8º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

RELATÓRIO DA SESSÕES DE DEFESA DE TESES - 13 DE AGOSTO DE 2004 - SEXTA-FEIRA

Ante o grande número de teses pré-aprovadas, 29 (vinte e nove) no total, a Comissão de Teses entendeu por bem dividir a sessão em três mesas, a fim de possibilitar a adequada apreciação dos temas propostos. Em conformidade com o Regimento Interno da Sessão, o encaminhamento da votação foi pela aprovação, aprovação com ressalvas, e reprovação da tese, tendo sido utilizados como critérios para reprovação a contrariedade aos interesses da Advocacia Pública e a ausência de nexo entre os fundamentos e conclusões do trabalho apresentado; para aprovação com ressalvas foram estabelecidos como critérios a ausência de conclusões articuladas, a não observância do padrão ABNT e a ocorrência de erros gramaticais em geral.
A Sessão teve como Presidente a Procuradora Federal Cynthia Regina de Lima Passos Miner, do IBAMA/PR, representando a ANPAF (Associação Nacional dos Procuradores Federais).

Mesa 1 Presidente da mesa: Clério Rodrigues da Costa (PGE-SP)
Secretária: Glória Garios (AGE-MG)

Tese 1 - “Ação afirmativa para promoção de minorias raciais: A experiência paranaense no acesso ao serviço público”, de MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, não foi apresentada.
Tese 2- “Assistência Judiciária: Instrumento de Acesso à Justiça”, de LAERTE SANTOS SERRA, apresentada e aprovada com ressalvas, tendo sido sugerido o acréscimo de tópicos como a importância do papel dos defensores públicos e implantação das defensorias públicas nos Estados em que não existem. As sugestões foram acatadas pelo tesista, que deverá inseri-las no trabalho, no prazo determinado pelo Regimento Interno.
Tese 3 – “Competência constitucional e o projeto de lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental”, de REGINA HELENA PICCOLO CARDIA, aprovada sem ressalvas.
Tese 4- “Desapropriação e justa indenização. Inconstitucionalidade e anacronismo da Súmula 119 do STJ”, de AMAURY JOSÉ SOARES, aprovada sem ressalvas.
Tese 5 – “Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas”, de SÉRGIO AHRENS, aprovada sem ressalvas.
Tese 6 – “Da expansão urbana em áreas de proteção ambiental: a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário”, de MARCOS JORGE CATALAN, aprovada sem ressalvas.
Tese 7 – “Meio Ambiente, balanço social e gestão urbana”,de FABIANE LOPES BUENO NETTO BESSA, aprovada sem ressalvas.

Mesa 2 - Presidente da mesa: Luciana Ribeiro Campos (PGE-AL)
Secretário: Élida Séguin (Defensoria Pública/RJ)

Tese 8 – “A Natureza Jurídica da Licença Ambiental”, de GABRIELLY PENA GERÔNIMO, aprovada sem ressalvas.
Tese 9 – “A tutela constitucional do meio ambiente”, de LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS, aprovada sem ressalvas.
Tese 10 – “A cidade como um bem ambiental e o desenvolvimento sustentável” - ÂNGELA APARECIDA NAPOLITANO (apr.), ÂNGELA ISSA HAONAT (apr.) e RAQUEL MILENE BALOGH EMIN, aprovada sem ressalvas.
Tese 11 – “O princípio constitucional da participação coletiva e a gestão dos recursos”, de MAURO CEZAR DE OLIVEIRA, aprovada sem ressalvas.
Tese 12- “Meio ambiente: das tendências à atualidade da Constituição Brasileira”, de EDMÉA DO NASCIMENTO ROCHA, aprovada sem ressalvas.
Tese 13 – “O zoneamento costeiro e as competências municipais: uma análise à luz da legislação ambiental brasileira”, de LEONARDO ZAGONEL SERAFINI, aprovada sem ressalvas.
Tese 14- “A Legitimação Ativa das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Ação Civil Pública”, de DELCY ALEX LINHARES, aprovada sem ressalvas.
Tese 15 – “Demarcação em terras indígenas, faixa de fronteira e oitiva do Conselho de Defesa Nacional”, de CLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS BEIRÃO e LUIZ SOARES DE LIMA (apr.), aprovada sem ressalvas.
As teses “A Natureza Jurídica da Licença Ambiental”, de RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES; “A Natureza Jurídica das Licenças Ambientais e Urbanísticas”, de BERNARD ANTON FULDAUER; “O Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Participação Popular”, de FABIO ALBERGARIA DE QUEIROZ e LUCIENE DE JESUS MACIEL DA SILVA, não foram apresentadas.

Mesa 3 Presidente da mesa: Cristiane da Costa Carvalho (PGE-MS)
Secretário: Jean Jacques Erenberg (PGE-SP)

Tese 16- “O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho”, de FÁBIO DE ASSIS F. FERNANDES, aprovada sem ressalvas.
Tese 17 – “A proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas-GO”, de LUÍZA VIANA ARAÚJO e ROBERTO ROSSATO RODRIGUES, aprovada com ressalvas, para inclusão da decisão judicial sobre o tema, proferida após o envio da tese e para tornar mais específica a crítica formulada à atuação do Poder Público, sugestões estas acatadas pelos tesistas.
Tese 18 – “Aspectos da gestão da Reserva Ecológica da Juatinga sob a luz da legislação ambiental considerando a ocupação por comunidades caiçaras”, de GILDA NOGUEIRA DA SILVEIRA (apr.) e HELOÍSA BORTOLO BRANDÃO, aprovada sem ressalvas.
Tese 19 – “Meio ambiente e desenvolvimento: em busca da sustentabilidade da terra”, de ELIZÂNGELA TREMÉA e JULIANE MAYER GRIGOLETO, aprovada sem ressalvas.
Tese 20 – “Responsabilidade ambiental”, de MAUREM ROCHA, aprovada sem ressalvas.
Tese 21 – “O instituto da responsabilidade em Direito Ambiental: Responsabilidade do Estado pelas omissões lesivas ao meio ambiente”, de LUIZA VIANA ARAÚJO e ROBERTO ROSSATO RODRIGUES, tese reprovada, com manifestação da presidência da mesa, por contrariar os interesses da advocacia pública, a teor do art. 12, I, do Regimento Interno.
Tese 22 – “A visão econômica do Direito Ambiental”, de JULIANA CHEMIN, aprovada sem ressalvas.
Tese 23 – “Sugestões para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais no Setor Florestal da Amazônia”, de BRENDA BRITO (apr.) e PAULO BARRETO, aprovada sem ressalvas.
Tese 24 - “A desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamentos perante a tutela ambiental”, de MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA, aprovada sem ressalvas.
Tese 25 – “A Ação Popular Ambiental e Acesso à Justiça: Considerações acerca da Legitimidade Ativa”, de DANIEL HENRIQUE BINI MENDES (apr.) e FERNANDA DE SALLES CAVEDON, aprovada sem ressalvas, mas com a sugestão da mesa para que sejam incluídos os exemplos recentes utilizados na apresentação e que não constaram no trabalho escrito, por serem posteriores ao envio.
A tese “Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e os Desafios do Estado Contemporâneo”, de SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA, não foi apresentada.

Por fim, foi estabelecido, no artigo 10 do Regimento Interno, que os tesistas terão o prazo de até 13 de setembro do corrente para remessa das teses com as correções gramaticais e ressalvas decididas na Sessão, por meio do endereço eletrônico teses2004@ibap.org . Os trabalhos aprovados serão submetidos à Comissão Editorial do IBAP, para posterior publicação.

Foz do Iguaçu - PR, 13 de agosto de 2.004.

Cynthia Regina de Lima Passos Miner
Presidente da Comissão de Teses