBAMA/DF)
15h00 Os Tribunais de Contas e a Questão
Ambiental
Elizeu Moraes Correa (TCE/PR)
15h00 Implantação de Unidades de Conservação em Áreas Ocupadas e Justa Indenização Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
(PGE/SP)
15h30 Fundos de Meio Ambiente: A Experiência
do Paraná
Ednéia Ribeiro Alkamin (IAP/PR)
15h30 Debates
16h00 Debates    
 

16h15 às 16h45

INTERVALO PARA COFFE BREAK
 

16h45 às 19h00

PAINEL 5
POSSE, PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE
Presidência da mesa: Silmara Bonatto Curuchet (PGE/PR)
 
16h45 PROPRIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PGE/PR)
 
17h15 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E OCUPAÇÕES DE TERRA
José Antônio Peres Gediel (PGE/PR)
 
17h45 PROPRIEDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
Fernando Cavalcanti Walcacer (PUC/RJ)
 
18h15 POPULAÇÃO TRADICIONAL QUILOMBOLA E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ibraim Rocha (PGE/PA)
 
 
18h45 Debates
 
19h00 CONFERÊNCIA
O ESTADO BRASILEIRO PÓS-REFORMAS
Presidência da mesa: Luciano Furquim (PGM/Foz do Iguaçu)
Conferencista: Clémerson Merlin Clève (PGE/PR)
 
21h00 JANTAR POR ADESÃO
   

13 DE AGOSTO DE 2004 SEXTA-FEIRA

 

9h00 às 12h15 SESSÕES SIMULTÂNEAS DE DEFESA DE TESES E REUNIÃO DA COI/PGE/PR
 
REUNIÃO DA COORDENADORIA DO INTERIOR DA PGE/PARANÁ SESSÕES DE DEFESA DE TESES 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
   
  PAINEL 6
EXECUÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Presidência da mesa: Antônio Maffezoli (SINDIPROESP)
   

09h00

COMPENSAÇÃO DE DANO AMBIENTAL IRRECUPERÁVEL
Vera Lúcia Jucovski (Des. TRF3/SP)
   

09h30

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E EXECUÇÃO
Lúcia Teixeira (PGE/CE)
   

10h00

ASPECTOS POLÊMICOS DA EXECUÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Saint-Clair Honorato Santos (MPE/PR)
   

10h30

BALANÇO CRÍTICO DOS 19 ANOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Marcelo Buzaglo Dantas (OAB/SC)
   

11h00

Debates
   

12h15 às 14h00

INTERVALO PARA ALMOÇO
   

14h00 às 16h15

PAINÉIS SIMULTÂNEOS
   
Painel 7
TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Presidência da mesa: Delcy Alex Linhares (PGE/RJ)
Painel 8
O DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidência da mesa: Paulo Moreno (APEB)
14h00 A TRIBUTAÇÃO DO GÁS NATURAL
Estevão Horvath (PGE/SP)
14h00 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E ECOLÓGICO
José Eduardo Ramos Rodrigues
(FCPF/SP)
14h30 O ICMS ECOLÓGICO NO MATO
GROSSO DO SUL
Senise Freire Chacha Zeola (PGE/MS)
14h30 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO
Jalusa Prestes Abaide (UFSM)
15h00 A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
Regina Helena Costa (Des. TRF3/SP)
15h00 CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE
Francisco Eugênio Arcanjo
(Senado Federal)
15h30 O ICMS ECOLÓGICO NO PARANÁ
Heitor Rubens Raimundo (IAP/PR)
15h30 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Marcelo Abelha Rodrigues (UFES)
16h00 Debates 16h00 Debates
 
16h15 às 16h45 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
   
16h45 CONFERÊNCIA
TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
Presidência da mesa: Patrícia Ulson Pizzaro Werner (PGE/SP)
Conferencista: Luiz Guilherme Marinoni (PGE/PR)
   
18h00 CONFERÊNCIA
O PODER JUDICIÁRIO E A QUESTÃO AMBIENTAL
Presidência da mesa: Cecy Theresa Cercal Kreutzer de Góes (IAP/PR)
Conferencista: Vladimir Passos de Freitas (DES. PRES. TRF4)
   
21h30 SHOW DE LUZES EM ITAIPU
FESTA POR ADESÃO EM DANCETERIA
   

14 DE AGOSTO DE 2004 - SÁBADO

 

09h00 SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 3° ENCONTRO ESTADUAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ
   
10h00 às 12h15 PAINEL 9
TEMAS RELEVANTES PARA A ADVOCACIA PÚBLICA
Presidência da mesa: Christianne Regina Leandro Posfaldo (PGE/PR)
   
10h00 QUESTÕES ATUAIS DE PROCESSO CIVIL
Manoel Caetano Ferreira Filho (PGE/PR)
   
10h30 O ATO ILÍCITO NO CÓDIGO CIVIL E A SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA
Helenilson Cunha Pontes (OAB/SP)
   
11h00 DIREITO SOCIETÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA O ESTADO
Márcia Carla Pereira Ribeiro (PGE/PR)
   
11h30 ITCMD SOB AS NOVAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL
Jozélia Nogueira Broliani (PGE/PR)
   
12h00 Debates
   
12h15 às 14h INTERVALO PARA ALMOÇO
   
14h00 às 16h15 PAINEL 10
O ESTADO AUTOR NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Presidência da mesa: Zênio Ventura (APROESC)
   
14h00 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
Guilherme José Purvin de Figueiredo (PGE/SP)
   
14h30 A EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA
Paulo Roney Ávila Fagúndez (PGE/SC)
   
15h00 A EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
Ricardo Antonio Lucas Camargo (PGE/RS)
   
15h30 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A DEFESA DAS REDUÇÕES JESUÍTICAS NO PARANÁ
Ana Cláudia Bento Graf (PGE/PR)
   
16h00 Debates
   
16h15 às 16h45 INTERVALO PARA COFFEE BREAK
   
16h45 às 18h30 PAINEL 11
INTERESSE PÚBLICO: TEMAS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES
Presidência da mesa: Frederico Didoné (APERGS)
   
16h45 RECURSOS PROCESSUAIS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
(Min. STJ) a confirmar
 
17h15 O SISTEMA DE PRECATÓRIOS
Bruno Espiñeira Lemos (PGE/BA)
 
17h45 CRISE FEDERATIVA: INTERVENÇÃO NOS ESTADOS
Walter Claudius Rothemburg (MPF/SP)
 
18h15 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO POR PARECERES EMITIDOS
Marcos Witzack (PRG/DF)
 
18h45 Debates
 
19h15 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
ASPECTOS GERAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA NAS AÇÕES COLETIVAS
Presidência da mesa: Maria Martha Renner Weber Lunardon (SEC.SEAP/PR)
Conferencista: Nelson Nery Junior (PUC/SP)
 
21h30 FESTA DE ENCERRAMENTO
Jantar dançante por adesão

Inscrições: até 31/07 após 31/07
Estudantes da graduação R$ 120,00 R$ 150,00
Associados da APEP e IBAP R$ 280,00 R$ 350,00
Demais profissionais R$ 400,00 R$ 450,00
Autores de Teses Aprovadas
isentos

O valor da inscrição inclui a participação em todos os painéis e conferências da programação, material de apoio, coffee-breaks, jantar comemorativo na Abertura e certificado de participação.

OBS: Os Procuradores do Estado do Paraná que participarem apenas do 3º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do Paraná estão isentos do pagamento de inscrição.

FORMA DE PAGAMENTO

Depósito em um dos seguintes bancos:

  • HSBC - Agência: 1921 c/c: 0279045 - Em nome da APEP - Associação do Procuradores do Estado do Paraná
  • BANCO DO BRASIL - Agência: 1196-7 c/c: 21.248-2 - Em nome do IBAP/ 8º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
     

CLIQUE AQUI PARA EFETUAR A SUA INSCRIÇÃO

 

PROMOÇÃO:

APOIO:

 

Reserve o seu Pacote de Viagem junto à GoldenFoz Turismo (agência oficial do evento)

DEFESA DE TESES: As teses deverão ter as seguintes características: Tamanho: De 10 a 15 páginas - Papel A4 - Arial 12 - Espaço 1 (um) - Margens (sup., inf., dir. e esq.) = 2 cm. - Conclusões articuladas. As citações deverão seguir o padrão ABNT, ao pé da página respectiva. As teses deverão ser entregues até 5 de agosto para o  e-mail para teses2004@ibap.org. Os autores das teses pré-aprovadas para apresentação em plenário terão isenção de pagamento de taxa de inscrição no congresso. A apresentação de tese terá duração de 10 minutos, devendo ser feita pelo/s próprio/s autor/es. A defesa das teses ocorrerá no dia 13 de agosto, das 9 às 12h15, no local do evento (Foz do Iguaçu). Clique aqui para conhecer o temário de teses.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO GERAL
 -

Ficam todos os associados do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública em situação regular convocados para a Assembléia Geral Ordinária que ocorrerá às 16 horas do dia 11 de agosto de 2004, no Centro de Convenções do Hotel Internacional Foz, na Rua Almirante Barroso, 2000 - Centro - Foz do Iguaçu/PR.
Pauta: Eleição da nova diretoria nacional e das diretorias de núcleos estaduais e distrital do IBAP para o período de agosto de 2004 a agosto de 2006; elaboração do programa de ação em todo o país para os próximos 12 meses; escolha da cidade que sediará o 9º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.

Clique aqui para conhecer o novo estatuto social do IBAP.

 

2º Curso Extensivo Livre de Direito Ambiental

Programação 2004 - Florianópolis/SC

Estão abertas as matrículas para a segunda edição do Curso Extensivo Livre de Direito Ambiental, que o IBAP promoverá em parceria com o Instituto Jurisgaïa, no período de agosto a dezembro de 2004, na cidade de Florianópolis/SC. O  curso será realizado em moldes similares aos adotados no curso de São Paulo, iniciado em fevereiro deste ano. A abertura oficial do curso ocorrerá no dia 20 de agosto, sexta-feira e o seu encerramento está previsto para o dia 17 de dezembro. As aulas serão ministradas sempre nas noites de sexta-feira e manhãs de sábado. Informações/inscrições = (48) 3025-7077 (Florianópolis) ou (11) 3104-2819 (São Paulo); ou, ainda, por e-mail. Conheça a programação e o corpo docente do curso no site do IBAP.

INVESTIMENTO Matrícula 5 parcelas

À vista
(desc. 20%)

Sócios do IBAP e estudantes de graduação 100,00  200,00 800,00
Demais profissionais 150,00 300,00 1.200,00

       

 

Centro Dandara lança nova home-page

A ONG "Centro Dandara", criada por ex-alunas do Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares de São José dos Campos, acaba de lançar sua nova home-page, onde conta um pouco da história de nosso projeto e muito mais. Faça uma visita ao site: www.centrodandara.org.br.

HISTÓRIA DO DIREITO ANTIGO EM DEBATE NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS

No período de 20 a 23 de setembro a “Société Fernand de Visscher pour l'Histoire des Droits de l'Antiquité” realizará, no Centro de Convenções do “Hotel Blue Tree Park”, de Angra dos Reis-RJ, com o apoio do IBAP, o congresso internacional sobre o tema “Formas de Dependência : Servidão e Escravidão no Mundo Antigo”. A Sessão de Encerramento será realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 24 de setembro. A palestra de abertura estará a cargo do Professor Emérito da Universidade de Roma “La Sapienza”, Mario Talamanca. Na Sessão Plenária, no Palácio da Justiça de São Paulo, a palestra estará a cargo do Prof. José Carlos Moreira Alves, Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista a recente edição do Novo Código Civil Brasileiro será organizada também uma sessão especial sobre temas relacionados com « As Bases Históricas e o Desenvolvimento do Direito Brasileiro », na qual poderão ser apresentados trabalhos sobre o assunto.  Mais informações podem ser obtidas nos sites www.iuscivile.com e http://proex.reitoria.unesp.br/sihda2004. A organização do evento está sob a direção da associada Sara Corrêa Fattori.

Tenha em sua biblioteca jurídica a coleção de obras publicadas com o selo IBAP

A Propriedade no Direito Ambiental”, de Guilherme José Purvin de Figueiredo (São Paulo : Adcoas, 2004), é o novo lançamento editorial com selo do IBAP. A obra apresenta os fundamentos jurídicos, históricos e econômicos da dimensão ambiental da função social da propriedade. O livro pode ser adquirido na Livraria Jurídica Blanco & Bocatto (Rua Senador Feijó, 149 - São Paulo/SP - Fone 11-3104-0615) ou "on line", em http://www.adcoas.com.br.

Também encontram-se disponíveis para aquisição as seguintes obras:

"A Tutela Ambiental do Ar Atmosférico" -Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz - R$ 25,00

"Meio Ambiente: Propriedade e Repartição Constitucional de Competências" - Márcia Dieguez Leuzinger -R$ 20,00

"Temas de Direito Constitucional" - Vários autores - R$ 25,00

"Temas Atuais de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho" - Vários autores - R$ 25,00

"Desafios Éticos da Advocacia Pública" - Vários autores - R$ 25,00 

"A Propriedade no Direito Ambiental" - Vários autores - Guilherme José Purvin de Figueiredo - R$ 35,00.

Associados em situação regular gozam de desconto de 30% nas aquisições de livros com o selo do IBAP, quando retirados na própria sede (Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - São Paulo/SP - Fone 11-3104-2819). Em caso de remessa, serão acrescidas as despesas postais.



INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - São Paulo/SP - CEP 01006-020  
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