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Boletim
Eletrônico IBAP
Edição
n. 10 - 18/6/2003
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Democracia participativa - Justiça ambiental - Igualdade de gênero - Cidadania plena
| Atenção: caso não deseje mais receber o Boletim Eletrônico do IBAP, envie um e-mail para ibap@ibap.org |
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Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública promove Curso sobre "Efetividade do Direito Ambiental"
Dia 30 de junho - segunda-feira
Coordenação Técnica: Guilherme José Purvin de Figueiredo - Professor de Direito Ambiental da USF e do CEDA-USP. Diretor da Escola Superior do IBAP
Local de inscrição: IBAP -
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Até 27 de junho de 2003. Promoção: Apoio:
Serão fornecidos certificados de participação - Vagas limitadas (50 participantes)
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IBAP lança volume da RDD sobre Direito de Saúde
Em seu 19º volume, a Revista de Direitos Difusos deste terceiro bimestre de 2003 é dedicada ao tema "Direito de Saúde", trazendo os seguintes textos:
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - Direito e saúde mental
Inês A. Buschel - O direito à saúde no Brasíl após 1988
Maura Roberti - AIDS – Legislação e Cidadania
Mônica de Melo – Proteção dos Direitos Sexuais e reprodutivos através da ação civil pública
Marcelo de Aquino - Recurso contra a decisão administrativa denegatória de dispensa de interposição de agravo de instrumento
Sentença nos autos do Processo n. 217/95 - 2ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo / SP - Durval Augusto Rezende Filho, Juiz de Direito
Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos Embargos Infringentes n. 08.113.4/0-01 - SÃO PAULO - Olavo Silveira, Desembargador Relator
Afonso Grisi Neto - A soberania do Estado e o Direito Ambiental Internacional
Frank Larrúbia Shih - Esse estranho chamado Seguro Ambiental
Esta edição ainda veicula os principais textos legislativos sobre Saúde e Direito Sanitário. A RDD é distribuída gratuitamente a todos os associados do IBAP. Se você ainda não é associado/a, inscreva-se agora. Se preferir se tornar apenas assinante da RDD, consulte a página da Editora Adcoas.
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Encontra-se em fase de seleção editorial a nova publicação coletiva que o IBAP pretende lançar até o final deste ano de 2003. A obra, reunindo estudos doutrinários de associados e de professores convidados, intitula-se "Temas de Direito Tributário". Os associados que tiverem interesse em enviar colaborações para esse novo livro, que será distribuído a todos os associados, deverão entrar em contato com os colegas Silvia Giordano (Procuradoria da Fazenda Nacional em Santos) ou Guilherme Purvin (PGE-SP) ou, ainda, remeter o arquivo por e-mail para ibap@ibap.org, acompanhado de autorização para sua publicação. NASCE UMA NOVA ENTIDADE NA ÁREA AMBIENTAL O IBAP hospeda no endereço http://aprodab.ibap.org a página da nova Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Referida entidade realizará sua primeira reunião entre seus sócios fundadores no próximo dia 30 de junho, no período da tarde, no auditório da Escola Superior do IBAP. O IBAP, que em sua origem contou com a solidariedade de entidades como o IBCCrim e o MP Democrático, sente-se honrado em oferecer suas instalações para a criação dessa nova associação que, sem dúvida, será muito importante para a divulgação de um modelo democrático de Direito Ambiental no Brasil
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As indagações
mais instigantes da área jurídica sempre estiveram relacionadas a
temas de natureza eminentemente política. Até hoje, as análises que
tomaram o Direito como ciência pura, desvinculada das questões sócio-econômicas
que o permeiam e condicionam, só foram úteis para justificar
sistemas políticos que menosprezaram valores e princípios como
o da dignidade humana, o do devido processo legal e o da legitimidade.
O debate jurídico que desconhece a Política é, a um só tempo, ingênuo
e empobrecedor. Por outro lado, o debate político que desconhece o
Direito é autoritário e iníquo. A Revista de Direito e Política
procura equilibrar o debate jurídico e o político através da
divulgação de artigos jurídicos, ensaios, crônicas e manifestações
literárias. Nesse sentido, pretende ser um veículo editorial eclético
e multidisciplinar a serviço de valores como a Democracia
Participativa, a Justiça Ambiental, a Igualdade de Gênero e a
Cidadania Plena. |
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