ATA DA 139ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA

Reuniram-se, na manhã do dia 17 de março de 2006, das 10 às 13 horas, na sede do IBAP, os diretores e membros da comissão organizadora do 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública Clério Rodrigues da Costa, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jean Jacques Erenberg, José Nuzzi Neto e Lindamir Monteiro da Silva, além do funcionário Laerte Santos Serra.

01. O Dr. Jean Jacques Erenberg apresentou alentados esclarecimentos acerca do sistema de benefícios da Lei Rouanet, concluindo pela inviabilidade de sua utilização neste congresso, em razão da escassez de tempo para obtenção de todos os documentos necessários.

02. Aprovada a reserva integral do Parque Hotel Perequê pelo IBAP. Foi esclarecido que, até o momento, efetuaram as reservas de quartos os seguintes diretores/associados: Glória Garios (MG), Élida Séguin (RJ), Fernando Walcacer (RJ), Guilherme Purvin (SP), Jean Erenberg (SP), Maria Ester Camino (DF), José Nuzzi Neto (SP) e Clério Rodrigues da Costa (SP).

03. O Sr. Laerte foi autorizado a praticar todos os atos necessários para a negociação em nome do IBAP. O Dr. Guilherme  cumprimentou o Sr. Laerte pela responsável e competente condução dos trabalhos de organização do 10º Congresso do IBAP.

04. Aprovada a estrutura da programação científica, proposta pelo Dr. Guilherme nos seguintes moldes:

- Dia 14 de junho

16h00 - Credenciamento

19h00 - Abertura oficial

19h30 - Palestra de abertura - Convidado a ser definido

20h30 - Coquetel

- Dia 15 de junho

10h00 - Assembléia Geral Ordinária do IBAP

14h00 - Painel 1 - "História e Cultura"

17h30 - Coffee-break

18h00 - Palestra - Convidado a ser definido

- Dia 16 de junho

14h00 - Painel 2 - "Ecologia"

17h30 - Coffee-break

18h00 - Palestra - Prof. ZELMO DENARI (confirmado) - O Código do Consumidor e os Bens Ambientais

- Dia 17 de junho

09h00 - Sessão de Teses (1)

12h00 - Intervalo

14h00 - Sessão de Teses (2)

17h30 - Coffee-break

18h00 - Palestra de encerramento - Convidado a ser definido

05. Aprovada a proposta da Dra. Lindamir, de elaboração e distribuição prévia de questões a serem debatidas nos Painéis 1 e 2 ("História e Cultura" e "Ecologia"). Cada painel será presidido por um membro da Comissão Organizadora do congresso, que será responsável pela condução dos debates.

06. Aprovada a proposta do Dr. Jean Jacques, no sentido de que, em escala de revezamento, um membro da comissão seja responsável pela coordenação de todos os trabalhos de cada dia. Nessa linha, entendeu-se que a confirmação da presença de todos os membros da comissão organizadora no evento é premissa elementar de sua própria condição de membro da comissão.

07. Aprovada a proposta do Dr. Clério, que ficou designado para representar o IBAP junto aos novos Procuradores do Estado de São Paulo recém empossados.

08. Aprovada a distribuição dos novos volumes da Revista de Direito e Política (co-dirigida pelo Dr. Gulherme e pela Dra. Odete Medauar) e da Revista de Direitos Difusos (co-dirigida pelo Dr. Guilherme e pelo Prof. Paulo Affonso Leme Machado) juntamente com o fascículo do novo Informativo IBAP (vol.41).

09. O Dr. Clério prestou ainda informações sobre o andamento da organização do Ciclo Permanente de Estudos de Advocacia Pública voltado aos estagiários da PGE-SP, da PGM-SP, da AGU e dos demais órgãos de advocacia pública no município de São Paulo.

10. A Dra. Maria Ester Mena Barreto Camino, por telefone, solicitou a designação de data para reunião de trabalho com a Deputada Federal Ann Pontes. A reunião será no próximo dia 24, sexta-feira, às 14h30, na sede do IBAP, e destina-se a oferecer subsídios da Advocacia Pública para o PL 3877, de 2004, de autoria do Senado Federal, sobre a regulamentação do regime jurídico das Associações. A participação de todos os diretores e associados do IBAP é imprescindível.

Nada mais havendo a ser tratado, foi a reunião encerrada às 13 horas.