ATA DA 132ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA

Reuniram-se, às  10h do dia 24 de setembro de 2004, na sede nacional do IBAP, os diretores Celso Augusto Coccaro Filho, Clério Rodrigues da Costa, Derly Barreto e Silva Filho, Guilherme José Purvin de Figueiredo, José Nuzzi Neto, Leila d'Auria Kato e Rogério Emílio de Andrade.

(01) Inicialmente, esclareceu-se que, em razão de problemas de ordem administrativa, não foi possível a realização desta reunião na cidade de Curitiba-PR, como havia inicialmente sido estabelecido.

(02) Guilherme informou haver recebido telefonema da Secretária Estadual do IBAP-SP, Regina Helena, que justificou a ausência previamente e comprometeu-se a remeter a ata da ata da reunião ordinária anterior até o final da semana.

(03) Diante da ausência da Regina Helena e da impossibilidade de participação da Secretária Geral Lúcia Teixeira, o presidente do IBAP, José Nuzzi Neto, solicitou ao Guilherme que elaborasse a ata da reunião.

(04) A organização dos próximos cursos no Núcleo de São Paulo, sobre Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Econômico, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário Público, constitui um importante passo na diversificação de temas de estudos no IBAP. Por isso, solicitou-se solidariedade dos diretores de São Paulo na organização dos cursos que se iniciam no dia 27/8, consistente num maior empenho na sua divulgação e no comparecimento de todos aos encontros. Isto porque é intenção da Diretoria da Escola Superior do IBAP evitar a identificação de nossa entidade como exclusivamente voltada a estudos de Direito Ambiental e Direitos da Mulher e o sucesso destes novos eventos depende inteiramente do envolvimento de todos os diretores.

(05) Foi lido fax da diretora Maria Ester Camino (DF) solicitando a designação de reunião extraordinária para discussão do PL 3877/04. Guilherme informou que encaminhou tese para o XXX Congresso Nacional de Procuradores de Estado (Belém/PA, outubro de 2004) sobre o tema "Associações e Democracia Participativa", onde abordou referido PL. Disse, ainda, que discorrerá sobre esse assunto no Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares, na manhã do dia 9 de outubro, na Secretaria de Estado da Justiça. Assim, ficou franqueado à diretora Maria Ester que sugira possíveis datas para o encontro sugerido, atentando-se para o calendário da Escola Superior do IBAP-SP.

(06) Foi lido e-mail do diretor Ibraim Rocha (PA) onde informa ter participado do lançamento da campanha "Terra Titulada, Liberdade Conquistada", que visa a acelerar a titulação de terras de comunidades remanescentes de quilombos do Pará. Nesse sentido, Ibraim colocou o IBAP à disposição das comunidades para o apoio da sua luta, sendo que o presidente da MALUNGU (Companheiros) - COORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO PARÁ, Daniel de Souza, remanescente de quilombo de Oriximminá, que fica cerca de 800 KM de Belém, estará em São Paulo divulgando a campanha, no que gostaria de conversar com a diretoria do IBAP. Assim, Ibraim pegou o telefone da Comissão Pró-Indio de São Paulo, para que fosse agendada uma reunião com a Diretoria do IBAP, pois ele vai passar uma semana em São Paulo. O telefone é 38147228. Ibraim pediu aos colegas que façam este contato e concretizem este apoio às Comunidades. Adiantou, no e-mail, que o apoio que as comunidades querem é que seja aberto um link na página do IBAP para que as pessoas subscrevam mensagens de apoio ao processo de titulação das comunidades dirigidos ao INCRA e ITERPA, pois tanto há comunidades em áreas federais e estaduais, isto eventualmente sem o prejuízo de outras medidas que possam ser pensadas. O sitio da pró-indio é www.cpisp.org.br - lá tem o link para a campanha.

(07) Guilherme destacou que os Procuradores do Estado de São Paulo com atuação na área do patrimônio imobiliário e ambiental - dentre ele próprio e os diretores Clério e Leila, presentes à reunião, Pedro Ubiratan e Cíntia Oréfice - têm todo interesse em debater com o Sr. Daniel de Souza. Todavia, em razão do fato de atuarem judicialmente em ações que versam sobre o tema, inclusive em ADIN ajuizada pelo PFL onde é questionada a constitucionalidade de decreto federal que disciplinou o tema, estão impedidos de tomar uma posição imediata na campanha. Assim, sugeriu que o Sr. Daniel de Souza participe de duar reuniões: a) no âmbito da PGE-SP, momento em que teria a participação de referidos diretores do IBAP, porém ali presentes na qualidade de procuradores do Estado; b) no próprio IBAP, com os diretores que não estão impedidos de se manifestarem sobre o assunto. Outrossim, encaminhou proposta de aprovação da sugestão do diretor Ibraim, de inserção do referido link na home-page, eis que trata-se de campanha inteiramente afinada com os princípios democráticos defendidos pelo IBAP.

(08) Foi recebida a visita dos Srs. Caio e Cíntia Phillipi, representando uma faculdade particular de São Paulo que, à vista do sucesso do 1º Curso Extensivo Livre de Direito Ambiental, mostraram-se interessados em firmar parceria com o IBAP na estruturação de um Curso de Especialização em Direito Ambiental reconhecido pelo MEC. O debate durou aproximadamente uma hora e meia e versou sobre diversas questões técnicas, tais como número de alunos no auditório da Escola Superior do IBAP-SP, estacionamentos nas proximidades, custos das horas-aula, público-alvo, características do curso, preços das horas-aula e das mensalidades etc. O assunto será examinado por referidos representantes para eventuais posteriores desdobramentos. O presidente Nuzzi informou que também encaminhará projeto idêntico a outras entidades de ensino superior.

(09) Aproximadamente às 12h, os diretores Celso e Derly tiveram que retirar-se, devido a outros compromissos assumidos. Restou, assim, provisoriamente prejudicado o debate sobre projeto de Curso de Direito Parlamentar que o Dr. Derly estaria planejando realizar após o término da disputa eleitoral. Com a significativa alteração das cadeiras nas câmaras de vereadores, com o ingresso de pessoas (vereadores e assessores legislativos) potencialmente interessadas em ter noções fundamentais sobre Direito Parlamentar e Direito Constitucional Municipal.

(10) A diretora Leila fez a leitura final do estatuto social e propôs o seu imediato encaminhamento para registro, juntamente com as atas das assembléias gerais de 11 de agosto, tendo sido a proposta aprovada. Foi aprovada a inserção, no sítio do IBAP (www.ibap.org) do texto integral do estatuto social e das duas atas.

(11) O diretor Clério apresentou novas informações sobre o curso que coordenará sobre assistência judiciária.

(12) Clério trouxe, ainda, subsídios para o curso sobre Execuções Fiscais e Recuperação de Crédito Tributário, que está sendo organizado pelo Dr. Sebastião Staut Jr. Guilherme informou que a diretora Ana Lúcia Câmara manifestou interesse em participar do curso organizado pelo Sebastião.

(13) Em atendimento a ofício da Procuradoria Geral do Município de São Bernardo do Campo, foi agendada reunião às 10 horas do dia 28 de setembro, com o Dr. Vitor Rolf Laubé (Procurador Geral) e os diretores José Nuzzi Neto, Guilherme Purvin e Rogério Emílio de Andrade, para tratar da organização de curso de capacitação de procuradores municipais de São Bernardo do Campo. Guilherme esclareceu que participou das tratativas iniciais com o Dr. Vitor Rolf pois na época não havia ainda a função de Diretor de Núcleos Estaduais da Escola Superior do IBAP. No entanto, com o novo estatuto social, o Dr. Rogério Emílio poderá assumir a coordenação desse evento.

(14) Em contato telefônico, o Dr. Ivens Drumond informou que foi aprovada alteração de data e programação do curso que o IBAP iria ministrar para o Ministério da Saúde, na cidade de Salvador-BA, no final de novembro e início de dezembro. Guilherme esclareceu que, em razão de uma falha na troca de informações, a verba destina da para a realização do curso na Bahia era, na verdade, muito menor do que o total com que se estava até então trabalhando. Por isso, e com a finalidade de não abortar a parceria, apresentara ao Dr. Ivens uma proposta diferente, de um curso mais curto, em Brasília-DF, com a presença preponderante de professores de Direito Ambiental residentes na capital federal e sem a obrigação de publicação de um livro especialmente dedicado ao evento. Assim, a notícia apresentada pelo Dr. Ivens foi bem recebida pelos diretores, que aprovaram o novo projeto e a permanência da parceira IBAP/Min.Saúde/OPAS/OMS.

(15) Guilherme informou que na véspera recebeu visita do Sr. Carlos Bocuhy, conhecido líder ambientalista em São Paulo, convidando-o para ministrar palestras sobre Direito Ambiental e Saúde Humana em Buenos Aires e em São Paulo e pedindo apoio institucional do IBAP nos dois eventos, o primeiro organizado pela Organização Pan-Americana de Saúde, pela Organização Mundial de Saúde e pelo Governo da Província de Buenos Aires; e o segundo pelas referidas Organizações Internacionais e pelo Ministério da Saúde. Os diretores presentes aprovaram a proposta de apoio do IBAP ao evento, consistente na inclusão da logomarca na publicidade e na sua publicidade por mala direta, boletim eletrônico e home-page.

(16) Foi feita a leitura de um curso promovido pela Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, em que constou o apoio institucional do IBAP. Referido apoio será prestado apenas em caráter excepcional. E isto porque, à revelia dos diretores do IBAP que também integram aquela comissão, foi contrariada orientação que já vem sendo de há muitos anos adotada, a saber: somente é autorizada a referência ao nome do IBAP no rol de apoiadores de eventos quando houver a presença de pelo menos um associado indicado pelo IBAP (e como tal qualificado nos meios de divulgação do evento), seja como membro da comissão organizadora, palestrante, debatedor ou presidente de mesa.

(17) Foi aprovado o apoio institucional do IBAP ao 2º Congresso Nacional da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, a realizar-se em novembro próximo, na cidade de Fortaleza-CE. O IBAP indicou o nome da diretora Maria Lúcia de Castro Teixeira, Secretária Geral do IBAP e diretora da APRODAB, para a comissão organizadora de referido evento.

(18) Guilherme informou que a Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste, Luciana Ribeiro Campos e ele apresentaram uma série de propostas de novos cursos (Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Público, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Processual Civil), com duração média de 12 horas, para parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

(19) Guilherme esclareceu aos diretores presentes que as chamadas reuniões "virtuais" agora são feitas informalmente por aqueles que acessam com mais freqüência o programa "MSN Messenger". Reportou-se, ainda, a recentes manifestações que fez no grupo de debates da diretoria, relativizando as potencialidades dessa forma de participação, sem, porém, ter tido a intenção de sugerir a sua abolição. Disse ainda que, embora tenham as duas últimas reuniões tido um grau de adesão muito pequeno, se comparado com as duas primeiras experiências, ainda assim é válida a manutenção desse canal de comunicação, eis que é muito grande o número de diretores e a distância entre os núcleos justifica plenamente a utilização desse sistema. Por essa via têm sido feitos os contatos com os diretores Ana (PR), Cynthia (PR), Eugênio (DF), Fernando (RJ), Guilherme (SP), Ivens (DF), Jozelia (PR), Lúcia Elena (MS), Luciana (AL), Omar (AL), Pedro Durão (SE), Sebastião (SP), Senise (MS), Ubiracy (DF) e Vitor (RJ).

(20) Concordaram os diretores que não é necessária a fixação de datas específicas para essas reuniões virtuais, já que dificilmente haverá a possibilidade de serem harmonizados os diferentes horários disponíveis de todos os diretores. Assim, da mesma forma que foi informalmente estabelecido que, nas manhãs das terças-feiras, estarão sempre presentes os diretores que tiverem disponibilidade para comparecerem ao IBAP, o mesmo será feito com relação às reuniões virtuais nas noites das mesmas terças-feiras ou em outras datas, a critério dos diretores.

(21) Em razão do horário avançado, restou novamente prejudicada a discussão acerca dos nomes que comporão as novas comissões editoriais da Revista de Direitos Difusos e da Revista de Direito e Política, tendo sido estabelecido que esse será o primeiro ponto na pauta da próxima reunião ordinária, que fica designada para as 10h30 do dia 13 de outubro (quarta-feira).

(22) Nada mais havendo a ser discutido, foi a reunião encerrada às 14h. Lavra a presente ata o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo.

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