Apresentação
A advocacia pública, no Brasil, muitas vezes é confundida com advocacia dos governantes. Conhece-se, de forma equivocada, o advogado público como o advogado do governo, o profissional que defende em juízo o prefeito, o governador ou o presidente da república.
A realidade, no entanto, não é essa. Ou não pode continuar a ser essa. Advogar para o público é defender seus interesses, é lutar em juízo e fora dele pelo interesse público, da população, da comunidade, sempre com base na Constituição Federal e nas leis. O Estado é permanente e os governos são transitórios. O advogado público deve obediência aos princípios e regras estampados na Carta Magna e na legislação, com o escopo de proteger um patrimônio que não pertence a um ou a alguns, mas a todo o povo brasileiro.
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública é uma associação sem fins lucrativos, formada por profissionais preocupados com a promoção do Interesse Público e dirigida por advogados públicos concursados — procuradores, defensores e advogados públicos da União, Estados e Municípios, da Fazenda Nacional, de autarquias, de universidades, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e das Assembléias e Câmaras Legislativas.
Na consecução de seus objetivos, elencados em seu Estatuto Social , o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública busca colaborar para o fortalecimento da advocacia pública em nosso país, principalmente através de uma atuação voltada à defesa intransigente da moralidade administrativa e do interesse público a partir de uma atuação incisiva dos Advogados do Estado (Procuradores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da Administração Direta e Indireta e Procuradores das Casas Legislativas Municipais, Estaduais, Distritais e Federais) e da garantia do acesso de todos à Justiça, através do fortalecimento institucional das Defensorias Públicas.
As finalidades do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública não são assistencialistas e não têm caráter corporativo, mas de pesquisa científica e de luta ao lado dos segmentos da população comprometidos com o Estado Democrático e Social de Direito, especialmente a partir de quatro grandes vertentes: democracia participativa, justiça ambiental, igualdade de gênero e cidadania plena.
Visando ao aperfeiçoamento na formação humanística de todos, o IBAP promove palestras, cursos e seminários jurídicos; grupos de estudo sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direitos Reprodutivos, Direito do Consumidor etc.; grupos de trabalho; formação jurídica de lideranças comunitárias (Cursos de Capacitação de Promotoras Legais Populares, em conjunto com a União de Mulheres de São Paulo e, mais recentemente, também com o Movimento do Ministério Público Democrático; Curso de Formação de Lideranças Ambientalistas); reuniões temáticas periódicas; divulgação da produção doutrinária de seus associados.
Na área editorial, o IBAP já lançou diversas obras jurídicas, que são distribuídas gratuitamente aos associados: "1º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública" (1998, obra coletiva), “Temas de Direito Ambiental e Urbanístico” (1998, obra coletiva), “Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência” (1998, obra coletiva)“Temas de Direito Constitucional – Estudos em homenagem ao advogado público André Franco Montoro” (2000, obra coletiva), “Temas Atuais de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho” (2001, obra coletiva), “Desafios Éticos da Advocacia Pública” (2002, obra coletiva), , "O Poder Legislativo Municipal" (2008, de autoria da associada Adriana Maurano); "Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança" (2008, de autoria da associada Luciana Martins de Araújo Mascarenhas); "Recursos Especiais Repetitivos" (2009, de autoria do associado Bruno Espiñeira Lemos) "Natureza e Cultura: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Populações Tradicionais Residentes" (2009, de autoria da associada Márcia Dieguez Leuzinger), "Advocacia de Estado e Defensoria Pública: Funções Públicas Essenciais à Justiça" (2009, obra coletiva), "Direito, Relações de Gênero e Orientação Sexual" (2009, obra coletiva) e "Direitos Sociais - Estudos à luz da Constituição de 1988" (2010, obra coletiva) são alguns dos títulos editoriais do IBAP oferecidos graciosamente a todos os associados em situação regular.
Também são distribuídas gratuitamente aos associados a Revista de Direito e Política e a Revista de Direitos Difusos (em 2010 em sua 50ª edição), que substituem a antiga Revista Advocacia Pública (lançada até a 20ª edição). A periodicidade destas revistas está condicionada ao recebimento de colaborações doutrinárias voluntárias dos associados.
O IBAP já realizou até 2010 um total de 14 Congressos Brasileiros de Advocacia Pública: 2010 - João Pessoa/PB; 2009 - Belém/PA; 2008 - Campos do Jordão/SP; 2007 - Nova Friburgo/RJ; 2006 - Paraty/RJ; 2005 - São Paulo/SP; 2004 - Foz do Iguaçu/PR; 2003 - Fortaleza/CE; 2002 - Itapeva/MG; 2001 - Amparo/SP; 2000 - Teresópolis/RJ; 1999 - Salvador/BA; 1998 - São Lourenço/MG; e 1997 - Campos do Jordão/SP. Em 2011 está prevista a realização do 15º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública em Bento Gonçalves/RS.
Os associados contam ainda com algumas facilidades: biblioteca e videoteca (na sede central), participação em lista de debates por e-mail. Finalmente, os associados do IBAP têm descontos de 50% (cinqüenta por cento) ou, em casos especiais, isenção de taxa de inscrição nos Congressos Brasileiros de Advocacia Pública.
