Às 9h30 do dia 14 de maio de 2003, na sede nacional do IBAP, em São PauloSP, iniciou-se a 111ª Reunião Ordinária de Diretoria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, com a participação de Patrícia Ulson Pizarro Werner – Coordenadora Administrativa, Guilherme José Purvin de Figueiredo – Coordenador de Comunicação, justificada a ausência de José Nuzzi Neto – Coordenador Financeiro. Participaram, ainda, da reunião, através de contato telefônico, a Coordenadora Regional do IBAP-Sul, Ana Cláudia Bento Graf, e o diretor César Antonio Alves Cordaro.

01. A diretoria nacional do IBAP, acolhendo proposta da Coordenadoria Regional Sul e da presidência da APEP-Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e, ainda, levando em consideração o quadro institucional em diversos municípios do país, sugere o aperfeiçoamento das Conclusões do 2° Encontro Estadual dos Advogados Públicos de São Paulo, no tópico intitulado "A Advocacia Pública e a OAB", para que a alteração sugerida no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei n. 8.906 (art. 22-E do novo capítulo V-A) tenha a seguinte redação:

Art. 22-E – Nas causas em que for parte a Fazenda Pública, compreendendo as autarquias e fundações, os honorários de sucumbência são devidos aos seus respectivos Advogados Públicos, nos termos do "caput" e do parágrafo único do art. 22-A.

Justifica-se esta proposta pela existência de situações em que os honorários de sucumbência já são percebidos diretamente pelos Advogados Públicos. A nova redação afasta o risco de interpretação equivocada das proposições do encontro no sentido da verba de sucumbência vir a ser incorporada à conta geral dos Tesouros, através das instituições de Advocacia Pública, sem garantia de repasse aos advogados públicos. Ademais, considerando-se que em muitos casos os procuradores municipais integram secretarias municipais de negócios jurídicos ou órgãos similares, a proposta permite que sejam contempladas todas as hipóteses de inexistência de procuradorias gerais de município, garantindo-se a percepção dos honorários de sucumbência pelo advogado público que efetivamente atuou no feito.

02. Foram aprovadas as inscrições dos novos associados, ficando o Sr. Laerte autorizado a remeter imediatamente carta de boas vindas, exemplares das duas últimas edições da Revista Trimestral de Advocacia Pública e boleto de cobrança, se for o caso. O livro "Desafios Éticos da Advocacia Pública" será remetido na seqüência, tão logo seja confirmado o primeiro pagamento. Os novos associados aprovados são: 848-Rosa Maria dos Santos Nacarini (Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo); 849-Catarina Barreto Linhares (Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais); 850-Antonio Ademir Barroso Martins (Prefeitura Municipal de Carnaubal-CE); 851-Rosa Maria Pellegrini Baptista Dias (Advocacia Geral da União); 852-Rogério Emílio de Andrade (Advocacia Geral da União); C-270-Sonia Maria Vigiani Coutinho (Faculdade de Saúde Pública da USP); C-271-Maria do Carmo Norcia Morais (Advogada Autônoma-S.Paulo/SP); C-272-Jasson de Carvalho Pinto (Faculdade Martha Falcão-AM); C-273-Ricardo Fabbri Scalon (Guerreiro & Scalon Advogados – São Bernardo do Campo/SP); C-274-Milena Conelheiro Cardoso (Universidade Paulista-SP).

03. Foi estabelecido que o Sr. Laerte voltará a trabalhar na sala de recepção até que venha a ser contratada nova funcionária para as funções de telefonista e recepcionista, com jornada de 6 horas (10h às 12h e 13h às 17h).

04. Acolhendo-se proposta apresentada pelo associado honorário Ricardo Morishita Wada por ocasião do VII Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Fortaleza no período de 30 de abril a 2 de maio de 2003, o IBAP promoverá, em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, um workshop no 2° semestre de 2003, no Estado de São Paulo, voltado à participação da Advocacia Pública na proteção e defesa do consumidor e ao papel dos advogados públicos junto aos PROCONs. Foi sugerido que a coordenação técnica do evento fique a cargo da Escola Superior do IBAP, com a participação dos associados Jean Jacques Erenberg, Mariângela Sarrubbo, Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi e do associado honorário Ricardo Morishita Wada.

05. Foi aprovada a organização de um novo livro a ser editado pelo IBAP, com o título "Temas de Direito Tributário", lançamento previsto inicialmente para dezembro de 2003, ocasião em que será promovida uma Jornada de Direito Tributário na Escola Superior do IBAP.

06. Com relação ao evento sobre Direito Ambiental e Direito Constitucional, a ser realizado nos dias 21 a 23 de setembro de 2003 nas cidades de Bonito e Campo Grande-MS, conforme sugestão do associado Nilton Kiyoshi Kurachi, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul – APREMS, aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 2 de maio de 2003, na cidade de Fortaleza-CE, o IBAP indica as associadas Senise Zeola e Suleimar Schroder, da Secretaria Estadual do IBAP-MS, para encaminharem os preparativos do evento no Mato Grosso do Sul, em especial junto à APREMS; o diretor geral da Escola Superior do IBAP, Guilherme Purvin, para prestar o apoio técnico em São Paulo; e os associados Patryck Ayalla e Teodoro Irigaray, da Secretaria Estadual do IBAP-MT, para colaborarem na sua realização, na medida de suas disponibilidades.

07. Finalmente, foi aprovado o encaminhamento de cópias desta ata à presidência da Comissão do Advogado Público da OAB-SP e da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (tópico 1); ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (tópico 4); e à presidência da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul (tópico 6).

Nada mais havendo a ser deliberado, foi esta reunião encerrada às 13h. Lavram a presente ata os diretores participantes da reunião.

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