ATA DA 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA
Às 14h30 do dia 1º de julho de 2003, na sede nacional do IBAP, em São Paulo/SP, iniciou-se a 113ª Reunião Ordinária de Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com a participação de Guilherme José Purvin de Figueiredo - Coordenador de Comunicação, José Nuzzi Neto - Coordenador Financeiro, Ana Cláudia Bento Graf - Coordenadora Regional do IBAP-Sul, Fernando Walcacer e José Eduardo Ramos Rodrigues, Diretores do Conselho Assessor..
01. A pauta desta reunião foi apresentada pelos diretores Ana Cláudia Bento Graf, Maria Lúcia de Castro Teixeira e Sérgio Antonio Ferrari Filho (I - "organização do VIII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública - Curitiba/2004"; II - "apoio do IBAP ao Instituto Baleia Jubarte numa campanha contra o leilão que a Agência Nacional do Petróleo está promovendo no banco de Abrolhos para fins de prospecção de petróleo e gás"; III - "Redação do texto em repúdio à forma como vem sendo conduzida a Reforma Previdenciária"; IV - "Debate sobre a manutenção dos serviços de Assistência Judiciária / Defensoria Pública no Estado de São Paulo e eventuais medidas judiciais que possam ser tomadas") e aprovada na última reunião.
02. Foi decidido que o tema central do VIII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública será "Administração Pública e Processo: os caminhos da democracia participativa e da justiça social". O desenho inicialmente proposto pela diretora Ana Graf para a programação do evento, com as propostas de alteração apresentadas pelos diretores Fernando Walcacer e Guilherme Purvin) é o que segue:
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Dia 9 de junho de 2004 (quarta-feira) 14h00 - entrega de credenciais 16h00 - Assembléia Geral Ordinária do IBAP - eleição da diretoria nacional e do conselho fiscal do IBAP (gestão 2004-2006) 19h00 - abertura 19h30 - conferência de abertura (tema recente e atual de processo civil) 20h30 - concerto musical 21h30 - jantar de confraternização Dia 10 de junho de 2004 (quinta-feira) 9h00 - painel (três palestrantes, 20 minutos cada - tema central: relativização da coisa julgada) 11h00 - debates 12h00 - intervalo (serão fornecidos mapas com a localização de restaurantes próximos ao local do congresso) 14h00 - dois painéis simultâneos (quatro palestrantes por painel, 20 minutos cada): painel 1 - Direito Administrativo e Processo (temas: agências reguladoras, licitações, OSCIPs, PPs e OS) painel 2 - Direito Tributário e Processo (temas: cobrança judicial da dívida ativa, sanções tributárias, direito empresarial e responsabilidade de sócios por dívidas da empresa, planejamento tributário e o novo Código Civil, tributação na internet) 15h30 - debates Obs.: serão formados dois ou quatro grupos (dependendo do número de participantes) em cada painel para a realização de debates com ao menos um dos painelistas, a respeito dos temas apresentados. Cada grupo terá um relator previamente indicado pelo IBAP e pela APEP, que redigirá as conclusões. 16h00 - discussão e aprovação das conclusões dos grupos Obs.: reunião de todos os participantes do painel para leitura e aprovação das conclusões elaboradas pelos grupos. Lavratura da ata das conclusões pelos relatores. 17h00 - coffee-break 17h30 - palestra: "A nova sistemática recursal no CPC" 21h00 - jantar por adesão em Santa Felicidade Dia 11 de junho de 2004 (sexta-feira) 9h00 - dois painéis simultâneos (nos mesmos moldes da tarde anterior): painel 3 - Direito Constitucional e Processo painel 4 - Tutela Processual dos Interesses Difusos 10h30 - debates 11h30 - discussão e aprovação das conclusões dos grupos 12h30 - intervalo 14h00 - dois painéis simultâneos (nos mesmos moldes dos anteriores): painel 5 - Lei de Responsabilidade Fiscal e improbidade administrativa painel 6 - O novo modelo de Estado e a Advocacia Pública 15h30 - debates 16h30 - discussão e aprovação das conclusões dos grupos 17h30 - apresentação e defesa de teses (monografias) e reunião de diretoria da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) 20h30 - jantar por adesão Dia 12 de
junho de 2003 (sábado) |
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9h00
- Abertura do III
Encontro de Procuradores do Estado do Paraná e do II Encontro de
Procuradores de Estado da Região Sul
(discursos: Procurador
Geral do Estado do Paraná e Presidente da APEP)
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9h00 - Abertura do
Encontro
da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e
do Núcleo do Meio Ambiente do IBAP (APRODAB &
NUMA-IBAP)
- Discursos dos coordenadores da APRODAB e da Coordenanadoria
Regional Sul do IBAP
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9h30 - palestra: política
brasileira contemporânea / novos paradigmas do direito
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9h30 - painel sobre Direito, Educação e Ética Ambiental (6 painelistas indicados pelo IBAP e APRODAB | |
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10h30 - coffee-break
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10h30 - coffee-break | |
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11h00 - painel: "Direitos
Humanos e Tributação"
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11h00 - continuação do painel sobre o ensino do Direito Ambiental | |
| 12h30 - almoço de confraternização |
12h00 - almoço de
confraternização
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| 14h00 - painel sobre Direito Processual Civil | 14h00 - painel sobre desenvolvimento sustentável e o Direito Ambiental - 5 painelistas a definir (IBAP / APRODAB) | |
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16h00 - coffee-break
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16h00 - coffee-break | |
| 16h30 - palestra de encerramento |
16h30 - Palestra de
encerramento
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17h30 - plenária para aprovação
das conclusões e das monografias
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18h00 - happy hour:
sessões de autógrafos (lançamentos de livros de Direito
Ambiental e de autoria dos participantes do congresso), apresentação
musical/performance e coquetel
20h30 - jantar e festa de encerramento do VIII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, do III Encontro de Procuradores do Estado do Paraná, do II Encontro de Procuradores de Estado da Região Sul e do Encontro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB)
Dia 13 de junho
de 2004 (domingo)
Passeio de trem pela
Serra do Mar, almoço (barreado) em Morretes e retorno à Curitiba (por
adesão)
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A programação do dia 12 de junho será oferecida às entidades nela relacionadas, para deliberação. Foi proposto que a Comissão Organizadora seja formada pelos diretores Ana Graf (presidente), Guilherme Purvin, Lúcia Teixeira, Patrícia Werner e Senise Zeola.
03. A diretora Ana Cláudia Graf incumbiu-se de redigir a carta do IBAP que será enviada à ANP, ao MMA, ao MME e ao IBAMA, posicionando-se sobre as ameaças à sobrevivência da baleia jubarte.
04. Foi aprovado o encaminhamento à organização dos cursos de Promotoras Legais Populares de proposta de realização de um "juri simulado" a respeito da importância que a atual gestão da PGE/SP vem dando ao aperfeiçoamento dos serviços de Assistência Judiciária na região metropolitana da Grande São Paulo. Será solicitado à diretora Patrícia Werner (em férias) que encaminhe essa proposta à União de Mulheres e ao MP Democrático.
05. O diretor José Nuzzi Neto comunicou a realização de viagem a Brasília, representando o IBAP e a Comissão do Advogado Público da OAB/SP em reunião das comissões de todo o país.
06. Foram aprovadas as inscrições dos novos associados. Os novos associados aprovados são: 855 - Carlos José Araujo Silva (RJ); 856 - Paula Martins da Silva Costa (SP); 857 - Carlos Henrique Acirón Loureiro (SP); 858 - Vera Maria Carvalho de Vilhena (SP); 859 - Rodrigo Bernardes Dias (SP); C282 - Edson Leal da Silva (BA); C283 - Alessandre Azarias da Silva (SP); C284 - Anderson Peixoto de Faria (RJ); C285 - Nicolas Madureira Barbosa (SP); C286 - Miguel Balasz Neto (SP); C287 - Francisco de Assis Aires Argueles (AM)
07. O diretor Guilherme informou que a "Revista de Direito e Política" inaugural recebará o número zero e já se acha no prelo e pediu aos presentes que contribuíssem com artigos jurídicos e políticos.
08. Nada mais havendo a ser deliberado, foi esta reunião encerrada às 13h. Lavram a presente ata os diretores participantes da reunião.