Boletim Eletrônico do IBAP

Boletim Eletrônico IBAP

Edição n. 3 - 4/11/2002

Reforma do CPC

Fortaleza-CE, 4, 5 e 6/11/2002

Iniciou-se na manhã de hoje, dia 4 de novembro o curso de Direito Processual Civil promovido pelo IBAP em parceria com a APECE- Associação dos Procuradores do Estado do Ceará e o apoio do Instituto Juristas para a Democracia e voltado à Reforma do CPC. A abertura do evento se deu às 9h da segunda-feira, com palestra do Professor José de Albuquerque Rocha sobre "As reformas do Processo Civil - Uma visão crítica". No dia 5, também às 9h, o Prof. Alexandre Rodrigues de Albuquerque discorre sobre temas como Distribuição por dependência, Prova testemunhal e pericial, Audiência Preliminar e Recursos no nova ordem processual. Finalmente, no dia 6, teremos duas palestras. A primeira às 9h, tratará do tema " A efetivação da tutela antecipada" e será ministrada pelo Professor Juvêncio Vasconcelos Viana. A segunda, às 10h30, será ministrada pela Professora Maria Lúcia de Castro Teixeira, Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste, e estará centrada no tema "A nova execução provisória, Execução específica, Cálculos do contador, A penhora de bens imóveis". O evento ocorrerá no Auditório da Vice-Governadoria (Washington Soares, 707 - Agua Fria - Fortaleza/CE - CEP 60811-340).

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Seminário
CONTAMINAÇÃO HUMANA

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 8 de novembro, das 8h30 às 18h, no Auditório Pontes de Miranda - Al. Santos, 2.400 - térreo - São Paulo - SP, o Seminário sobre Contaminação Humana. Participam do evento o associado Luiz Carlos Aceti Júnior, além de Claudia Regina Guerreiro, Daniel Roberto Fink, Deise Neves Botelho Rezende, Fernanda Giannasi e Igor Vassilief . A entidade promotora do evento concederá descontos especiais para associados do IBAP.

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Temas Atuais de Direito Ambiental

Brasília, 6, 7 e 8 de novembro de 2002

Numa homenagem à ambientalista e Diretora Nacional do IBAP Maria Ester Mena Barreto Camino, recentemente aposentada na Procuradoria Geral do Distrito Federal, o IBAP e o Diretório Acadêmico do CEUB promoverão nos dias 6, 7 e 8 de novembro próximos, no auditório do CEUB, em Brasília, um Curso sobre "Temas Atuais de Direito Ambiental". As inscrições gratuitas poderão ser feitas pelo telefone (61) 274-1458, com Débora ou por email - dadireitouniceub@brturbo.com.br, bastando a indicação do nome, endereço, cidade, CEP e profissião.

DIA 6 DE NOVEMBRO (QUARTA-FEIRA)

Abertura do Evento - Márcia Dieguez Leuzinger

Meio Ambiente no Estatuto da Cidade - Maria Conceição Pfeiffer

Agricultura e Organismos Geneticamente Modificados - Letícia Rodrigues da Silva

Interfaces entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental - Roberto A. Castellanos Pfeiffer

DIA 7 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA)

Função Social e Limitações Ambientais ao Direito de Propriedade - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Comunidades Tradicionais e a Regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - André Lima

Inovações no Código Florestal - Ubiracy Araujo

A Proteção do Meio Ambiente em face do Direito de Propriedade nos Tribunais Superiores - Marcos Ribeiro de Barros

DIA 8 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA)

Direito Internacional Comparado - Ana Cláudia Ferreira Pastore:

Direito Ambiental Internacional - Juliana Santilli

Tramitação Legislativa dos Atos Internacionais em Matéria Ambiental - Maria Ester Mena Barreto Camino

Homenagem à Dra. Maria Ester Mena Barreto Camino e Encerramento do evento - Márcia Dieguez Leuzinger

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PUC-Rio comemora 10 Anos de Ensino de Direito Ambiental

Em uma co-promoção do Departamento de Direito da PUC-Rio com o Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente - NIMA-JUR, o IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e o CAEL-Centro Acadêmico Eduardo Lustosa, especialistas em Direito Ambiental de todo o país reuniram-se no dia 28 de outubro de 2002 no Rio de Janeiro. O curso foi idealizado pelos professores Fernando Walcacer, Ana Lúcia Nina Bernardes Martins e Danielle Moreira. Durante todo o dia, o auditório do RDC - Campus da PUC-Rio esteve lotado com a participação de estudantes e profissionais da área do Direito Ambiental.
O primeiro painel, iniciado às 9h, tratou dos Princípios Fundamentais da Proteção Jurídica do Ambiente. A mesa, presidida pelo Prof. Gustavo Sénechal, contou com a participação de Solange Teles da Silva, Augusto Werneck e Isabella Franco Guerra.
Em seguida tratou-se da questão do Urbanismo e Meio Ambiente. Presidida pelo professor Francisco Mauro Dias, a mesa contou com Ronaldo Coutinho, Fernando Walcacer e André Tostes.
No terceiro painel, iniciado às 14h, foi debatido o tema "Responsabilidade Civil Ambiental". Sob a presidência de Gisele Cittadino, a mesa foi formada por Maria Celina Bodin de Moraes, José Rubens Morato Leite e Oscar Graça Couto. O painel de encerramento versou sobre o tema "Proteção Jurídica dos Recursos Naturais" e contou com a participação de Guilherme José Purvin de Figueiredo, Ubiracy Araujo e Paulo Affonso Leme Machado, sob a presidência do Professor Fernando Walcacer.

Durante o Seminário foi lançado o livro "Recursos Hídricos – Direito Brasileiro e Internacional", do Professor Paulo Affonso Leme Machado.

IBAP e UNESP organizam Congresso Internacional de Direitos Humanos

Tendo em vista os acontecimentos veiculados cotidianamente pelos meios de comunicação, apresenta-se extremamente oportuna a discussão sobre o grave problema da exploração humana nos dias de hoje. Após um século de grandes conquistas e avanços econômicos e tecnológicos, é frustrante constatar o problema da exploração humana, que não se manifesta apenas em âmbito nacional, mas mundial. Por tais motivos, o IBAP, em parceria com a UNESP, promoverá no período de 10 a 12 de abril de 2003, na cidade de Araraquara-SP, o Congresso Internacional de Direitos Humanos, que enfocará o tema "Entre Velhas e Novas Formas de Escravidão: Formas de Exploração Humana no III Milênio". O principal objetivo deste Congresso Internacional é de propiciar uma ampla e eficaz discussão, sob os enfoques jurídico e sociológico, de algumas das principais formas de exploração humana, que se apresentam neste terceiro milênio. Para tanto, foram convidados professores e juristas de renome nacional e internacional, que abordarão os problemas e aspectos da escravidão, no mundo antigo e no mundo moderno,tais como trabalho escravo, trabalho infantil, prostituição de adolescente e prostituição juvenil, genocídio de etnias e alternativas de reinserção social de adolescentes infratores. Já estão confirmadas as presenças de Giunio Rizzelli (Professor De Direito Romano da Faculdade de Direito de Foggia/Itália), Evelyn Höbenreich (Professora de Direito Romano da Faculdade de Direito de Graz/ Áustria - Karl Franzens Universität Graz – KFUG), Dalmo de Abreu Dallari (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo); Marco Ventura (Professor de Direito Eclesiástico da Faculdade de Direito da Universidade de Siena/Itália), Franz Marhold (Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Graz/Áustria - Karl Franzens Universität Graz – KFUG). e Hans Ankun (Professor de Direito Romano da Faculdade de Direito da Universidade de Amsterdam (Faculteit Der Rechtsgeleirdheid). As palestras serão proferidas em língua portuguesa e italiana, com tradução simultânea.

Giampiero Di Plinio lança nova obra

Sob a coordenação de Giampiero Di Plinio e Pasquale Fimiani, a Giuffrè Editore acaba de lançar "Prinicipi di Diritto Ambientale", obra que reúne ainda trabalhos de Paolo Diman, Marcello Salerno, Paolo Silvestri e Gianluca Bellomo. Giampiero Di Plinio é professor do Dipartimento di Scienze Giuridiche da Universidade de Pescara (Itália) e membro da Comissão Editorial da Revista de Direitos Difusos.

ISBN 88-14-09439-X Giuffrè Editore, S.p.A. Milano - 2002 - http://www.giuffre.it

Últimos dias para inscrição no Curso de Especialização em Direito Ambiental da USP

Encerram-se no próximo dia 14 de novembro as inscrições para o exame de seleção no CEDA - Curso de Especialização em Direito Ambiental promovido pelas Faculdades de Saúde Pública e de Direito da USP, através do NISAM e com o apoio institucional do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. O curso conta com diversos membros do IBAP em seu corpo docente, tais como Alaôr Caffé Alves, Édis Milaré, Guilherme José Purvin de Figueiredo e José Eduardo Ramos Rodrigues.

Ainda em novembro

Sorocaba, 25/11/02 - Violência Infra-Familiar - Promoção: IBAP e OAB/SP - Coordenação: Maura Roberti

Curitiba, 27 a 29/11/02 - Primeiro Encontro Nacional de Advogados dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente - Promoção: Instituto Ambiental do Paraná e IBAP . Coordenação: Cecy Goes

Fortaleza, 29/11/02 - 1º Encontro Estadual de Advocacia Pública. Promoção: IBAP. Coordenação: Maria Lúcia de Castro Teixeira

Não à entrega de nossa soberania em Alcântara - MA

Atento aos desdobramentos de um acordo entre Brasil e EUA que, se assinado, resultará na entrega da soberania nacional na Base de Alcântara, o IBAP manifestou-se junto a deputados federais e colocou em sua home page o Manifesto em Defesa da Soberania do Brasil e contra o Acordo de Utilização da Base de Alcântara pelo Governo dos EUA. A questão foi levantada nas listas de debates dos associados do IBAP. Nos próximos dias 16 e 17 de novembro será realizada romaria até a base de Alcântara. O recente plebiscito realizado em todo o país, que tratou conjuntamente da questão relativa ao ingresso do Brasil na Alca e da assinatura do Acordo de Alcântara, reuniu mais de 10.100.000 pessoas em 3894 municípios, apresentou os seguintes resultados:

Total de votantes no país: 10.149.542
Total de municípios onde houve votação: 3.894
Total de urnas apuradas: 41.758
Total de voluntários para as urnas: 120.860
Pergunta nº 1: O governo brasileiro deve assinar o tratado da Alca? Responderam NÃO: 9.979.964 - 98,33%
Pergunta nº 2: O governo brasileiro deve continuar participando das negociações da Alca? NÃO: 9.737.190 - 95,94%
Pergunta nº 3: O governo brasileiro deve entregar uma parte da base de nosso território - a Base de Alcântara - para controle miltar dos Estados Unidos? NÃO: 10.006.740 - 98,59%

RDD discute "Direito Ambiental do Trabalho"

O volume 15 da Revista de Direitos Difusos, lançado em outubro, é dedicado ao tema "Direito Ambiental do Trabalho". Conheça seu sumário:

Apresentação - O Papel dos Trabalhadores na Construção de uma Sociedade Economicamente Sustentável - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Colaborações especiais - Gestão Democrática no Estatuto da Cidade - José Renato Nalini

Tema em foco: Meio Ambiente do Trabalho

A tutela do meio ambiente do trabalho em face da terceirização - João José Sady

Meio ambiente do Trabalho - Paulo de Bessa Antunes

A construção de contrapoderes no Brasil na luta contra o amianto: a globalização por baixo - Fernanda Giannasi

Considerações sobre acidentes do trabalho: Aspectos previdenciários e trabalhistas - Daniela Câmara Ferreira

Direito Ambiental Internacional e o controle e a eliminação do uso do amianto no ambiente de trabalho - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Saúde ocupacional e geração de empregos sustentáveis: meio ambiente do trabalhador rural - Delsa Nagata

Doenças causadas por agentes biológicos em diferentes ambientes de trabalho - Cristiane Teixeira Manetti

BS 8800 - Sistema de gestão de segurança do trabalho e saúde ocupacional - Regina Maria Gomes Ricci

Agentes insalubres no ambiente de trabalho: Poluição Sonora - Ricardo Dias Sameshima

Não associados do IBAP poderão encomendar seu exemplar pelo telefone (11) 3104-2819.
Conheça os volumes já lançados.

VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

Convocação geral para a apresentação de teses

Fortaleza - Ceará - 30 de abril a 2 de maio de 2003

Temário para teses:

Violência, Globalização e os Operadores do Direito

Informatização, Democracia e Direito

Diversidade: Aspectos Sociais, Ambientais e Culturais

Formatação: Papel A 4 - Letra Arial 12 - Espaço 1,5 (um e meio) - Margens de 2 cm (superior, inferior, direita e esquerda) - Tamanho: mínino = 8 páginas; máximo = 20 páginas

Data, local e forma de entrega: A partir de 22 de outubro de 2002 até 30 de março de 2003 (data de postagem ou de entrega pessoal). Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - Centro - São Paulo/SP - CEP 01006-003 (Ao lado da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco). Enviar 02 (dois) disquetes com indicação do título da tese e autor(es) e 3 vias impressas, acompanhadas de autorização para o IBAP publicar a tese, sem qualquer ônus para a entidade.

Atenção: (1) Não serão devolvidos os disquetes e textos enviados. (2) Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail.