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13h00 às
17h00 |
CREDENCIAMENTO |
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14h30 |
ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DO IBAP |
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16h00 |
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO IBAP |
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A Sessão Solene de Abertura,
iniciada às 18h30, contou com a presença de Sua
Excelência, o Governador do Estado do Paraná,
Roberto Requião, do recém-eleito presidente
do IBAP, José Nuzzi Neto, da vice-presidente do
IBAP, Ana Cláudia Bento Graf, da presidente da
APEP, Marisa Zandonai, e do Procurador Geral do
Estado do Paraná, Sérgio Boto Lacerda.
Às 19h teve início a parte científica do
congresso, com a conferência do Prof. Paulo
Affonso Leme Machado, da UNESP. O Prof.
Paulo Affonso discorreu sobre o tema "A
Regulamentação Jurídica da Biossegurança no
Brasil". Presidiu a mesa o Procurador do Estado
de São Paulo Guilherme José Purvin de
Figueiredo, sócio fundador e ex-presidente do
IBAP.
Após a cerimônia de abertura, foi oferecido um
jantar dançante aos congressistas, em
comemoração ao dia do advogado, aos 10 anos de
fundação do IBAP, aos 25 anos de fundação da
APEP e aos 58 anos da PGE/PR, com comidas
típicas paranaenses. |
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Presidente da OAB-PR, Marisa Zandonai
(Presidente da APEP), Sérgio Boto Lacerda
(Procurador Geral do Estado do Paraná) e José
Nuzzi Neto (novo Presidente do IBAP) |
Jantar dançante: Paulo Affonso Leme Machado
(Presidente da SOBRADIMA) e Ana Cláudia Bento Graf (nova Vice-Presidente
do IBAP) |
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Suzana Pimenta Federighi (PGE-SP e
PUC-SP), José Nuzzi Neto (DAEE -
Presidente do IBAP) e Jacques Lamac (PGE-SP,
representando a APESP) |
Lúcia Helena da Silva, Cristiane da
Costa Carvalho, Arlethe Maria de Souza e
Senise Freire Chacha, todas elas
Procuradoras do Estado do Mato Grosso do
Sul e diretoras do IBAP |
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Jacques Lamac (APESP),
Carlos Figueiredo Mourão (Procurador do
Município de São Paulo) e Rogério Emílio
de Andrade (Advogado da União - Novo
Diretor da Escola Estadual de Advocacia
Pública do IBAP-SP) |
José Eduardo Ramos
Rodrigues (Fundação Florestal de SP),
Patrícia Ulson Pizarro Werner (Ex-Presidente
e nova Coordenadora Regional do
IBAP-Sudeste; PGE-SP) e a aniversariante
Clarissa Ferreira Macedo D'Issep
(Diretora da APRODAB) |
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Vera Jucovsky
(Desembargadora Federal - TRF3), Ruben
Fucs (PGE-SP) e esposa, Pedro Ubiratan
Escorel de Azevedo (PGE-SP) e esposa.
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Cecy
Thereza Cercal Kreutzer de Góes
(Coordenadora Regional do IBAP-SUL;
Procuradora do IAP), Cynthia Regina
Passos Miner (Secretária Estadual do
Núcleo IBAP-PR; Procuradora do IBAMA-PR)
e Maria Rachel Pioli Premer
(Coordenadora Estadual do Núcleo IBAP-PR;
Procuradora do IAP). |
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Guilherme José Purvin de
Figueiredo (PGE-SP; Ex-Presidente do
IBAP e atual Diretor Geral da
Escola Superior de Advocacia Pública do IBAP;
Coordenador Geral da APRODAB) e Sônia Maria
Pereira Wiedman (Procuradora do IBAMA-DF) |
Edméa do Nascimento Rocha (Procuradora
do Estado de Minas Gerais), Jean Jacques
Erenberg (Membro do Conselho Fiscal do
IBAP - Procurador do Estado de São
Paulo) e Luciana Ribeiro Campos
(Coordenadora Regional do IBAP-Nordeste
e Procuradora do Estado de Alagoas) |
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12 DE AGOSTO DE 2004 QUINTA-FEIRA
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10h00
às 12h00 |
PAINÉIS SIMULTÂNEOS |
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Painel 1
A DEFESA JUDICIAL
DOS INTERESSES DA COLETIVIDADE E DOS
CONSUMIDORES
Presidência da mesa:
Jacques Lamac (APESP) |
Painel 2
A LIVRE INICIATIVA
E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Presidência da mesa:
Marlene Zanin
(OAB/PR) |
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10h00 |
A Questão
Energética em Juízo
João Bonifácio
Cabral Júnior
(Itaipu Binacional)
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10h00 |
O Direito
Ambiental e a Estrutura
Econômica da Sociedade
Alaôr Caffé Alves
(USP)
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10h30 |
14 Anos do Código de
Defesa do Consumidor
Suzana Maria
Pimenta Catta Preta Federighi (PGE/SP) |
10h30 |
A Emenda
Constitucional 42: Aspectos Polêmicos
Rogério Emílio de
Andrade (AGU/SP) |
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11h00 |
A Atuação da
Advocacia Pública na
Defesa do Consumidor
Pedro Dias de
Araújo Júnior (PGE/SE) |
11h00 |
ISO 14.000
Clarissa Macedo
D’isep (PUC/SP) |
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11h30 |
Debates |
11h30 |
Debates |
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12h00 |
INTERVALO/ALMOÇO |
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14h00
às 16h15 |
PAINÉIS
SIMULTÂNEOS |
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Painel 3
A PROTEÇÃO JURÍDICA
DO ERÁRIO E DO MEIO AMBIENTE
Presidência da mesa:
Eliane Domingues
Oliveira(APF/PR) |
Painel 4
ÁREAS PROTEGIDAS:
INDENIZAÇÕES E OCUPAÇÕES
Presidência da mesa:
Nilton Kurashi
(APREMS) |
|
14h00 |
Improbidade Administrativa
Odete Medauar
(USP) |
14h00 |
Regularização Fundiária de Unidades
de Conservação
Márcia Dieguez
Leuzinger (PGE/PR) |
|
14h30 |
Lei de
Responsabilidade Fiscal
Jozélia Nogueira
Broliani (PGE/PR) |
14h30 |
Ocupações em Unidades
de Conservação de Proteção Integral
Sônia Maria Pereira
Wiedmann (IBAMA/DF) |
|
15h00 |
Os Tribunais de
Contas e a Questão
Ambiental
Elizeu Moraes
Correa (TCE/PR) |
15h00 |
Implantação de
Unidades de Conservação em Áreas
Ocupadas e Justa Indenização
Pedro Ubiratan
Escorel de Azevedo
(PGE/SP) |
|
15h30 |
Fundos de Meio
Ambiente: A Experiência
do Paraná
Ednéia Ribeiro
Alkamin (IAP/PR) |
15h30 |
Debates |
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16h00 |
Debates |
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16h15 às
16h45 |
INTERVALO PARA
COFFE BREAK |
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16h45 às
19h00 |
PAINEL 5
POSSE, PROPRIEDADE E MEIO
AMBIENTE
Presidência da mesa:
Silmara Bonatto Curuchet (PGE/PR)
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17h15 |
FUNÇÃO SOCIAL DA
PROPRIEDADE E OCUPAÇÕES DE TERRA
José Antônio Peres Gediel
(PGE/PR) |
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17h45 |
PROPRIEDADE
URBANA E MEIO AMBIENTE
Fernando Cavalcanti
Walcacer (PUC/RJ) |
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18h15 |
POPULAÇÃO
TRADICIONAL QUILOMBOLA E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ibraim Rocha (PGE/PA)
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18h45 |
Debates
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19h00
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Conferência:
PROPRIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Presidência da mesa:
Luciano Furquim (PGM/Foz do Iguaçu)
Conferencista: Carlos
Frederico Marés de Souza Filho (PGE/PR) |
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21h00 |
JANTAR POR
ADESÃO |
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13 DE AGOSTO DE 2004
- SEXTA-FEIRA
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9h00
às 12h15 |
SESSÕES DE DEFESA DE
TESES - 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE
ADVOCACIA PÚBLICA
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Sala
1 |
PAINEL 6
EXECUÇÃO EM AÇÃO CIVIL
PÚBLICA
Presidência da mesa:
Antônio Maffezoli (SINDIPROESP) |
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10h00
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COMPENSAÇÃO DE
DANO AMBIENTAL IRRECUPERÁVEL
Vera Lúcia Jucovski
(Des. TRF3/SP) |
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10h30 |
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E
EXECUÇÃO
Lúcia Teixeira
(PGE/CE) |
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11h00 |
ASPECTOS
POLÊMICOS DA EXECUÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Saint-Clair Honorato Santos
(MPE/PR) |
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11h30 |
BALANÇO CRÍTICO
DOS 19 ANOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A
RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS
Marcelo Buzaglo Dantas
(OAB/SC) |
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12h00 |
Debates |
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12h30 às
14h00 |
INTERVALO PARA
ALMOÇO |
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14h00 às
16h15 |
PAINÉIS
SIMULTÂNEOS /
REUNIÃO DA COORDENADORIA
DO INTERIOR DA PGE/PARANÁ |
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Painel 7
TEMAS ATUAIS DE
DIREITO TRIBUTÁRIO
Presidência da mesa:
Delcy Alex Linhares
(PGE/RJ) |
Painel 8
O DIREITO AMBIENTAL
E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidência da mesa:
Paulo Moreno
(APEB) |
|
14h00 |
A
TRIBUTAÇÃO DO GÁS NATURAL
Estevão Horvath
(PGE/SP) |
14h00 |
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E
ECOLÓGICO
José Eduardo Ramos
Rodrigues
(FCPF/SP) |
|
14h30 |
O ICMS ECOLÓGICO NO
MATO
GROSSO DO SUL
Senise Freire
Chacha Zeola (PGE/MS) |
14h30 |
PATRIMÔNIO
ARQUEOLÓGICO E PALEONTOLÓGICO
Jalusa Prestes
Abaide (UFSM) |
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15h00 |
A COBRANÇA PELO USO
DA ÁGUA
Regina Helena Costa
(Des. TRF3/SP) |
15h00 |
CONHECIMENTO
TRADICIONAL ASSOCIADO À BIODIVERSIDADE
Francisco Eugênio
Arcanjo
(Senado Federal) |
|
15h30 |
O ICMS ECOLÓGICO NO
PARANÁ
Heitor Rubens
Raimundo (IAP/PR) |
15h30 |
A EVOLUÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL DA PROTEÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Marcelo Abelha
Rodrigues (UFES) |
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16h00 |
Debates |
16h00 |
Debates |
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16h15
às 16h45 |
INTERVALO PARA COFFEE BREAK |
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16h45 |
CONFERÊNCIA
TUTELA ESPECÍFICA NO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
Presidência da mesa: Maria
Lúcia de Castro Teixeira (PGE/CE)
Conferencista: Luiz
Guilherme Marinoni (PGE/PR) |
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18h00 |
CONFERÊNCIA
O PODER JUDICIÁRIO E A
QUESTÃO AMBIENTAL
Presidência da mesa: Cecy
Theresa Cercal Kreutzer de Góes (IAP/PR)
Conferencista: Vladimir
Passos de Freitas (DES. PRES. TRF4) |
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21h30
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SHOW DE LUZES EM ITAIPU
FESTA POR ADESÃO EM DANCETERIA |
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14 DE AGOSTO DE 2004 - SÁBADO
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09h00
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SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 3° ENCONTRO
ESTADUAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ
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10h00
às 12h15 |
PAINEL 9
TEMAS RELEVANTES PARA A
ADVOCACIA PÚBLICA
Presidência da mesa:
Christianne Regina Leandro Posfaldo
(PGE/PR) |
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10h00 |
QUESTÕES ATUAIS DE PROCESSO CIVIL
Manoel Caetano Ferreira
Filho (PGE/PR) |
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10h30 |
O
ATO ILÍCITO NO CÓDIGO CIVIL E A SUJEIÇÃO PASSIVA
TRIBUTÁRIA
Helenilson Cunha Pontes
(OAB/SP) |
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11h00 |
DIREITO SOCIETÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA O
ESTADO
Márcia Carla Pereira
Ribeiro (PGE/PR) |
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11h30 |
ITCMD SOB AS NOVAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL
Jozélia Nogueira Broliani
(PGE/PR) |
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12h00 |
Debates |
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12h15
às 14h |
INTERVALO PARA ALMOÇO |
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14h00
às 16h15 |
PAINEL 10
O ESTADO AUTOR NAS AÇÕES
CIVIS PÚBLICAS E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Presidência da mesa: Zênio
Ventura (APROESC) |
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14h00 |
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
Guilherme José Purvin de
Figueiredo (PGE/SP) |
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14h30 |
A
EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA
Paulo Roney Ávila Fagúndez
(PGE/SC) |
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15h00 |
A
EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
Ricardo Antonio Lucas
Camargo (PGE/RS) |
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15h30 |
A
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A DEFESA DAS REDUÇÕES
JESUÍTICAS NO PARANÁ
Ana Cláudia Bento Graf
(PGE/PR) |
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16h00
|
Debates |
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16h15
às 16h45 |
INTERVALO PARA COFFEE BREAK |
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16h45
às 18h30 |
PAINEL 11
INTERESSE PÚBLICO: TEMAS
CONSTITUCIONAIS RELEVANTES
Presidência da mesa:
Frederico Didoné (APERGS) |
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16h45 |
RECURSOS PROCESSUAIS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
(Min. STJ) a confirmar |
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17h15 |
O
SISTEMA DE PRECATÓRIOS
Bruno Espiñeira Lemos
(PGE/BA) |
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17h45 |
CRISE FEDERATIVA: INTERVENÇÃO NOS ESTADOS
Walter Claudius Rothemburg
(MPF/SP) |
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18h15 |
A
RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PÚBLICO POR
PARECERES EMITIDOS
Marcos Witzack
(PRG/DF)
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18h45 |
Debates |
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19h15 |
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
ASPECTOS GERAIS DA
ADVOCACIA PÚBLICA NAS AÇÕES COLETIVAS
Presidência da mesa: Maria
Martha Renner Weber Lunardon
(SEC.SEAP/PR)
Conferencista: Nelson Nery
Junior (PUC/SP) |
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21h30 |
FESTA DE
ENCERRAMENTO
Jantar dançante por adesão |
