1° Encontro Estadual da Advocacia Pública

Coordenação Técnica: Márcia Regina de Souza Pereira (Coordenadora Regional do IBAP-Norte e Procuradora do Estado do Acre)

Dia 19 de abril de 2002 - 6ª feira

• Manhã: "Unidades de Conservação de Uso Indireto: Mecanismos para Criação, Implantação e Exploração dos Recursos Naturais de Forma Sustentável" - Guilherme José Purvin de Figueiredo (Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP - Procurador do Estado de São Paulo), Márcia Regina de Souza Pereira (Procuradora do Estado do Acre) e Ubiracy Araujo (Procurador do IBAMA)

• Tarde: "Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal x Obrigação dos Gestores Públicos no último ano da Administração Estadual - Alzemeri Martins Ribeiro de Britto (Procuradora do Estado da Bahia) e Sérgio Antonio Ferrari Filho (Professor da Universidade Cândido Mendes - RJ)

Dia 20 de abril de 2002 - Sábado

• Manhã: "O Ente Público e a Ação Civil Pública" - José Eduardo Ramos Rodrigues (Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP - Advogado da Fundação Florestal de São Paulo) e Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador do Município de São Paulo e Professor de Direito da Universidade São Francisco)

Mais informações poderão ser obtidas junto à Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da PGE-Acre.