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Temário de teses -
- 01. Ação
popular e defesa do erário
02. Ação popular e defesa do meio ambiente
03. Ação popular e defesa da moralidade administrativa
04. O Estado-Assistente na Ação Popular
05. O Estado-Réu na Ação Popular
06. Ação Civil Pública e Defesa do Erário
07. Ação Civil Pública e Defesa do Meio Ambiente
08. Ação Civil Pública e Defesa do Consumidor
09. Legitimação Ativa das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Ação
Civil Pública
10. Inversão do Pólo Processual na Ação Civil Pública
11. Ação de Improbidade Administrativa e Litispendência com Ações
Civis
Públicas e Ações Populares
12. Controle Interno dos Atos da Administração como modalidade de
defesa da
Probidade Administrativa
13. Limite Prudencial e Interesse Público
14. Lei de Responsabilidade Fiscal e Política Neo-Liberal Globalizada
15. Crime de Improbidade Adminstrativa
16. Probidade na Administração Ambiental
17. Mineração em Terras Indígenas
18. Ocupação de Unidades de Conservação por Populações Indígenas
19. Demarcação de Terras Indígenas pela União
20. Zonas de Amortecimento e Corredores Ecológicos
21. Áreas de Preservação Permanente Urbanas
22. Tombamento Ambiental
23. Desapropriação e Justa Indenização
24. Reforma Agrária e Meio Ambiente
25. Trabalho Escravo e Reforma Agrária
26. Espaços Protegidos para aTutela da Fauna
27. Regime Jurídico da Fauna Exótica
28. Uso Sustentável da Terra
29. Livre Iniciativa e Tratamento Diferenciado no Direito Tributário
30. Livre Iniciativa e Tratamento Diferenciado nos Processos de Licitação
31. Natureza Jurídica das Licenças Ambientais e Urbanísticas
32. Agências Reguladoras e Soberania Nacional
33. Concursos Públicos e Estado de Bem Estar Social
34. Competências Legislativas Municipais
35. Competência Legislativa Concorrente: Estados e Distrito Federal
36. Bens Públicos
37. Recursos Hídricos na Constituição Federal
38. Constituição e Ordem Econômica
39. Ação Declaratória de Constitucionalidade
40. Ações Positivas e Minorias
41. Nação e Direito
42. Responsabilidade Civil do Estado
43. Funções Essenciais à Justiça: A Advocacia Pública
- Tamanho: De 10 a 15 páginas
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Papel A4 - Arial 12 - Espaço 1 (um)
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Margens (sup., inf., dir. e esq.) = 2 cm.
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Conclusões articuladas
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Citações no padrão ABNT
- Prazo para entrega = 5 de agosto de 2004
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Enviar por e-mail para
t e s e s 2 0 0 4 @
i b a p . o r g
- Os autores das teses pré-aprovadas para apresentação em plenário terão
isenção de pagamento de taxa de inscrição no congresso.
- A apresentação de tese terá duração de 10 minutos, devendo ser
feita pelo/s
próprio/s autor/es.
- Não
serão submetidas a apreciação e aprovação teses pré-aprovadas
e não defendidas por seus autores na data designada para sua
apresentação.
- Nas
sessões de defesa, a mesa será formada por um presidente e um
secretário, além do próprio tesista.
Não haverá relator de tese.
- Data de
defesa: Dia 13 de agosto - Período das 9 às 12h15
Conheça a programação prévia do
congresso
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