Boletim Eletrônico IBAP
 Edição n. 9 - 24/4/03

 

Democracia participativa - Justiça ambiental - Igualdade de gênero - Cidadania plena 

Atenção: caso não deseje mais receber o Boletim Eletrônico do IBAP, envie um e-mail para ibap@ibap.org 

Fortaleza-CE sedia na próxima semana o VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

O evento, realizado pelo IBAP e pela APECE, sob a coordenação técnica da Prof. Maria Lúcia de Castro Teixeira (UNIFOR) ocorrerá no período de 30 de abril a 2 de maio de 2003 (feriado prolongado de 1º de maio).  Participação especial dos deputados José Barreto Pimentel (relator da Reforma Previdenciária) e Virgilio Guimarães (relator da Reforma Tributária). Entre no site oficial do evento (http://www.setimocongressoibap.com.br) e faça já a opção de seu pacote (incluindo hotel e transporte aéreo).

Programação

• Quarta feira - 30/04/2003

8h - Início/ credenciamento

18h30 - Pronunciamentos oficiais

  • PATRÍCIA ULSON PIZARRO WERNER (Procuradora do Estado/SP e Presidente do IBAP)
  • MARIA LÚCIA DE CASTRO TEIXEIRA (Procuradora do Estado/CE e Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste)
  • CESAR AUGUSTO ALVES CORDARO (Procurador do Município/São Paulo-SP, Diretor do IBAP e Presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-SP)

19h - Palestra de abertura

  • HUGO DE BRITO MACHADO (Juiz Federal e Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará)

20h - Coquetel

• Quinta feira - 01/05/2003

8h às 9h40 - Palestra: “Alterações do CPC: instrumentos de acesso à Justiça”

Palestrante: 

  • JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA (Professor da Universidade Federal do Ceará e da UNIFOR)

Debatedores: 

  • JUVÊNCIO VASCONCELOS (Procurador do Estado/CE)
  • MICHEL PINHEIRO (Juiz de Direito/CE)

9h40 às 10h20 - Palestra: "A Reforma Previdenciária"

  • JOSÉ BARRETO PIMENTEL (Deputado Federal, Relator da Reforma Previdenciária)

10:15h às 12:15h - Dois painéis simultâneos

Painel 1 - “Previdência pública no Estado de Bem Estar Social e no Estado Neo Liberal”

Painelistas:

  • RENATO ALBANO JUNIOR (Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social de São Paulo - SINDIFISP)
  • RUI VIDAL (Procurador do INSS-CE)
  • SULEIMAR SCHRODER (Procuradora do Estado-MS)
  • UBIRACY ARAUJO (Procurador Federal-DF e Coordenador Regional do IBAP-Centro Oeste)

Painel 2 - "Temas polêmicos de Direito do Consumidor"

Painelistas: 

  • MARIÂNGELA SARRUBBO (Subprocuradora Geral de Assistência Judiciária - PGE-SP)
  • VANJA FONTENELE (Promotora de Justiça - CE)
  • RICARDO MORISHITA (Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Sócio-Honorário do IBAP)

12:15h às 14:30h - Intervalo

14:30h às 16:30h - Dois painéis simultâneos

Painel 3 - “Diversidade: Aspectos sociais, ambientais e culturais”

Painelistas: 

  • ANA CLÁUDIA BENTO GRAF (Procuradora do Estado/PR, Coordenadora Regional do IBAP-Sul e Mestre pela UFPR)
  • MÁRCIA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Procuradora do Estado/AC e Coordenadora Regional do IBAP-Norte)
  • SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA (Promotora de Justiça/CE)

Painel 4 - "Reforma Tributária"

Painelista: 

  • CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO (Procurador do Município de São Paulo-SP)
  • VIRGÍLIO GUIMARÃES (Deputado Federal, Relator da Reforma Tributária)
  • DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES (Procurador do Estado/CE)

 

16:30h às 17h - Coffee break

17h às 18h -  Painel 5 - "Federalização dos crimes de direitos humanos"

Painelistas: 

  • ALEXANDER WILKSON (Procurador da República - CE)
  • LUIZ FLÁVIO GOMES (Professor de Direito Penal - SP)
  • PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Juiz Federal em São Paulo e Presidente da AJUFE)

19h - Centro Cultural Oboé: Exposição: Cem anos de Arte no Ceará

21h - Centro Cultural Dragão do Mar:
- Apresentação de Maracatú
- Apresentação do Balé Folclórico da Prainha

• Sexta-feira - 02/05/2003

8h às 10h - Dois painéis simultâneos

Painel 6 - "Violência, Globalização e os Operadores do Direito"

Painelistas:  

  • RENAN CAJAZEIRA (Defensor Público/CE)
  • AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI (Promotor de Justiça/SP e membro do Movimento do Ministério Público Democrático)
  • ANTONIO MAFFEZOLI (Procurador do Estado/SP e Presidente do Sindiproesp)

 

Painel 7 - "Temas de Direito Administrativo"

Painelistas: 

  • CARLOS ROBERTO MARTUR RODRIGUES (Procurador da Fazenda Nacional e Professor da UNIFOR)
  • JOSÉ NUZZI NETO (Procurador Autárquico - SP, Professor Universitário e Coordenador Financeiro do IBAP) 
  • MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER (Procuradora do Estado - PR e Professora de Direito Administrativo da UniCEUB)

10h às 10:15h - Coffee break

10:15h às 12:15h - Dois painéis simultâneos

Painel 8  - "Informatização, democracia e direito"

Painelistas: 

  • JEAN JACQUES ERENBERG (Procurador do Estado de São Paulo - a confirmar)
  • MARTONIO MONTALVERNE (Procurador do Município de Fortaleza) 
  • WALTER NUNES JÚNIOR (Juiz Federal/RN, Vice Presidente da AJUFE na 5a. Região e Presidente da Comissão de Informática)

Painel 9 - "Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Brasileiro"

Painelistas: 

  • ISABELLA FRANCO GUERRA (Professora de Direito da PUC-Rio e da Faculdade Moraes Jr.)
  • JOSÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES (Advogado da Fundação Florestal de São Paulo e Professor de Direito do Patrimônio Cultural no CEDA-USP)
  • MANUELA QUEIROZ (Professora da UFCE)

 

12:15h às 14:30h - Almoço

14:30h às 16:30h - Painel 10 / Defesa de teses (sessões simultâneas)

Painel 10 - "Direito de Propriedade e Meio Ambiente"

Painelistas confirmados: 

  • CRISTIANE DERANI (Professora da Faculdade de Direito da USP e Presidente da Congregação da Escola Superior do IBAP) 
  • GUILHERME PURVIN (Professor do CEDA - Fac. Saúde Pública da USP e da Faculdade de Direito da USF e Diretor Geral da Escola Superior do IBAP) 
  • SARA CORREA FATTORI (Procuradora do Estado - SP, Professora de Direito na UNESP e Subsecretária Estadual do IBAP-SP)
 Defesa de teses

Tesistas: em fase de apresentação

16:30h às 17h - Coffee break

17h - Palestra - "O novo Código Civil"

Palestrante: GUSTAVO TEPEDINO (Procurador da República - PR)

Debatedores:  

  • BÁRBARA CAMARDELLI (Procuradora do Estado - BA e Diretora Nacional do IBAP)
  • CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (Procurador do Município de São Paulo e Coordenador Jurídico do IBAP)
  • OTÁVIO LUIZ (Procurador Federal - CE e Professor da UFCE e da UNIFOR)
19h - Palestra - "Direitos Adquiridos na Constituição Federal"
  • ELIVAL DA SILVA RAMOS (Procurador Geral do Estado - SP e Professor Universitário - USP)
  • VALMIR PONTES (Procurador do Estado - CE e Professor Universitário - UFCE e UNIFOR)

E, ainda, da ACM-Associação Cearense de Magistrados, ACMP-Associação Cearense do Ministério Público, ADPCE-Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, APREMS-Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, APESP-Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil-AJUFE, Dunas-rent-a-car, Dunnas Expedições, Bar Pirata-Fortaleza, Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará, Oboé Financeira, Prefeitura do Município de Fortaleza-Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Centro de Estudos, SindiproesP-Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo,  Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará

IBAP e ADCOAS lançam volume da RDD sobre Direito Penal Ambiental

Em seu 18º volume, a Revista de Direitos Difusos deste segundo bimestre de 2003 é dedicada ao tema "Direito Penal Ambiental", trazendo os seguintes textos:

  • O Direito Penal na efetividade da tutela do meio ambiente - Eládio Lecey

  • Aspectos penais da responsabilidade ambiental do Estado - Patrícia Ulson Pizarro Werner

  • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: uma análise dos critérios de imputação - Ivan Firmino Santiago da Silva

  • Responsabilidade penal por danos ambientais - Alexandre Victor de Carvalho

  • A teoria da imputação objetiva e a responsabilidade por crimes ambientais - Ana Cláudia Ferreira Pastore

  • Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica - Maura Roberti

  • Breves considerações acerca da tutela penal do patrimônio cultural brasileiro - Flávio Augusto de Oliveira Santos

A edição n. 18 da RDD traz ainda a íntegra da Lei 9.605/98 e mais duas colaborações especiais: "A repartição de competências em matéria ambiental", de Ubiracy Araujo, e "O Ministério Público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais: o papel do inquérito civil", de Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.

A RDD é distribuída gratuitamente a todos os associados do IBAP. Se você ainda não é associado/a, inscreva-se agora. No entanto, se preferir se tornar apenas assinante da RDD, consulte a página da Editora Adcoas.

 

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública 
 Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - São Paulo/SP
CEP 01006-020  - Fone/Fax: (11) 3104-2819
E-mail: ibap@ibap.org - www.ibap.org

Boletim Eletrônico - Se você tem alguma notícia de seu município ou estado, de sua instituição de Advocacia Pública, envie-nos seu texto em arquivo Word. Se você é chargista e gostaria de veicular seu trabalho em nosso Boletim Eletrônico, envie a imagem digitalizada em formato JPG (limite de 30 kB) para ibap@ibap.org.