Convocação para Apresentação de Teses

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, organização não governamental, foi criado em 11 de agosto de 1994 com a finalidade de lutar pela consolidação de um modelo de Advocacia Pública Democrática, voltada à promoção da moralidade administrativa, da cidadania plena, da justiça ambiental e da igualdade de gênero - bandeiras que podem traduzir-se pela expressão “Advocacia do Interesse Público”. 
Em comemoração aos 15 anos de sua fundação, o IBAP, em parceria com a Asociación Argentina de Derecho Administrativo e com o apoio de diversas associações democráticas e instituições públicas, promoverá de 10 a 12 de agosto de 2009, no Centro Sócio-Cultural da APESP, o 1º Congresso Sul Americano de Direito do Estado e, até o dia 3 de agosto de 2009, receberá teses para defesa no congresso. As teses deverão ser entregues em envelope lacrado contendo CD com o arquivo Word gravado, acompanhado de 2 cópias impressas, na sede nacional do IBAP, na Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10º andar – São Paulo/SP – CEP: 01006-020. A data de remessa postal será considerada para efeito de cômputo do prazo de entrega. Até essa data deverá também ser encaminhada uma cópia de segurança do arquivo com a tese para o endereço eletrônico: 1csade@ibap.org.

TEMAS - Este 1º Congresso, por ser pioneiro, tem um temário o mais amplo possível e busca detectar as principais preocupações da Advocacia Pública no contexto da integração continental das nações latino-americanas, a partir da consolidação do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos, da proteção da biodiversidade, do combate à corrupção, à desigualdade social e aos preconceitos de raça, cor, etnia ou origem. As teses poderão versar sobre quaisquer áreas do Direito do Estado (Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Orçamentário, Direito Sanitário, Direito Tributário, Direito Urbanístico etc).

QUALIFICAÇÃO DOS TESISTAS - Não há restrição quanto à qualificação dos tesistas. Quaisquer interessados, ainda que não sejam Advogados Públicos ou profissionais da área jurídica poderão apresentar suas teses, as quais serão previamente submetidas a análise técnica pela comissão de seleção.

PADRÕES TÉCNICOS - Os requisitos examinados pela comissão de seleção prévia serão apenas a adequação ao temário e a conformidade com os seguintes padrões: (a) Tamanho mínimo 12 e máximo de 36 páginas; (b) Papel A4, margens 2cm dos 4 lados, espaço 1 1/2 (um e meio). Letra Arial 12; (c) Citações no padrão ABNT no pé de cada página, em numeração sequencial; (d) Apresentação de resumo em português ou espanhol e de sua tradução (abstract) em inglês ou francês, no máximo 12 linhas, com a síntese da tese defendida.

DEFESA DE TESE - As sessões de defesa de teses serão contínuas e ordenadas de acordo com os temas gerais. Cada tesista disporá de 10 minutos para apresentação, reservando-se 5 minutos para os comentários do relator. Se necessário, poderão ser realizadas sessões simultâneas. A defesa de teses está prevista para 10 de agosto de 2009, segunda-feira, no Centro Sócio Cultural da APESP (Rua Tuim, 932 - Moema, São Paulo/SP). As datas e horários definitivos de defesa serão divulgadas previamente no site do IBAP. Não serão aceitos procuradores para a apresentação de teses, que será obrigatoriamente defendida por seus autores.

PUBLICAÇÃO - As teses aprovadas poderão, a critério da Comissão Editorial do IBAP, ser publicadas na Revista de Direito e Política. Neste caso, os autores receberão a título de direitos autorais dois exemplares da revista.

INSCRIÇÃO DOS TESISTAS - A apresentação de teses não dispensa a inscrição dos tesistas no congresso, que terão direito às mesmas taxas oferecidas a associados do IBAP e da AADA.