Em Defesa dos Advogados Públicos

  Carlos Antonio Araújo Monteiro
Procurador do Estado/SE

Caro Prof. Dr.Luiz Flávio Borges D'Urso,
(Advogado e candidato à presidência da OAB-SP).

  Sempre mantive respeito e admiração às propostas do exímio professor e colega de profissão. Entretanto, deveras constrangedor ouvir de uma autoridade como V.Ex.a., sobretudo em decorrência de um currículo recheado de história em defesa da advocacia, atitudes que considero por demais preconceituosa, irreal e agressiva aos advogados públicos. Em seu artigo publicado na Revista Consulex (15/10/03) n° 162, inclusive com direito a capa, V.Ex.a. ao traçar os rumos da advocacia diz na página 16, 4o. parágrafo, o seguinte:  " Por tudo isso é que temos de reagir. E tal deve ocorrer no seio de nosso órgão de classe, na nossa Ordem dos Advogados do Brasil (em nosso caso, de São Paulo), pois lutar individualmente não traz chance de sucesso, mas pela OAB, com sua força, pujança, respeitabilidade, certamente os resultados serão obtidos, desde que quem esteja à frente da nossa Ordem tenha tais compromissos com a classe, seja advogado militante, tenha independência, desvinculado de qualquer órgão governamental e, acima de tudo, como geralmente se diz, " encoste umbigo no balcão", pois somente aí saberá, porque sentiu na carne, do que estamos falando". (g.n.).
  Antes de tudo, quero registrar que após ler o artigo na sexta-feira passada (31/10), apesar da matéria não dizer nada, já fiquei achando que V.Ex.a. seria candidato a OAB-SP. Hoje ao consultar o site da OAB-SP (www.oabsp.org.br) não tive qualquer dúvida quanto a candidatura de V.Ex.a. à presidência da OAB-SP pela Chapa 12.
  Pois bem. Retornando ao artigo, vejo que V.Ex.a. pelo próprio calor da campanha quis atingir alguém, quando disse que para ser presidente da OAB tornar-se-ia necessário ser um "advogado militante, independente e sem vínculo com o serviço público", acima de tudo, um advogado que "encoste umbigo no balcão". Ora, mais uma vez confesso a V.Ex.a. que
jamais poderia esperar isso de colegas da mesma profissão. Ademais, de profissionais - como muito bem disse V.Ex.a. no diálogo com a sua filha - são destinados a lutar contra a " discriminação, o preconceito e a verdade absoluta".
  Sou procurador do Estado de Sergipe, portanto Advogado Público conforme texto constitucional. Ademais, presidimos a Associação dos Procuradores do Estado, entretanto aqui falo tão-só como agente. Senti-me menosprezado em todos os sentidos. Defendo diuturnamente o Estado de Sergipe em juízo, especialmente nas defesas tributárias. Participo das audiências de instrução e julgamento, acompanho os pregões, faço sustentação oral no Tribunal de Justiça, viajo para o interior para despachar com juízes e já fui inclusive aos tribunais superiores para acompanhar alguns processos, além das consultorias à Secretaria da Fazenda. Alia-se a tudo isso, o constante processo de atualização para bem defender o erário estadual.
 Isso não é militância? Não é "encostar o umbigo no balcão"? Não é saber das dificuldades do judiciário e do advogado?
  Ser um defensor do Estado é antes de tudo ter uma convicção própria da importância do Estado para o bem comum. Sendo um vocacionado para esta missão: defender o Estado e não o governante. Aqui em Sergipe e em diversos lugares do Brasil, os procuradores de Estado ingressam como mandado de segurança contra secretários de Estado, Governador, Deputados e Desembargadores; aderem às ações populares ou ações civis públicas, sem com isso gera qualquer crise de identidade. Isso não é independência?
  A nossa autonomia funcional, mesmo não sendo expressa na CF, decorre da própria constituição, porque seria impossível defender o erário sem ter autonomia técnica. A mesma situação ocorre com a Advocacia da União e com os Defensores Públicos. Por fim, V.Ex.a. poderia lembrar e como pretendente a presidência não pode ignorar, que o Art.18 do EOAB, garante explicitamente que a relação de emprego ou qualquer forma de subordinação não retira a isenção técnica e nem a independência ético-profissional do advogado, seja ele público ou privado.
  Por fim, gostaria dizer que ao se propagar esta idéia de V.Ex.a. certamente estaríamos dentro da nossa OAB, criando os "guetos" de advogado público e advogado privado. Aquele pode ser tudo, menos presidente. Haveria uma hierarquia entre advogados. Estranho, não! Somos inscritos na OAB e devemos merecer o mesmo tratamento que os demais colegas.
  Imagino apenas o que seria a OAB-SP ser presidida na época da atividade, tendo em vista que hoje se encontra aposentada, pela procuradora Maria Sylvia Zanella Di Pietro; ou a OAB-RJ por Diogo Figueiredo Moreira Neto; ou a OAB-MG por Carmem Lúcia Antunes Rocha. Não teriam independência? Lembro-me da OAB-PB que já foi presidida e em um período de grande atuação pelo procurador Arlindo Delgado e agora na OAB-AL vem o nome do procurador aposentado Marco Melo. Ora, são tantos exemplos e em vários lugares, que sinceramente espero que o pensamento de V.Ex.a. seja isolado e em extinção.
  A OAB tem que avançar e muito quando se tratar de advocacia pública. 
    Deixar de lado certas práticas estreiras e abraçar as reivindicações dos advogados públicos, pois o que pretendemos com a melhoria das instituições técnicas, a exemplo de AGU, PGE/DF, PGM e Defensorias, refletirá o bastante na qualidade do serviço público e jurisdicional.
  Obviamente, que continuarei sendo um admirador e leitor do Prof. Luiz Flávio Borges D'Urso, quanto se tratar de assunto relacionado ao direito penal.