Reuniram-se às 10:00 horas do dia 03 de julho de 2002, no auditório da Escola Superior do IBAP, atendendo a convocação da Coordenadoria Geral, os seguintes associados e diretores do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública: Cíntia Oréfice, Cristina M. Wagner Mastrobuono, Fátima Fernandes Catellani,Guilherme José Purvin de Figueiredo, José Nuzzi Neto, Maura Roberti, Mônica de Melo e Patrícia Ulson Pizarro Werner.

01. Feita a leitura de carta enviada pela Assessora Técnica de Diretoria do IBAP – Sra. Renata Olivier Vilela Bragança, em que solicita alteração de seu contrato de trabalho, tendo em vista que a partir de agosto do corrente ano assumirá o cargo de sócia-gerente de uma empresa de promoção de eventos e propõe a redução de sua jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 22 horas semanais, sendo que referida jornada será cumprida preferencialmente no período vespertino, horário em que as atividades do IBAP encontram-se mais concentradas. Foi salientada na carta enviada pela Assessora Técnica de Diretoria a sua ciência em relação à percepção salarial, que será reduzida proporcionalmente à sua jornada de trabalho, ou seja, em 50% (cinqüenta por cento). Os termos da carta serão analisados pela Coordenadoria Jurídica e pelos contadores contratados do IBAP, visto que eventualmente tal alteração contratual pode ser vedada pelo sindicato respectivo. Caso não haja nenhum empecilho, a partir de 05 agosto de 2002 a Assessora Técnica de Diretoria passará a cumprir 22 horas semanais de jornada de trabalho, bem como perceberá à título salarial R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).

02. Foi deliberado que os sócios inadimplentes não receberão as publicações lançadas pelo IBAP, com exceção da Revista da Advocacia Pública.

03. A diretora Maura Roberti propôs o registro da Escola Superior do IBAP junto ao MEC, indicando a legislação pertinente ao assunto. O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo ressaltou os objetivos da Escola Superior do IBAP e questionou se haveria intenção em caminharmos no sentido de transformar a Escola em uma Faculdade de Direito. Não houve consenso no que diz respeito a tal objetivo, tendo sido designadas a Dra. Maura Roberti e a Dra. Patrícia Ulson Pizarro Werner para analisarem os requisitos fixados pela legislação pertinente para que os certificados expedidos pelo IBAP venham a ter validade junto ao MEC.

04. Foi deliberado que será realizado um evento no dia 22 de agosto do presente ano, no próprio auditório da Escola Superior do IBAP, para comemorar a posse da nova diretoria do IBAP. O tema escolhido para o evento foi: "Meio Ambiente e a Tutela Jurídica das Águas".

05. Foi aprovada a assinatura de um Termo de Compromisso de Estágio que deverá ser firmado com a estagiária de Direito Vanessa Galupo de Abreu, que passará a auxiliar a Coordenadoria Jurídica do IBAP.

06. As diretoras Mônica de Melo, Cristina Mastrobuono e Fátima Catellani dispuseram-se a organizar um Curso sobre o novo Código Civil, a ser ministrado na Escola Superior do IBAP.

Nada mais havendo a ser deliberado, foi a reunião encerrada. Lavram esta ata os diretores presentes .

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