Explodiu, enfim, o artefato que se engendrou na segunda metade do governo passado, e que muitos supunham sem pavio que lhe permitisse a combustão. O Governo Lula pagou pra ver, e o preço é alto. Está em greve a Advocacia-Geral da União, que abrange a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além da Procuradoria-Geral Federal, Defensoria Pública da União e as Procuradorias Especializadas, que funcionam em órgãos como o INSS, Incra, Ibama, Universidades Federais etc. A falta de diálogo fez parar o maior escritório de advocacia do mundo, como já denominou um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Deliberada a greve, por tempo indeterminado e com início em 15 de março de 2004, após duas paralisações, de 24 e 48 horas, nos dias 18/02 e 9 e 10/03, antecedeu a decisão apenas uma pífia oferta, feita de última hora através do Advogado-Geral da União, de gratificações em acréscimo aos desmoralizantes vencimentos hoje auferidos pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Defensores Públicos da União, como se estivéssemos a mendigar trocados, e não buscando vencimentos compatíveis com as carreiras de Estado, para fortalecê-las. Note-se que curiosamente a oferta é inferior ao que consta do projeto de lei iniciado e engavetado pelo Executivo há quase um ano, o que dá indícios de que o governo quer mostrar que sabe negociar, e assim pretende resolver o impasse.

Ocorre que, nada obstante a pacificidade do comando nacional do movimento, as bases nos Estados não querem mais voltar os olhos para valores indignos da importância da função, a exemplo dos constantes no projeto de lei estagnado.

Não há como negar que soa estranho o uso de termo desqualificativo, se compararmos os valores com o que recebem os trabalhadores em geral, mas argumento em torno disso só pode partir de quem, carente de resposta adequada, ou de coragem para exigi-la de quem a deva dar, prefira usar a imprensa para jogar a opinião pública contra os Advogados que defendem, de forma direta ou não, o seu patrimônio, e que devem, por isso mesmo, estar motivados e bem aparelhados. Apesar de a covarde arma ainda não ter sido usada nesta batalha, sabemos o quanto é fácil acioná-la, bastando ver que lutamos, por vezes, contra o grande empresário sonegador e fraudador, com forte apoio político, e que manipula os meios de comunicação, contra o administrador público corrupto, buscando judicialmente o ressarcimento do que ele subtraiu do patrimônio público, contra os latifundiários e grileiros de terras indígenas, assim como defendemos o erário de modestas investidas, por vezes justas, de barnabés ou do povo em geral. Somos, pois, à exceção dos Defensores, facilmente alcançáveis pela antipatia, já que não se cuida de evidenciar que estancamos a sangria de dinheiro público fazendo a defesa da União, e permitindo maiores investimentos sociais.

Enfrentamos, na lida diária, os mais poderosos e melhor estruturados escritórios de advocacia do mundo, com profissionais bem remunerados, em milionárias causas nos ramos tributário, cível, agrário, trabalhista, financeiro/econômico, previdenciário, entre outros, e emitimos pareceres em processos que orientam os destinos do nosso País. Temos que estar em pé de igualdade em termos de preparo técnico, e isso com livros, congressos e cursos pagos com o nosso dinheiro, se o tivermos, enquanto que o pomposo Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da AGU, realizou há pouco tempo cursos de copeiras e chefes de cerimonial, tendo como alunos os empregados de empresas terceirizadas.

De nós retiram a possibilidade de advogar na iniciativa privada, e usurpam, a despeito de o Estatuto da Advocacia dizer que nos pertencem, os honorários de sucumbência, pagos pelos vencidos nas causas em que atuamos. Até onde se esperava que fôssemos agir como ovinos?

Como explicar o fato de que a União remunera os Procuradores do Distrito Federal, que podem advogar fora das funções institucionais, com mais que o dobro do que recebemos, o mesmo fazendo o governo petista do Município de São Paulo com seus procuradores, conforme edital do concurso em andamento? Não há igualdade em termos de importância? Como explicar a distância remuneratória, muito superior à já mencionada, em relação às procuradorias das casas legislativas? Como explicar que carreiras de nível médio na União, sem qualquer demérito à sua importância, tenham remuneração superior à nossa?

Como explicar que tenhamos, à exceção dos Defensores, conforme anunciado nesta semana, ficado de fora do relatório inicial da reforma do Judiciário, quando os Procuradores dos Estados e do DF terão, merecidamente, suas autonomia, garantias e prerrogativas tratadas na Carta Magna? Será que é mesmo necessário que causemos prejuízos ao erário para que sejamos ouvidos e colocados no lugar devido? A sociedade merece pagar por esses balões de ensaio?

Estas carreiras, tão maltratadas, são as mesmas que possibilitam ao governo federal comemorar a economia, para os cofres públicos, em apenas 3 processos, de 111 bilhões de reais, conforme está publicado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento. E são as mesmas que têm os seus membros ameaçados de processos administrativos por exercerem o direito de greve. Para profissionais entre os quais hoje mais de 40% não toma posse após aprovação no concurso, causando vexames como o verificado na AGU recentemente, numa grande "festa de posse" para mais de 100 aprovados em que nem uma dezena apareceu, e em que outros 40%, entre os que entram em exercício, saem antes de dois anos, ameaçar de processo não é muito eficaz, pois serve apenas como um estímulo a que busquem outras carreiras mais respeitadas, melhor remuneradas, ainda que não estejam, infelizmente, nos limites da vocação de quem quer ser advogado, e não julgador ou fiscal da lei.

Será que existe um cargo público em que a nomeação seja recusada tão freqüentemente, e em que a evasão seja tão alta? A quem interessa este enfraquecimento da qualidade técnica da defesa do dinheiro público, senão aos fraudadores, sonegadores e administradores públicos corruptos?

Nossa luta não é simplesmente a busca por melhores vencimentos ou condições de trabalho. Isso pode ser alcançado, até com menor esforço, em outras carreiras, inclusive na advocacia privada. Queremos, isso sim, respeito ao primado da Constituição, notadamente isonomia entre cargos com dignidade e importância idênticas, e respeito ao desprotegido povo brasileiro, que não possui armas para fazer com que os que defendem os seus interesses patrimoniais, administrados pelo Estado, exerçam bem as suas funções.