Boletim Eletrônico IBAP
 Edição n. 1 - 16/10/2002
 
Nova parceria entre IBAP e NIMA-PUC/Rio em 28 de outubro
Desde 2000 as parcerias têm sido uma constante. Dia 28 de outubro de 2002, no Rio de Janeiro/RJ, o IBAP co-promoverá com o NIMA-PUC/Rio mais um importante evento. Trata-se do Seminário Comemorativo dos 10 anos de Ensino de Direito Ambiental na PUC-Rio, sob coordenação do Professor Fernando C. Walcacer (Diretor Nacional do IBAP). O evento reunirá juristas do Rio de Janeiro, além de convidados de Brasília (Ubiracy Araujo) e São Paulo (Paulo Affonso Leme Machado, Guilherme Purvin e Solange Teles da Silva).

Coodenadoria Regional Nordeste do IBAP promove encontro em Fortaleza/CE no mês de novembro

No próximo dia 29 de novembro, o IBAP realiza em Fortaleza/CE o 1º Encontro Estadual de Advocacia Pública. A coordenação técnica do evento está a cargo da Prof. Maria Lúcia de Castro Texeira e o evento será realizado no Auditório do Ministério Público Estadual - Rua Assunção, n. 1100 - Centro - Fortaleza/CE. Leia mais sobre o evento.

Conclusão do 8º curso de Promotoras Legais Populares reúne mais de 500 participantes na Câmara Municipal de São Paulo


Maria Amélia Teles e o jogador Raí, na cerimônia de encerramento do 8º Curso de Promotoras Legais Populares

 Durante todos os sábados neste ano de 2002, até o último dia 14 de setembro, advogados públicos e liberais, juízes de direito, promotores de justiça, delegados de polícia - atenderam a um chamado democrático que vêm respondendo há oito anos. Desde 1994 os Advogados Públicos Democratas, unidos em torno do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, ministram voluntariamente aulas sobre noções de Direito Constitucional, Penal, Civil, Ambiental, Previdenciário, Trabalhista etc. para lideranças femininas com atuação em sindicatos, associações de bairros, igrejas etc. Isto é, aulas para agentes multiplicadores de conhecimento, que poderão repassar as informações que obtiveram a seus vizinhos e colegas de trabalho. As aulas são ministradas nas manhãs de sábado, às próprias expensas dos professores palestrantes. A cerimônia de conclusão do 8º curso de Promotoras Legais Populares,  realizada no dia 28 de setembro de 2002, às 10h00, no Salão Nobre da Câmara de São Paulo, contou com a participação dos diretores Celso Augusto Coccaro Filho, Fátima Fernandes Catelani, Guilherme José Purvin de Figueiredo, José Nuzzi Neto, Maria Ester Mena Barreto Camino e Patrícia Ulson Pizarro Werner, além dos  paraninfos homenageados, Marcos Ribeiro de Barros e Maura Roberti. Dentre os convidados especiais, a cerimônia contou com a participação do jogador Raí, da Fundação Gol de Letra, e da advogada Eunice Prudente, Conselheira da OAB-SP.  Veja as fotos do evento.

 
IBAP & IBAPE
 
As siglas confundem até advogados públicos que atuam em feitos envolvendo avaliações e perícias. Talvez esse seja um bom motivo inicial para o estreitamento de relações entre as duas entidades. 
Nesse sentido, a diretora Cíntia Oréfice já iniciou tratativas com o Dr. Elio Lopes dos Santos, no  departamento regional do IBAPE/SP, em Santos,  criado há poucos meses. Conversando com o secretário, nossa diretora divulgou o ideário e histórico do IBAP. 
Da reunião ficou a proposta do IBAP, nas próximas apresentações do IBAPE/SP, passar a indicar palestrantes da área jurídica oriundos de seu quadro associativo.

Agende eventos programados pelo IBAP para 2002

  • Fortaleza, 4 a 6/11/02 - "Reformas do CPC" - Promoção: IBAP e Instituto Juristas para a Democracia. Coordenação: Maria Lúcia de Castro Teixeira (Coordenadora do IBAP Região Nordeste)
  • Brasília, 6, 7 e 8/11/02 - Seminário de Direito Ambiental - Promoção: IBAP e Diretório Acadêmico do CEUB. Coordenação: Márcia Dieguez Leuzinger (Diretora Nacional do IBAP)
  • Sorocaba, 11 a 15/11/02 - Curso de Direito Ambiental - Promoção: IBAP e OAB/SP Secção Sorocaba. Coordenação: Maura Roberti (Diretora Nacional do IBAP)

  • Curitiba, 27 a 29/11/02 - Curso de Direito Ambiental - Promoção: Instituto Ambiental do Paraná e IBAP. Coordenação: Cecy Goes (Secretária Estadual do IBAP-PR) 

    • Estão previstos, ainda, um Curso sobre Licitações, em Rio Branco-AC, sob coordenação da diretora Márcia Dieguez Leuzinger (DF) e outro sobre Direito Ambiental, em Belo Horizonte-MG, sob coordenação da diretora Glória Garios. Mais informações sobre este evento serão divulgadas no próximo boletim.
Guia de Fontes em Direitos Humanos
 
A Coordenadoria de Comunicação do IBAP ofereceu no último dia 15 de outubro os dados para inclusão de nossa ONG no Guia de Fontes em Direitos Humanos para Jornalistas, idealizado pela Conectas Direitos Humanos e pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, que será lançado ainda este ano. O objetivo desse Guia é o de oferecer aos profissionais da imprensa um material que facilite o acesso às principais instituições que têm projetos, ações ou pesquisas em direitos humanos no Brasil, bem como uma introdução aos temas prementes relacionados à área. Dessa forma, buscamos uma cobertura jornalística mais aprofundada e abrangente e que juntos, instituições e imprensa, possamos contribuir para a construção da democracia e cidadania em nosso país. A Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental com atuação internacional, que visa fortalecer o respeito aos direitos humanos através do diálogo e da cooperação, incentivando e possibilitando o fortalecimento mútuo das organizações de direitos humanos do hemisfério sul. A Agência de Notícias dos Direitos da Infância é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que coopera para um diálogo profissional e ético entre jornalistas, meios de comunicação e o Terceiro Setor. Sua missão é contribuir para a implementação, nos meios de comunicação, de uma cultura que priorize a investigação da condição de crianças e jovens brasileiros em situação de exclusão social. O diretor executivo do projeto é o Professor Oscar Vilhena Vieira, Procurador do Estado/SP e associado do IBAP há mais de oito anos.

 
Iniciam-se os preparativos para o VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
As reuniões ocorrem na sede do IBAP, mantendo uma tradição iniciada 
no I Congresso, realizado em 1997 em Campos do Jordão
Dando continuidade à tradição democrática de  compartilhar com outras entidades voltadas ao fortalecimento da Advocacia Pública, o IBAP, a exemplo do que faz desde 1997, por ocasião do seu 1º Congresso, realizou neste segundo semestre as primeiras reuniões preparatórias para o 7º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. 
Nos dias 14 de agosto e 18 de setembro, o IBAP, por suas diretoras Fátima Fernandes Catellani e Patrícia Ulson Pizarro Werner recebeu, em sua sede nacional,  representantes da Advocacia Geral da União (Rodrigo Bernardes Dias), da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Marcelo Guerra Martins), da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP (Carmem Lúcia Brandão), do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (Marialice Dias Gonçalves), da Faculdade de Direito da USP (Walter Piva), da Faculdade de Direito da PUC-SP (Mariângela Sarrubbo), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCrim (Carmem Silvia de Moraes Barros), do Movimento do Ministério Público Democrático (Inês do Amaral Büschel), do SINDIPROESP (Antonio José Maffezoli Leite), do SINPROFAZ (Adriane dos Santos) e da União de Mulheres de São Paulo (Maria Amélia de Almeida Teles e Terezinha Gonzaga). O diretor do IBAP Guilherme José Purvin de Figueiredo, nas ocasiões, representou o Instituto O Direito por um Planeta Verde e o Centro de Estudos Projeto Marco (entidades nas quais também é diretor) e o diretor José Nuzzi Neto, a OAB - Secção de São Paulo. 
É certo o apoio das Associações de Procuradores dos Estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais, entidades dirigidas por Procuradoras do Estado que também integram o quadro da Diretoria do IBAP.  Além das entidades citadas, confirmaram apoio a Associação dos Advogados de São Paulo ( Eduardo Pizarro Carnelós), o  CONDEGE e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Menezes Bustamante), a Defensoria Pública Geral do Distrito Federal ( Paulo César Chagas), a Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Rio de Janeiro ( Octavio Augusto Brandão Gomes) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul ( Liane Elisa Fritsch), por ofícios enviados via correio.
A organização do evento está a cargo do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e já foi confirmada a co-promoção, em 2003, por parte da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE, da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP e da OAB/SP.

 

Programação prévia do VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - Ceará 2003

30.4.03 - Quarta-feira
16 h - Credenciamento
17 h - Mesa de abertura com representantes das entidades co-promotoras e autoridades locais
18 h - Palestra 1 - Abertura (com a participação de um jurista do Estado do Ceará)
19h30 - Coquetel de recepção

1.5.03 - Quinta-feira
 9:30 às 12 h - Painel I - "Violência, Globalização e os
Operadores do Direito", com três painelistas
12 às 14 h - intervalo
14 às 16 h - Painel II - "Diversidade: Aspectos Sociais,
Ambientais e Culturais", com três painelistas
18:30 - Palestra 2 - "Alterações do CPC"
19:30 - Atividades culturais proporcionadas pelas entidades anfitriãs

2.5.03 - Sexta-feira
9:30 às 12 h - Painel III - "Informatização, Democracia e Direito"
12 às 14 h - Intervalo
14 às 16 h - Sessão de Teses
16 h - Palestra 3 - "O novo Código Civil e o futuro do Direito Comercial"
17 h - Palestra 4 - "Federalização dos Crimes de Direitos Humanos"
3.5.02 - sábado
10 h - Plenária
11h - Encerramento do congresso.

Temário para teses:

1 - "Violência, Globalização e os Operadores do Direito": a) Banalização da Violência e Indústria Cultural; b) Globalização da Violência; c) Papel dos Operadores do Direito diante da Violência Civil; d) Violência Urbana e Rural

2 - "Informatização, Democracia e Direito": a)Acesso da população à informação; b) Execuções Fiscais Virtuais; c) Informatização do Processo; d) Integração de sistemas e troca de informações; e) Intercâmbio de informações entre os órgãos de Advocacia Pública das diferentes Fazendas Públicas; f) Interrogatório Virtual no Processo Penal; g) Sigilo de dados informatizados

3 - "Diversidade: Aspectos Sociais, Ambientais e Culturais": a) Sociologia e Direito Ambiental; b) Biodireito e Projeto Genoma; c) Instrumentos Processuais de Implementação do Direito Ambiental; d) Direito Urbanístico e Democracia; e) Proteção da Diversidade Cultural

Vice-Presidente do IBAP lança livro de Direito Constitucional

No último dia 15 de outubro, o vice-presidente do IBAP, Sérgio Ferrari, lançou seu novo livro, "Constituição Estadual e Federação". O coquetel de lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, na Praça Floriano, s/n - Cinelândia - Rio de Janeiro/RJ. Sérgio Ferrari é Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e vem participando, na qualidade de palestrante, de diversos eventos promovidos pelo IBAP, não só no Rio de Janeiro como também no Acre, em São Paulo e Minas Gerais. Antes de assumir a vice-presidência do IBAP, Sérgio Ferrari era Coordenador Regional do IBAP na Região Sudeste.

IBAP e PGE/PR debatem "Questões de Advocacia Pública"

Contando com o apoio da Universidade Federal do Paraná, da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e do IBAP, a Procuradoria Geral do Estado do Paraná fez realizar, no dia 23 de agosto próximo passado, seminário abrangendo QUESTÕES DA ADVOCACIA PÚBLICA especialmente dirigido e em homenagem aos novos procuradores concursados e recém empossados. O encontro, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, reuniu vários professores e convidados, para exposição em diversos painéis, com o objetivo de transmitir suas experiências na lida diária, como operadores do direito ligados às instituições públicas ou compartilhar com os presentes novas tendências do ensino jurídico ligado ao direito público. Os trabalhos foram presididos e coordenados pela Procuradora Geral do Estado do Paraná, Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro. Como primeira etapa, foi abordada a temática da ética no exercício da advocacia pública, sendo interessante mencionar que cada um dos expositores conferiu a este ponto tão delicado do atuar dos advogados públicos, uma feição diferente. A partir dos esforços ainda em aberto de conceituar e esgotar o que seja "ética" sob a perspectiva filosófica, passando pela ética do próprio advogado, positivada no Código de Ética a que todos os profissionais inscritos na OAB estão sujeitos e cujos postulados se aplicam igualmente aos advogados públicos, empregados ou não, contemplando, ainda, a sensibilidade e os elementos psicológicos envolvidos no assunto, foram muito coerentes e adequadas ao momento atual as falas dos expositores, Professor Doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Procurador do Estado do Paraná, Doutor Lineu Kirchner, Sub Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, Doutora Katia Regina Puchaski, Procuradora Geral junto ao Tribunal de Contas, Doutor Mario José Gisi, Procurador Geral da República Chefe no Estado doParaná, e Doutor Luiz Carlos Caldas-Procurador Geral do Município de Curitiba. Para proferir conferência acerca do " novo conceito de Administração Pública" tiveram os participantes o privilégio de ouvir o Prof. Dr. Marçal Justem Filho, que muito embora tenha discorrido com a usual propriedade acerca das novas posturas, princípios ou soluções propostas para um novo Estado ou para um Estado menor e mais eficiente, concluiu pela absoluta necessidade de preenchimento das categorias abstratas como "interesse público", "moralidade", "ética", e tantos outros, com os valores concretos da seriedade, da educação e do bom senso especialmente por parte de Governantes e agentes públicos, sem o que a roupagem teórica perde todo o sentido. Alguns aspectos da Advocacia do Estado na Justiça do Trabalho, que em suas especificidades e características por vezes colide com as práticas e institutos vigorantes quando o empregador é o Estado, foram abordados pela mesa, constituída de militantes e estudiosos procuradores: Dr. Herminio Back, Dra Aldacy Rachid Coutinho, sendo Presidente da Mesa o Dr.Maurício Pereira da Silva. Foram algumas horas de reflexão bastante profícua e informal que por certo marcarão o início da carreira dos novos procuradores e serviram, igualmente, para renovar o entusiasmo dos "velhos" procuradores do estado, e de todos que tiveram a oportunidade de ouvir os palestrantes.

Direitos de portadoras do vírus HIV discutidos em Sorocaba

A SIDA, mais conhecida pela sigla AIDS, que representa a expressão "Síndrome da Imunodeficiência Adquirida", foi descoberta nos EUA em 1981, sendo certo que, até os dias de hoje, para ela não há cura; destrói as defesas do organismo humano, tornando-o vulnerável às doenças oportunistas, e assim uma simples pneumonia pode levar o portador do vírus HIV à morte. Desde então, muitas conquistas médicas foram alcançadas, para minimizar o sofrimento do doente portador do vírus HIV, mas uma síndrome para a qual certamente a medicina não encontrará solução, é aquela que decorre do medo do contágio, que gera comportamentos como a discriminação, o isolamento do portador do vírus, com sua ocultação, a hipocrisia social, ignorando a existência da AIDS, a marginalização que é imposta ao portador do vírus HIV pela própria sociedade, dentre tantas outras que afetam os direitos mais comezinhos do ser humano, quer daquele que é portador do vírus, quer do sadio.
Para discutir os conflitos que foram gerados em face da mudança no comportamento humano após a AIDS, o IBAP-Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a OAB-24ª Subseção de Sorocaba, fizeram realizar no dia 29 de agosto próximo passado, seminário abrangendo o direito à vida e ao tratamento médico, direito à integridade física, direto à liberdade, direito à integridade moral, direito à procriação, ao pátrio poder e à guarda dos filhos, direito à associação, dentre tantos outros.
O Seminário, realizado no auditório da Casa do Advogado de Sorocaba, situada na Av. Três de Março, 495, contou como palestrantes a Dra. Maura Roberti, Diretora do IBAP, o Dr. Eduardo Martines Júnior, Promotor de Justiça designado na 4a. Procuradoria de Justiça, Dra. Vilma Lucia Carmona Gonçalves, Médica infectologista do Conjunto Hospitalar de Sorocaba e a Enfermeira Cláudia Nery Teixeira, Coordenadora do Projeto de prevenção da AID do Programa de Saúde da Família em São Paulo. Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Joel de Araújo, Presidente da OAB de Sorocaba. Nesta oportunidade foram reunidas 250 pessoas, dentre elas Professores e alunos de direito das Universidades locais e regionais, Operadores do Direito e Integrantes das mais diversas áreas da saúde, representantes de ONGs ligadas ao assunto HIV e doenças sexualmente transmissíveis, sendo relevante destacar a participação efetiva da Dra. Maria Lucila Magno, Assessora Jurídica do GEPASO - Grupo de Educação e Prevenção à AIDS em Sorocaba. Na entrada os participantes receberam folhetos esclarecedores acerca do vírus HIV e as formas de prevenção, os quais foram gentilmente cedidos pela COAS – Centro de Orientação e Apoio Sorológico; também foram distribuídos à todos, preservativos masculinos fornecidos pelo Arantes, Diretor da COOPERATIVUS. Ao término das palestras proferidas foram sorteadas diversas Revistas de Estudos Universitários da UNISO – Universidade de Sorocaba, na qual veiculou artigo jurídico sobre o assunto abordado no Seminário e escrito pelos palestrantes Maura e Eduardo; por fim todos os participantes do evento receberam uma cartilha sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS a qual foi elaborada pela GEPASO, destinatária dos150 quilos de alimentos que foram arrecadados neste evento.

 

Charge do cartunista Angeli, da "Folha de São Paulo", indicada por associados do IBAP como a que melhor representou o ano de 2002 no Brasil.

EXPEDIENTE

Instituto Brasileiro de Advocacia Pública 
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CEP 01006-020  - Fone/Fax: (11) 3104-2819
E-mail: ibap@ibap.org - www.ibap.org

Redação:

  • Cíntia Oréfice (Santos-SP)
  • Guilherme José Purvin de Figueiredo (São Paulo-SP)
  • Márcia Dieguez Leuzinger (Brasília-DF)
  • Maria Lúcia de Castro Teixeira (Fortaleza-CE)
  • Maria Marta Rener Weber Lunardon (Curitiba-PR)
  • Maura Roberti (Sorocaba-SP)