Reuniram-se às 10:00 horas do dia 07 de junho de 2002, no auditório da Escola Superior do IBAP, atendendo a convocação da Coordenadoria Geral, os seguintes associados e diretores: Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador do Município de São Paulo); Daniela Câmara Ferreira (Procuradora do INSS); Derly Barreto e Silva Filho (Procurador do Estado de São Paulo); Fátima Fernandes Catellani (Procuradora do Estado de São Paulo); Flávia D’Urso (Procuradora do Estado de São Paulo); Francisco J. C. R. Ferreira (Procurador do Município de São Paulo); Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado de São Paulo); Jean Jacques Erenberg (Procurador do Estado de São Paulo); José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de São Paulo); José Nuzzi Neto (Procurador Autárquico – DAEE/SP); Maria Lúcia de Castro Teixeira (Procuradora do Estado do Ceará); Maura Roberti (Procuradora do Estado de São Paulo); Mônica de Melo (Procuradora do Estado de São Paulo); Patrícia Ulson Pizarro Werner (Procuradora do Estado de São Paulo); Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Procurador do Estado de São Paulo) e Umberto Celli Junior (Professor da Faculdade de Direito da USP).
    Participaram da reunião, enviando e-mails, fax ou por via telefônica os diretores Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (Procuradora do Estado da Bahia), Carmen Magali Cervantes Ghiselli (Procuradora do Estado de São Paulo), Egídio Carlos da Silva (Procurador do Estado de São Paulo), Cíntia Oréfice (Procuradora do Estado de São Paulo); Luciola Maria de Aquino Cabral (Procuradora do Município de Fortaleza/CE); , Marcelo Paes Barreto (Defensor Público do Estado do Espírito Santo), Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradora do Estado do Paraná), Márcia Regina Pereira (Procuradora do Estado do Acre), Marcos Ribeiro de Barros (Procurador do Estado de São Paulo) e Sérgio Antonio Ferrari Filho (Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro).
    Ausentes justificadamente os diretores César Antonio Alves Cordaro, Flávia Piovesan, Luciana Marini Delfim, Ana Lúcia Câmara, Sara Corrêa Fattori, Cristina Mastrobuono e Luis Duarte de Oliveira.
    Foi feita a leitura de mensagem enviada pela subsecretária estadual do IBAP-SP eleita, Cíntia Oréfice, em que pede desculpas antecipadas por não comparecer à reunião em razão do fato de que faz aniversário no dia fixado para a reunião e já havia combinado comemorar com os filhos, em sua cidade (Santos-SP). A diretora Cíntia confirma seu interesse em ajudar no que for preciso para o desenvolvimento e sucesso do IBAP.
    Por e-mail, o diretor Sérgio Antonio Ferrari Filho destacou que, quando foi sugerida a participação dele e da diretora Zizi Martins para integrarem a Coordenadoria Executiva, ele achou a idéia excelente sob o prisma da representatividade nacional, mas por outro lado alertou imediatamente sobre as dificuldades de uma pessoa domiciliada fora do Estado SP em participar das decisões, fator que não pode ser subestimado. Reafirmou, por seu turno, o seu compromisso em participar ao máximo, dentro de suas possibilidades.
    O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo pediu a palavra para destacar que o não comparecimento de diretores em reunião ordinária de diretoria é perfeitamente compreensível, especialmente quando esses diretores residem em outra cidade que não a sede nacional do IBAP. Ressaltou que os mencionados diretores, Sérgio e Zizi, são dois diretores que vêm se destacado pelo elevadíssimo senso de responsabilidade e compromisso com os ideais do IBAP, razão pela qual foram eleitos na última assembléia geral para comporem o quadro da Coordenadoria Executiva. Nesse sentido, o Dr. Guilherme ressaltou que a participação através da lista privativa da diretoria é importantíssima, pois possibilita a integração nacional da diretoria.
    Aos presentes foi distribuída a seguinte pauta: Elaboração do calendário de reuniões para 2002; Atividades da Coordenadoria Sócio-Cultural e da Escola Superior: VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública; Cursos Quinzenais ou Mensais no Auditório da Escola; 3° Seminário Nacional Ordem Constitucional e Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Encontros Estaduais da Advocacia Pública; Seminário Internacional de Direitos Humanos; Coordenadoria de Comunicações: Informática – Eventuais alterações na Home Page; Próximas publicações (RDD, anais do Congresso Amparo/2001, livros individuais etc.); Coordenadorias Regionais: Planos de Atividades das diversas coordenadorias regionais; Coordenadoria Administrativa: Participação do IBAP nos Congressos; Disponibilização de atas na Home Page; Coordenadoria Internacional: Planos de Atividades; Coordenadoria Jurídica: Pauta de Atividades – Advogada Gisele Borghi Buhler; Ações em curso – novas ações; Coordenadoria Financeira; IBAP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Sobre a pauta proposta, foi debatido e deliberado o que segue:
    Feita a leitura de fax enviado pelo Secretário Estadual do IBAP no Espírito Santo, Marcelo Paes Barreto, em que justifica sua ausência por ter sido convocado com pouca antecedência para a 98ª Reunião Ordinária de Diretoria e propõe a elaboração de um calendário para as próximas reuniões.

    1. Por e-mail, o diretor Sérgio Ferrari Filho solicitou o registro de sua posição no sentido da elaboração de um calendário obrigatório de reuniões ordinárias.
    A proposta dos diretores Marcelo e Sérgio foi aprovada por unanimidade, tendo sido elaborado um calendário de reuniões mensais do IBAP até dezembro de 2002. O calendário será enviado a todos os diretores. Ficam estabelecidas as seguintes datas para a realização das reuniões, desde que não estejam sendo realizados eventos do IBAP em outros estados, hipótese em que as reuniões deverão ser realizadas no local do evento ou, alternativamente, poderá ocorrer mais de uma reunião mensal, mantendo-se a data da reunião na sede:
- 99ª Reunião Ordinária de Diretoria – Quarta-feira, 3 de julho de 2002, às 10h;
- 100ª Reunião Ordinária de Diretoria – Quinta-feira, 22 de agosto de 2002 (data fixada para a posse da nova diretoria), às 16 h;
- 101ª Reunião Ordinária de Diretoria – Sexta-feira, 20 de setembro de 2002, às 10h;
- 102ª Reunião Ordinária de Diretoria – Segunda-feira, 7 de outubro de 2002, às 10h;
- 103ª Reunião Ordinária de Diretoria – Terça-feira, 12 de novembro de 2002, às 10h;
- 104ª Reunião Ordinária de Diretoria – Quarta-feira, 4 de dezembro de 2002, às 10h.

    2. A partir de 22 de agosto, data da posse da nova diretoria, a coordenação administrativa do IBAP ficará a cargo da Presidente Patrícia Ulson Pizarro Werner, e a coordenadoria sócio-cultural ficará a cargo do novo Vice-Presidente do IBAP, Sérgio Antonio Ferrari Filho, permanecendo o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo responsável pela coordenação da Escola Superior da Advocacia Pública e da Coordenadoria de Comunicações.
    Foi proposto pelo diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo que os próximos Congressos Brasileiros da Advocacia Pública, inclusive o 7º Congresso, sejam realizados alternativamente no Estado de São Paulo, por estar localizada a sede social do IBAP neste Estado, ou na cidade de Fortaleza, tendo em vista a presença atuante da representante local do IBAP Dra. Maria Lúcia de Castro Teixeira, além da viabilidade turística do local. Foi colocado pela diretora Maura Roberti que todas as regiões do país em que o IBAP possui representação devem ser contempladas com a realização do Congresso, tendo em vista que até o presente momento sua realização somente ocorreu na região Sudeste do país. Guilherme corrigiu a assertiva, pois o III Congresso foi realizado em Salvador-BA.
    Foi deliberada, então, a realização de outros eventos, que não o Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, em outras regiões do país, tendo sido sugerido pela Dra. Maura Roberti a realização, através da Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, de um evento na área de Direito Penal e Processual Penal na região do Amapá.
    Os diretores presentes sugeriram dois possíveis locais para a realização do VII Congresso: Campos do Jordão/SP e Fortaleza/CE. A data do evento será de 1º a 4 de maio de 2003. A diretora Maria Lúcia de Castro Teixeira foi incumbida de verificar a viabilidade de realização do congresso em Fortaleza e a diretora Patrícia Ulson Pizarro Werner em Campos do Jordão.
   Foi lido, votado e aprovado o Ofício a ser enviado as entidades colaboradoras do VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.
    Foi designada reunião preparatória para o Congresso para o dia 25 de junho de 2002, às 14:30 horas, na sede da Escola Superior do IBAP.
   O Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo colocou à disposição de todos os diretores do IBAP a Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, convidando-os para elaboração e coordenação de cursos quinzenais e mensais, inclusive para levantamento de fundos para a manutenção da Escola.
    Decidiu-se pela realização, nos próximos dias 19 e 20, de um curso de Direito Urbanístico no auditório da Escola Superior do IBAP, com o apoio da AEDAB - Associação dos Estudantes de Direito Ambiental do Brasil.
    Foi proposta pela Dra. Maria Lúcia de Castro Teixeira a realização pela Escola de cursos na cidade de Fortaleza.
    A Dra. Maura Roberti foi convidada, tendo sido aceito o convite, para realizar um evento na área de Direito Penal e Processual Penal na sede da Escola Superior do IBAP em São Paulo/SP.
    Foi registrada, ainda, a necessidade da compra de uma agenda para organização dos eventos da Escola Superior do IBAP
    Ficou estabelecido que o 3º Seminário Nacional Ordem Constitucional e Direitos dos Portadores de Deficiência será realizado nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e será apoiado, provavelmente, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo foi designado para tentar o apoio do Instituto O Direito por um Planeta Verde. A coordenação técnica dos Seminários ficará a cargo da Dra. Paula Teperino e do Dr. Luiz Cláudio Portinho Dias.
    Foi aprovada a realização de Encontros Estaduais da Advocacia Pública com o objetivo de confraternização entre as Procuradorias estaduais e municipais, além da discussão de temas importantes dentro das diversas áreas de Direito. Foi sugerido pelo Dr. José Eduardo Ramos Rodrigues e pelo Dr. Celso Augusto Coccaro Filho o tema "Licitações". Pela Dra. Maria Lúcia de Castro Teixeira foram sugeridos os seguintes temas: "O Estatuto da Cidade e as Pessoas Portadoras de Deficiência", "A Reforma do Código de Processo Civil", além de temas que permeiam a Advocacia Pública e temas relacionados ao Direito Tributário. O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo ressaltou a necessidade da realização de tal evento no Estado de São Paulo. A Dra. Maura Roberti sugeriu a cidade de Sorocaba, cogitando a possibilidade de eventual local a ser cedido pela própria Prefeitura da Cidade. O Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo sugeriu como local de realização do evento, a Escola Superior do IBAP, tendo sido aprovada a sugestão devido o número não muito elevado de participantes.
    Foi comunicada proposta da Dra. Indra, subsecretária estadual do IBAP-AM, de um Encontro Estadual da Advocacia Pública em Manaus, em parceria com a OAB-AM e a PGE-AM. Provisoriamente, ficou estabelecido que, considerando que a Dra. Indra coordenará pela PGE-AM e o Dr. Oldeney pela OAB-AM, o Dr. Guilherme ficará responsável pela coordenação pelo IBAP.
    Foi lembrado que, na reunião de Canela-RS, havia sido cogitada a realização de um curso de Direito Ambiental no Paraná. O diretor Guilherme observou que, tão logo conclua o seu Mestrado, a diretora Ana Graf deverá dar continuidade ao projeto e lembrou que agora a diretoria do IBAP-PR conta, além da Dra. Ana Graf e do Dr. Carlos Marés, também com mais duas novas diretoras, Dra. Cecy e Dra. Maria Marta. Ficou facultado aos diretores do IBAP-PR alterarem o tema do curso para que o mesmo tenha maior abrangência, sugerindo-se a realização, em Curitiba-PR, de um Encontro Estadual da Advocacia Pública, aos moldes dos Encontros do Rio de Janeiro e Acre e dos projetados encontros do Ceará e Amazonas, com igual destaque para temas de Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Instituições de Advocacia Pública.
    Foi lida, votada e aprovada a Carta de Cumprimento ao Dr. Lêo Bosco Pedrosa, novo Presidente da Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro, devendo a mesma ser encaminhada.
    Foi aprovado o apoio ao Seminário Internacional de Direitos Humanos, a ser realizado em 2003, na cidade de Araraquara. Foram designados para a comissão de coordenação os seguintes diretores e associados: Cristina Mastrobuono, Cíntia Oréfice, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Maura Roberti, Daniela Câmara Ferreira, Gisele Borghi Buhler e Jean Jacques Eremberg. A coordenação geral estará a cargo de Sara Correia Fattori.
    Com relação à proposta apresentada pelo Dr. Jean Jacques Erenberg em lista de diretoria, de implementação imediata de curso preparatório para ingresso nas carreiras de Advocacia Pública, foi comunicada a posição do Dr. Marcos Ribeiro de Barros que, por via telefônica, manifestou-se no sentido de que o projeto não poderia tomar por base a circunstância de encontrar-se atualmente em organização concurso para a PGE-SP. Foi lido também e-mail da Diretora Zizi, onde ela comunica que, promovendo, juntamente com a diretora Bárbara Camardelli, desde abril curso similar, pela APEB, sugere muito cuidado na elaboração do contrato com os docentes e com os discentes, tendo em vista o alto índice de desistência e as dificuldades extremas de administrar um grande quadro de professores. Todos os diretores concordaram com as ponderações do Marcos e da Zizi e decidiram que o início de tais atividades deverá ser precedido de muitos estudos sobre a viabilidade do curso e, sobretudo, sobre a linha a ser adotada, vez que não se trata de um curso meramente preparatório mas, acima de tudo, um curso onde o grande diferencial será a valorização dos princípios norteadores da Advocacia Pública.

    3. O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo, coordenador da área de comunicação do IBAP, ressaltou o crescimento do Instituto e a conseqüente necessidade de aperfeiçoamento da Home Page.
    Foi ressaltada, ainda, a necessidade de maior apoio e colaboração por parte da Comissão de Informática no que diz respeito à elaboração da Home Page e eventuais mudanças substanciais, como a inserção de novos assuntos.
    A Dra. Flávia D’urso aceitou o convite do Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo para a criação de uma lista de debates na área de Direito Penal e Defensoria Pública.
    O convidado Dr. Umberto Celli Júnior, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP/SP, aceitou o convite para a criação de uma lista de Direito Internacional Público.
    Foram todos os presentes convidados para colaborarem com a atualização da Home Page do IBAP.
    O Dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo convidou todos presentes para participarem da Revista de Direitos Difusos e Coletivos.
    Foi feito o convite, também, para a publicação de teses de mestrado e doutorado dos participantes, tendo em vista que o IBAP em parceria com a Editora ADCOAS começou, recentemente, a publicar livros de associados, cujos temas permeiam a Advocacia Pública.
   Ficou consignado, ainda, que os anais do V Congresso Brasileiro da Advocacia Pública, realizado na cidade de Amparo, no ano de 2001, serão lançados, provavelmente, em agosto de 2002.

    4. Foi estabelecido que a Dra. Maria Lúcia de Castro Teixeira, responsável pela Coordenadoria Regional do Nordeste, tentará parcerias com escolas do Ministério Público e da Magistratura daquela região para a realização de cursos locais.
    A Dra. Lúcia foi designada, ainda, para verificar o valor de um aluguel de uma sala pequena para funcionamento da sede do IBAP naquela região, bem como o salário de uma secretária, tendo sido ressaltada a necessidade da suportabilidade de tais gastos pela contribuição dos sócios regionais. Dispôs-se, porém, a obter uma pequena sala, com a ajuda da Dra. Lucíola, sem custos imediatos para o IBAP. Esta tentativa mereceu destaque especial, vez que, em sendo concretizada a proposta, teremos a primeira sub-sede nacional do IBAP.

    5. A seguir foi tratada a possibilidade de tereceirização da organização dos eventos do IBAP. O diretor Guilherme apresentou a síntese de manifestação do diretor Sérgio Ferrari Filho, para quem a idéia de contratar uma empresa para organizar o evento é excelente, lembrando porém que esta proposta implica uma mudança de perfil do evento, passando dos atuais 50 inscritos para pelo menos 100, sem contar os palestrantes.
   Foi ressaltado aos diretores presentes que deveriam atentar muito bem para o que estava sendo decidido (terceirização da realização de congressos), pois isto implicará na mudança da própria estrutura administrativa do IBAP, que atualmente dedica pelo menos seis meses de suas atividades à realização desse evento. Nesse sentido, os funcionários do IBAP passariam a trabalhar exclusivamente para a consecução das diretrizes fixadas pela coordenação técnica e científica do evento, não tendo mais atribuições ligadas a contatos com hotéis, empresas aéreas, empresas de transporte para traslado de aeroporto para hotel etc. Somente eventos realizados junto à Escola Superior ou em parceria com outras instituições (encontros estaduais, cursos de divulgação etc.) é que continuariam tendo a participação direta da administração do IBAP.
    Os diretores presentes, por unanimidade, entenderam que a terceirização dessas atividades é benvinda, evitando-se com isso o risco do IBAP vir a ser confundido com uma agência de eventos.
    O diretor José Eduardo Ramos Rodrigues apontou inclusive para a conveniência da terceirização para que problemas com Direito do Consumidor – o que chegou a se esboçar em alguns eventos - sejam evitados.
    Assim sendo, foi colhido o voto de todos os diretores, os quais decidiram que doravante a realização dos Congressos do IBAP será terceirizada para uma empresa de promoção de eventos.
    O diretor Guilherme, reproduzindo opinião expressa por e-mail pelo diretor Sérgio Ferrari Filho, ressaltou ser necessária a defesa intransigente da transparência nas decisões do colegiado e de um certo nível mínimo de formalidade, devendo certas decisões e regulamentos serem feitas por escrito. Propôs, ainda, a regulamentação da publicidade das atas de assembléia, de acordo com a seguinte rotina administrativa:
    I - Elaboração da ata e sua divulgação para a lista de diretoria no prazo de até uma semana da data de realização da reunião;
    II - Eventuais correções de erros materiais e de digitação pelos diretores que integram a lista da diretoria;
    II - Publicação da ata na home-page e seu envio por correio a todos os membros do Conselho Executivo, do Conselho Assessor, das Coordenadorias Regionais, do Conselho Fiscal, das Secretarias e Subsecretarias Estaduais e Distrital, da Comissão Editorial, da Comissão de Informática, do Departamento Jurídico e da Congregação da Escola Superior.   
    A proposta foi aprovada por unanimidade.
    Foi lida, aprovada e assinada a Ata da 95ª Assembléia Geral Ordinária, realizada em fevereiro de 2002, em que foi discutida a mudança de sede social do IBAP.

    6. Na área da Coordenadoria Internacional, o diretor Guilherme solicitou que fosse consignado o que segue:
    A Revista de Direitos Difusos contará agora com a participação, na sua Comissão Editorial, do Professor Giampiero Di Plinio, da Itália; e da Professora Jacqueline Morand Devillier, da França.
    O Seminário Internacional de Direitos Humanos, coordenado pela Dra. Sara Correia Fattori, constitui mais uma atividade própria da área.
    Tendo em vista a ausência de representantes da diretoria responsáveis pelo desenvolvimento desta área na reunião – Dra. Maria Ester Mena Barreto Camino e Dra. Zizi Martins, nada foi deliberado relativamente a essa coordenadoria.

    7. Foram tratados os seguintes temas na área da Coordenadoria Jurídica:
    Expostas as razões de contratação da advogada Gisele Borghi Buhler, o Coordenador Jurídico do IBAP, Dr. Celso Augusto Coccaro Filho manifestou-se sobre a importância da realização de estudos jurídicos pertinentes à Advocacia Pública, especialmente com relação à ilegitimidade da contratação de advogados privados pela Administração Municipal Paulistana para ocuparem cargos de confiança nas secretarias. A contratação não foi feita pela Procuradoria Geral do Município, mas pela Administração Municipal. Os documentos relativos ao caso – legislação, justificativas da Administração, relação de cargos ocupados – foram entregues à Dra. Gisele.
    Foi apresentada pelo Presidente do Projeto Marco, Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, proposta de utilização de uma das salas da sede social do IBAP, mediante pagamento mensal, para funcionamento da sede social do Projeto Marco. Votada a proposta, foi deliberada a utilização de uma sala da sede social do IBAP para funcionamento da sede do Projeto Marco, mediante contrato de comodato modal, com prazo determinado, em que o Projeto Marco não pagará aluguel mensal, mas arcará com despesas mensais referentes à sala em que se instalará. A confecção do contrato ficará a cargo da Dra. Gisele Borghi Buhler e após a aprovação do mesmo, sua validade será de 01 ano, data em que haverá reavaliação do contrato.

    8. Após a prestação de contas do VI Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, foram estabelecidas as quantias extras a serem pagas aos empregados do IBAP, dada a participação dos mesmos no Congresso, sendo que tais quantias em hipótese alguma integram os salários percebidos mensalmente. Referidos valores foram assim definidos, com base nos referenciais do V Congresso: 1) Funcionária Renata: R$ 599,00 (a título de diárias) + R$ 1.401, 00 (à título de prêmio); 2) Funcionário Laerte: R$ 25,00 de diária, totalizando R$ 125,00 por 05 diárias; e 3) Funcionário Lucas: R$ 10,00 de diária, totalizando R$ 30,00 por 03 diárias.
   Foi deliberada a exclusão imediata de sócios colaboradores inadimplentes, devendo ser objeto de pauta da próxima Reunião a exclusão do quadro de associados de advogados públicos inadimplentes.

    9. Foi confirmada oficialmente posição já adotada por todos os diretores em outras ocasiões, no sentido de que o IBAP apoiará a implementação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ficou aprovada a adesão do IBAP ao Manifesto pela Criação da Defensoria Pública, que foi lido pelo diretor José Nuzzi Neto, sendo designada a Dra. Flávia D'Urso para representar o IBAP, a qual será acompanhada pelo Dr. Jean Jacques Erenberg.
   Nada mais havendo a ser deliberado, foi a reunião encerrada. Lavra esta ata o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo. São Paulo, 07 de junho de 2002

[ Índice das Atas ] - [ Volta à Abertura ]