Boletim Eletrônico IBAP
 Edição n. 6 - 27/01/2003

Democracia participativa - Justiça ambiental - Igualdade de gênero - Cidadania plena 

Atenção: caso não deseje mais receber o Boletim Eletrônico do IBAP, envie um e-mail para BoletimIBAP-unsubscribe@yahoogrupos.com.br 

IBAP participa do III Fórum Social Mundial

O IBAP está presente no III Fórum Social Mundial, representado pelas diretoras Fátima Fernandes Catellani (PGE-SP) e Maria Ester Mena Barreto Camino (PRG-DF). A Dra. Maria Ester Mena Barreto Camino também representa o IBAP no Fórum Mundial da Educação. Nossas delegadas apresentarão um relato do fórum em workshop no dia 8 de fevereiro.

Manifesto contra a Impunidade

Conheça o manifesto subscrito pelo IBAP, juntamente com dezenas de outras entidades, no último dia 12 de dezembro, em repúdio ao foro privilegiado para agentes públicos processados por ato de improbidade e à denominada "lei da mordaça".

 

MPF interpõe ações civis públicas contra AGU

Provimento de cargos na AGU é questionado pelo Ministério Público Federal. Faça o download dos arquivos na home-page do IBAP. Colaboração do associado João Paulo de Oliveira.

Tom do debate sobre reforma da Previdência é questionado

O tom do diálogo e a forma com que vem sendo conduzido o debate sobre a reforma previdenciária dos servidores públicos é motivo de preocupação de todos os Advogados Públicos do país. Por iniciativa dos diretores Celso Augusto Coccaro Filho e Ubiracy Araujo, o debate já foi iniciado. O IBAP pretende formar comissão de especialistas e agendar reunião com o Ministério da Previdência e com parlamentares.

Núcleo de Meio Ambiente do IBAP promove evento inédito no país

1ª JORNADA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL ESTADUAL COMPARADO

SÃO PAULO - 7 DE FEVEREIRO DE 2003 - Sexta-feira

Pela primeira vez no país, especialistas confrontam institutos de Direito Ambiental Estadual do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo em encontro de Direito Ambiental Estadual Comparado. O evento ocorrerá na cidade de São Paulo, durante todo o dia 7 de fevereiro de 2003. Apenas 35 (trinta e cinco) vagas.

8h30 - Recepção

8h50 - Introdução ao tema: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL EM MATÉRIA AMBIENTAL - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Mesa 1 - CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E MEIO AMBIENTE: Balizamentos Jurídicos para a formulação de Políticas Estaduais de Meio Ambiente e Peculiaridades Estaduais
9h10 - Estado do Amapá - Solange Teles da Silva
9h20 - Estado do Ceará - Maria Lúcia de Castro Teixeira
9h30 - Lei Orgânica do Distrito Federal - Maria Ester Mena Barreto Camino
9h40 - Estado do Mato Grosso - Carlos Teodoro H. Irigaray
9h50h - Estado do Mato Grosso do Sul - Senise C. Zeola
10h - Estado de Minas Gerais - Glória Maria de Oliveira Garios
10h10 - Estado do Paraná - Ana Cláudia Bento Graf
10h20 - Estado do Rio de Janeiro - Fernando C. Walcacer
10h30 - Estado do Rio Grande do Sul - Larissa Schmidt
10h40 - Estado de São Paulo - Jaques Lamac

Mesa 2 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: Participação da Advocacia Pública e da População nos Órgãos Colegiados; Fiscalização e Policiamento Ambiental Estadual
10h50 - Estado do Amapá - Solange Teles da Silva
11h - Estado do Ceará - Maria Lúcia de Castro Teixeira
11h10 - Distrito Federal - Maria Ester Mena Barreto Camino
11h20 - Estado do Mato Grosso - Carlos Teodoro H. Irigaray
11h30 - Estado do Mato Grosso do Sul - Senise C. Zeola
11h40 - Estado de Minas Gerais - Glória Maria de Oliveira Garios
11h50 - Estado do Paraná - Ana Cláudia Bento Graf
12h - Estado do Rio de Janeiro - Fernando C. Walcacer
12h10 - Estado do Rio Grande do Sul - Larissa Schmidt
12h20 - Estado de São Paulo - Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

12h30 às 14h - Intervalo 

Mesa 3 - MECANISMOS JURÍDICOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: ICMs Ecológico, Contribuições de Melhoria, Multas Ambientais
14h - Estado do Amapá - Solange Teles da Silva
14h10 - Estado do Ceará - Maria Lúcia de Castro Teixeira
14h20 - Distrito Federal - Maria Ester Mena Barreto Camino
14h30 - Estado do Mato Grosso - Patryck de Araujo Ayalla
14h40 - Estado do Mato Grosso do Sul - Senise C. Zeola
14h50 - Estado de Minas Gerais - Glória Maria de Oliveira Garios
15h - Estado do Paraná - Ana Cláudia Bento Graf
15h10 - Estado do Rio de Janeiro - Fernando C. Walcacer
15h20 - Estado do Rio Grande do Sul - Larissa Schmidt
15h30 - Estado de São Paulo - Cristina M. Wagner Mastrobuono

Mesa 4 - DESENVOLVIMENTO ESTADUAL SUSTENTÁVEL: Produção e Consumo Sustentável; Legislação sobre Resíduos Sólidos; Controle da Poluição e Preservação da Biodiversidade; Zoneamento Industrial e Ecológico; Unidades de Conservação de Uso Sustentável e de Proteção Integral
15h40 - Estado do Amapá - Solange Teles da Silva
15h50 - Estado do Ceará - Maria Lúcia de Castro Teixeira
16h - Distrito Federal - Maria Ester Mena Barreto Camino
16h10 - Estado do Mato Grosso - Carlos Teodoro H. Irigaray
16h20 - Estado do Mato Grosso do Sul - Senise C. Zeola
16h30 - Estado de Minas Gerais - Glória Maria de Oliveira Garios
16h40 - Estado do Paraná - Ana Cláudia Bento Graf
16h50 - Estado do Rio de Janeiro - Fernando C. Walcacer
17h - Estado do Rio Grande do Sul - Larissa Schmidt
17h10 - Estado de São Paulo - Cíntia Oréfice

17h30 - DEBATES

 

Local do evento: Cidade de São Paulo - Auditório do IBAP - Rua Cristóvão Colombo, 43 - 9° Andar - Centro/SP (ao lado da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco)

EXPOSITORES 

  • Ana Cláudia Bento Graf (Procuradora do Estado-PR, Mestranda pela UFPR e Coordenadora Regional do IBAP-Sul)

  • Carlos Teodoro H. Irigaray (Procurador do Estado-MT e Secretário Estadual do IBAP-MT)

  • Cíntia Oréfice (Procuradora do Estado-SP e Secretária Estadual do IBAP-SP)

  • Cristina Margareth Wagner Mastrobuono (Procuradora do Estado-SP e Diretora Nacional do IBAP)

  • Fernando C. Walcacer (Professor da PUC-Rio, Procurador do Estado-RJ e Diretor Nacional do IBAP)

  • Glória Maria de Oliveira Garios (Presidente da APROC, Procuradora do Estado-MG e Secretária Estadual do IBAP-MG)

  • Guilherme José Purvin de Figueiredo (Mestre e Doutorando em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da USP - Procurador do Estado-SP, Professor de Direito Ambiental do CEDA-USP e da USF e Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN-Brasil)

  • Jacques Lamac (Procurador do Estado-SP, Membro da Comissão de Direito Ambiental da IUCN-Brasil)

  • Larissa Schmidt (Mestre pela UFSC e Professora da Universidade do Passo Fundo)

  • Maria Ester Mena Barreto Camino (Procuradora do Distrito Federal e Diretora Nacional do IBAP)

  • Maria Lúcia de Castro Teixeira (Professora da UNIFOR, Presidente da APECE, Procuradora do Estado-CE e Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste)

  • Patryck de Araujo Ayalla (Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul, subsecretário estadual do IBAP-MS e co-autor do livro "Direito Ambiental na Sociedade de Risco", em parceria com José Rubens Morato Leite)

  • Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Procurador do Estado Chefe da PPI - PGE/SP)

  • Senise F. Chacha Zeola (Procuradora do Estado-MS e Secretária Estadual do IBAP-MS)

  • Solange Teles da Silva (Doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Paris I - Pantheon Sorbonne - Professora da UNICID)

Coordenação Científica: Guilherme José Purvin de Figueiredo e Ana Cláudia Bento Graf

Realização: IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Apoio: APECE-Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, APROC-Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, APREMS-Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e NIMA - Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio

Inscrições pelo fone (11)-3104-2819

Sócios IBAP, da APECE, da APROC-MG, da APREMS, da APEP e do NIMA-PUC/Rio

Estudantes de graduação e membros do MP Democrático e do IDPV

Demais Profissionais

R$150,00

R$200,00

R$250,00
Associado do IBAP: dia 12/2/03 - 9h30 - Sede do IBAP - 108ª Reunião Ordinária de Diretoria - Pauta: Aprovação de deliberações que tenham sido tomadas por ocasião do workshop do dia 8-2, VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública (Fortaleza) e Congresso Internacional de Direitos Humanos (Araraquara)

Workshop
Gestão participativa e planejamento estratégico do IBAP: 
metas e ações para 2003

SÃO PAULO - 8 DE FEVEREIRO DE 2003 (Sábado)

9h às 10h30 - Módulo 1 - Os seis Princípios Estatutários do IBAP: como implementá-los

10h30 às 12h30 - Módulo 2 - Os dezesseis Objetivos Estatutários do IBAP - levantamento histórico de nossa atuação e novas propostas - 1ª Parte

12h30 às 14h - Almoço dos diretores e associados convidados no próprio IBAP

14h15 às 16h30 - Módulo 3 - Os dezesseis Objetivos Estatutários do IBAP - 2ª Parte

16h30 às 17h30 - Módulo 4 - Relatório das delegadas do IBAP junto ao 3º Fórum Social Mundial: Fátima Fernandes Catellani e Maria Ester Mena Barreto Camino

17h30  às 19h - Módulo 5 - Auto-avaliação dos diretores e proposições para o futuro

19h30 - Leitura das conclusões pelos relatores de cada módulo

20h - Encerramento / Jantar de confraternização

Participantes já confirmados

  • Araraquara-SP: Sara Correa Fattori

  • Belo Horizonte-MG: Glória Maria de Oliveira Garios

  • Brasília-DF: Marcos Ribeiro de Barros e Maria Ester Mena Barreto Camino

  • Campo Grande-MS: Senise C. Macha Zeola e Suleimar Sousa Schroder Rosa

  • Cuiabá-MT: Carlos Theodoro Huguenei Irigaray e Patryck de Araujo Ayala

  • Curitiba-PR: Ana Cláudia Bento Graf e Cecy Tereza Cercal Krentzor Góes 

  • Fortaleza-CE: Maria Lúcia de Castro Teixeira

  • Rio de Janeiro-RJ: Fernando Cavalcanti Walcacer

  • Santos-SP: Cíntia Oréfice

  • São Paulo-SP:  Ana Lúcia Câmara,Celso Augusto Coccaro Filho, Derly Barreto e Silva Filho, Fátima Fernandes Catellani, Flávia D'Urso, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Guilherme José Purvin de Figueiredo, José Eduardo Ramos Rodrigues, Mônica de Melo, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

  • Sorocaba-SP: Maura Roberti
VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
Convocação geral para a apresentação de teses


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Fortaleza - Ceará - 30 de abril a 2 de maio de 2003

Temário para teses:  
01. Violência, Globalização e os Operadores do Direito   
 a) Banalização da Violência e Indústria Cultural; b) Globalização da Violência; c) Papel dos Operadores do Direito diante da Violência Civil; d) Violência Urbana e Rural; e) Violência contra crianças e redução da menoridade penal
02. Informatização, Democracia e Direito   
 a) Acesso da população à informação; b) Execuções Fiscais Virtuais; c) Informatização do Processo; d) Integração de sistemas e troca de informações; e) Intercâmbio de informações entre os órgãos de Advocacia Pública das diferentes Fazendas Públicas; f)Interrogatório Virtual no Processo Penal; g) Sigilo de dados informatizados.  
03. Diversidade: Aspectos Sociais, Ambientais e Culturais   
 a) Sociologia e Direito Ambiental; b) Biodireito e Projeto Genoma; c) Instrumentos Processuais de Implementação do Direito Ambiental; d) Direito Urbanístico e Democracia;  e) Proteção da Diversidade Cultural; f) Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais (PPDs)

Formatação:   Papel A 4 - Letra Arial 12 - Espaço 1,5 (um e meio) - Margens de 2 cm (superior, inferior, direita e esquerda) - Tamanho: mínino = 8 páginas;  máximo = 20 páginas.   

Data, local e forma de entrega: A partir de 22 de outubro de 2002 até 30 de março de 2003 (data de postagem ou de entrega pessoal). Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - Centro - São Paulo/SP - CEP 01006-003 (Ao lado da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco). Enviar 02 (dois) disquetes com indicação do título da tese e autor(es) e 3 vias impressas, acompanhadas de autorização para o IBAP publicar a tese, sem qualquer ônus para a entidade.   

Atenção:   (1) Não serão devolvidos os disquetes e textos enviados. (2) Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail.

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública 
Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - São Paulo/SP
CEP 01006-020  - Fone/Fax: (11) 3104-2819
E-mail: ibap@ibap.org - www.ibap.org

Boletim Eletrônico - EXPEDIENTE. Coordenação:  Guilherme José Purvin de Figueiredo (São Paulo-SP). Edições Anteriores: Boletim n. 1 - Boletim n. 2 - Boletim n.3 - Boletim n. 4 -  Boletim n. 5. Participe da elaboração do Boletim Eletrônico IBAP: Se você tem alguma notícia de seu município ou estado, de sua instituição de Advocacia Pública, envie-nos seu texto em arquivo Word. Se você é chargista e gostaria de veicular seu trabalho em nosso Boletim Eletrônico, envie a imagem digitalizada em formato JPG (limite de 30 kB) para ibap@ibap.org.