ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA

Às 10h do dia 9 de fevereiro de 2001, na sede social do IBAP, teve início a 83ª Reunião Ordinária de Diretoria, que contou com a participação de Ana Lúcia Câmara, Carlos Alberto Americano, Carmem Magali Cervantes Ghiselli, Celso Augusto Coccaro Filho, Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, Daniela Câmara Ferreira, Derly Barreto e Silva Filho, Egídio Carlos da Silva, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Guilherme José Purvin de Figueiredo, José Nuzzi Neto, Luiz Soares de Lima, Maria Lúcia de Castro Teixeira, Mônica de Melo e Patrícia Ulson Pizarro Werner.

01. A diretora Ana Lúcia Câmara informou que no dia 3 de fevereiro pp teve início o 7º Curso de Capacitação de Promotoras Legais Populares, com realização de oficina “Identidade e Gênero”. No dia 10/2 terá início a seqüência de módulos jurídicos, com a participação de Marcos Ribeiro de Barros, Maria Beatriz de Biagi Barros e do vereador Ítalo Cardoso.

A Subsecretária estadual do IBAP-CE, Maria Lúcia Teixeira, informou que já iniciou os contatos com a Defensoria Pública do Estado do Ceará para a realização de curso similar em seu Estado.

O Subsecretário estadual do IBAP-SP, Luiz Soares de Lima, informou que a OAB assumirá a estrutura do curso promovido pelo IBAP e pelo Núcleo da Terceira Idade, em Santos. O IBAP fornecerá os certificados. O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo sugeriu que sejam convidadas as associadas Gisele Beltrame Stucchi, Márcia Elizabeth Leite e Silvia Giordano.

A realização do curso está a cargo do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, do Núcleo da 3ª Idade e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos/SP.

A Comissão Organizadora é formada por Dolores de Mello Vassão, Luiz Soares de Lima, Eliane Elias, Maria Inês Santos e Douglas Predo Mateus.

PROGRAMAÇÃO

1º CURSO DE FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA: DEMOCRACIA E DIREITO

Local: Casa do Advogado de Santos/SP

Horário: 9:00 às 12:00 horas

Inscrições até 30 de março de 2001

07 de abril

APRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES REALIZADORAS

IBAP

Núcleo da 3ª Idade

OAB – Subsecção de Santos/SP

Convidada: Irmã Dolores (a confirmar)

Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos pela Assembléia Legislativa – 2000

28 de abril

TEORIA GERAL DO ESTADO I: PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

Maria Inês dos Santos – Procuradora do Município de Santos

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira – Procurador do Estado de São Paulo – Regional de Santos

05 de maio

TEORIA GERAL DO ESTADO II: INSTITUIÇÕES

Deputada Maria Lucia Prandi

Douglas Martins de Souza

                12 de maio

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Luiz Soares de Lima – Procurador do Município de Santos

Jorge Tannnus – Desembargador (a confirmar)

19 de maio

DIREITO CONSTITUCIONAL I: O QUE É CONSTITUIÇÃO – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Luiz Francisco Isern – Procurador do Município de Santos

Cíntia Oréfice – Procuradora do Estado de São Paulo – Regional de Santos

26 de maio

DIRIETO CONSTITUCIONAL II: POLÍTICA HABITACIONAL E FUNDIÁRIA

Deputada Estadual Mariângela Duarte

Eder Santana de Oliveira – Advogado em Santos e Coordenador do IBRAJUR

02 de junho

DIREITOS HUMANOS I: SISTEMAS DE PROTEÇÃO

Dirceu Aguiar Dias Cintra Junior – Juiz de Direito

09 de junho

DIREITOS HUMANOS II: DISCRIMINAÇÃO RACIAL E SEXUAL

Sonia Elizabeth de Faccio Paolozzi

Flávia Piovesan – Procuradora do Estado de São Paulo (a confirmar)

23 de junho

DIRIETOS HUMANOS III: DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

Gilberto Marco Antonio Rodrigues – Mestre em Direito e Professor Universitário

30 de junho

OFICINA – Comunicação verbal – Núcleo da 3ª Idade

07 de julho

DIREITO À SAÚDE I: SUS (Sistema Único de Saúde, AIDS, Saúde Mental e Aborto)

Inês do Amaral Büschel – Promotora de Justiça (aposentada), Coordenadora do Movimento do Ministério Público Democrático

Selma Freire – Médica

14 de julho

DIREITO DO TRABALHO

Luiz Carlos Gomes Godói (a confirmar)

Rosana Giacomini – Procuradora do Município de Santos

21 de julho

DA SEGURIDADE SOCIAL

Cristina Cobra

Sérgio Pardal Freudental

28 de julho

DIREITO PENAL I: OBJETO E ABRANGÊNCIA – CRIME, PENA, DOLO, CULPA

José Carlos Blat (a confirmar)

Ricardo Ponzetto

04 de agosto

DIREITO PENAL II: PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL

José Carlos Blat (a confirmar) ou Patrícia Ulson Pizarro Werner – Procuradora do Estado de São Paulo

Elizabeth Aparecida Souza Apolinária Lins Barreto – Delegada de Polícia Assistente – DEINTER 6 – Santos

11     de agosto

OFICINA – Comunicação verbal – Núcleo da 3ª Idade

18 de agosto

DIREITO CIVIL I: PARTE GERAL – CONTRATOS E OBRIGAÇÕES

Eduardo Bush – Advogado em Santos

Celso Augusto Coccaro Filho – Procurador do Município de São Paulo, Coordenador Jurídico do IBAP

25 de agosto

DIRIETO CIVIL II: FAMÍLIA E SUCESSÕES

Amable Lopes Soto – Juiz de Direito em Santos

Rosa Maria Costa Alves – Procuradora do Município de Santos

01 de setembro

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES

Pablo Greco – Promotor de Justiça em Cubatão

Ariovaldo Flosi Jorge (a confirmar)

15 de setembro

DIREITO DO IDOSO

Dolores de Mello Vassão – Advogada e Co-Idealizadora do Curso

Roberto Freitas Junior – Advogado

22 de setembro

DIREITO AMBIENTAL

Guilherme José Purvin de Figueiredo – Procurador do Estado de São Paulo e Presidente do IBAP

José Eduardo Ramos Rodrigues – Advogado da Fundação Florestal e Diretor do IBAP

29 de setembro

OFICINA – Comunicação verbal – Núcleo da 3ª Idade

06 de outubro

DIREITO DO CONSUMIDOR

Marcos (IDEC)

                Fernando Ribeiro Pereira – Advogado em Santos

20 de outubro

                FORMATURA

                Convidado: Belisário dos Santos Junior – Membro do Conselho Científico do IBAP

Os diretores foram informados que a secretária distrital do IBAP-DF está dando início aos contatos para a realização do curso de formação e cidadania em Brasília, com ênfase para crianças e adolescentes.

02. Guilherme José Purvin de Figueiredo passou os informes sobre a realização do Concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado do Amazonas. Ficou estabelecido que, do total pago a título de honorários aos elaboradores da prova, será deduzida importância variável de 10% a 35%, nos moldes da tabela progressiva do IR, destinada aos cofres do IBAP.

03. Foram passados diversos informes sobre o V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, estando em cogitação sua realização na cidade de Amparo-SP. Buscar-se-á apoio do Consulado dos EUA e da Escola de Polícia da França, para a vinda da professora Susan R. Jones e do Professor Hervé (de Direito Penal).

A Coordenação Técnica do evento estará a cargo de Ana Lúcia Câmara e Cristina Margarete Wagner Mastrobuono.

A Comissão Organizadora do Congresso será formada por Ana Lúcia Câmara, Cristina Margarete Wagner Mastrobuono, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Luiz Soares de Lima, Mônica de Melo e Renata Olivier Vilela Bragança.

A Comissão de Teses será formada por Carlos Alberto Americano, Celso Augusto Coccaro Filho, Egídio Carlos da Silva, Eliane Elias e Maria Inês dos Santos.

04. Foi apresentado o material que comporá o livro sobre “Temas Contemporâneos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. Os diretores Daniela Câmara Ferreira, Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira e Luiz Soares de Lima solicitaram 05 (cinco) dias de prazo para apresentarem também colaborações para a composição da obra.

Segue sumário preliminar da obra:

-          Organizadores: Antônio Rodrigues de Freitas Junior e Guilherme José Purvin de Figueiredo

-          Idealização: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública

-          Índice:

-          David M. Trubek, Jim Mosher e Jeffrey S. Rothstein – Transnationalism in the Regulation of Labor Relations: International Regimes and Transnational Advocacy Networks

-          Vitor Abramovich e Christian Courtis – Futuros posibles. El derecho laboral em la encrucijada

-          Andrés Mario Dall’Aglio – Libre circulación de mano de obra y libre circulación de personas en el Mercosur

-          Antonio Rodrigues de Freitas Jr – Direito e Trabalho pelo olhar da tragédia: outros relatos

-          Guilherme José Purvin de Figueiredo – O papel dos trabalhadores na construção de uma sociedade economicamente sustentável

-          Ibraim Rocha – Emenda Constitucional n. 19. Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas: Há necessidade de criação dos empregos através de lei? Um estudo de caso: A Empresa Pública Companhia de Transportes de Belém – CTBEL

-          João José Sady – Salário mínimo 2000: desbravando novas fronteiras do pragmatismo político, onde Machiavelli jamais esteve

-          José Eduardo Ramos Rodrigues – Admissão de empregado na administração pública indireta e fundacional por concurso público: a visão do poder judiciário

-          Luiz Cláudio Portinho Dias – O Panorama Atual da Pessoa Portadora de Deficiência Física no Mercado de Trabalho

-          Sandra Lia Simon – A Proteção Constitucional do Meio Ambiente do Trabalho

-          Walküre Lopes Ribeiro da Silva – Política Social nas Comunidades Européias

-          Adriana Orsatti Scattone e Antonio Rodrigues de Freitas Junior – O recorrente problema da legitimidade processual passiva em ações trabalhistas versando sobre servidores celetistas do Legislativo

-          Guilherme José Purvin de Figueiredo – Competência da Justiça do Trabalho. Ações de Manutenção e de Reintegração de posse em imóvel ocupado por empregado. Salário “in natura”

-          Ibraim Rocha – Justiça do Trabalho. Breve reflexão sobre a sua crise e apontamentos sobre novos rumos para um sistema judiciário do trabalho.

-          Jorge Luiz Souto Maior, José Roberto Heloani e Walküre Lopes Ribeiro da Silva – Globalização e Relações de Trabalho.

05. Foi apresentada a pauta da Revista Advocacia Pública n. 13. Os editoriais serão elaborados por Marcos Ribeiro de Barros e Maria Lúcia Teixeira, a partir de minutas já apresentadas por Guilherme José Purvin de Figueiredo e Celso Augusto Coccaro Filho e tratarão da Democratização da Advocacia Pública Municipal e da deterioração da Advocacia Pública no Estado do Ceará.

06. A Diretora Mônica de Melo convidou todos os diretores para a noite de autógrafos de seu novo livro, “Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular”, no próximo dia 05 de março, na Livraria Cultura.

07. Os diretores Francisco Calheiros e Guilherme de Figueiredo apresentaram informações acerca do II Seminário sobre Ordem Constitucional e os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de março de 2001, numa co-promoção do IBAP com a APM/SP e com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

08. Foi aprovada a contratação do Office-boy Alexandre da Rocha Oliveira, que passará a trabalhar a partir do dia 12/02/2001. Referido funcionário foi entrevistado pela diretora Mônica de Melo no dia 08/02/2001.

09. Foram apresentadas as informações mais recentes acerca do I Encontro Estadual de Advocacia Pública, no Rio de Janeiro, nos próximos dias 5 e 6 de abril. O diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo estará presente ao evento representando a Diretoria Nacional do IBAP.

PROGRAMAÇÃO

QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO – I ENCONTRO ESTADUAL DA ADVOCACIA PÚBLICA

Realização: Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP

Universidade Cândido Mendes – Faculdade de Direito (Centro) – Núcleo de Extensão e Atividades Complementares

Apoio: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – Centro de Estudos Jurídicos

Coordenação: Isabella Franco Guerra, Regina Quaresma e Sérgio Antônio Ferrari Filho

05 de abril de 2001 - Quinta-feira

18:00 – CREDENCIAMENTO

18:30 – ABERTURA

                José Baptista de Oliveira Junior – Diretor da Faculdade de Direito da UCAM (Centro)

                Guilherme José Purvin de Figueiredo – Presidente do IBAP, Procurador do Estado de São Paulo

19:00 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/00)

Mediador: Fernando C. Walcacer – Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Diretor do IBAP, Professor da PUC/RJ

Debatedores: Miriam Fontenelle – Professora da UCAM (Ipanema)

                      Elida Sèguin – Defensora Pública, membro do Conselho Científico do IBAP, Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia

20:00 – USO SUSTENTÁVEL DA PROPRIEDADE

Mediadora: Regina Quaresma

Debatedores: Guilherme José Purvin de Figueiredo – Presidente do IBAP

                      Isabella Franco Guerra – Professora da PUC/RJ, membro da Comissão Editorial do IBAP

06 de abril de 2001 - Sexta-feira

09:30 – A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Mediador: Gustavo Amaral – Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Secretário Estadual IBAP/RJ

Debatedores: Ricardo Lobo Torres – Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), Professor da UERJ

                      Leon Frejda Szklarowsky – Procurador da Fazenda Nacional (aposentado), membro do Conselho Fiscal do  IBAP

10:30 – Intervalo

11:00 – AGÊNCIAS REGULADORAS

Mediador: Sérgio Ferrari – Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Coordenador Regional Sudeste do IBAP e professor da UCAM (Centro)

Debatedores: Alexandre dos Santos Aragão – Procurador do Estado do Rio de Janeiro, membro do IBAP

                      Marcos Juruena Vilela Souto – Procurador-Chefe do CEJUR da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS

10. Ana Lúcia Câmara informou que o Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC doou diversos livros para a Biblioteca do IBAP. O IBAP apoiará seu congresso nacional, a realizar-se no final de maio e início de junho.

                Anexa-se à presente ata o rascunho da programação do V Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

                11. Foi aprovada a inserção dos tópicos 03.3.1 e 03.6 nas Rotinas Administrativas do IBAP, com o seguinte teor:

            03.3.1.Os arquivos eletrônicos de Débito Automático deverão ser encaminhados aos respectivos bancos até o dia 20 de cada mês.

03.6. As correspondências de Boas Vindas aos novos associados deverão ser enviadas no primeiro dia útil subseqüente à Reunião Ordinária de Diretoria de cada mês.

Nada mais havendo a ser deliberado, encerrou-se a reunião às 12h30.Lavra a presente ata o diretor Guilherme José Purvin de Figueiredo.