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08h30 |
Início da Sessão de
Teses |
09h00 |
Assembléia Geral
Extraordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
- EDITAL |
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08h30 -
"Gestão de resíduos sólidos de forma sustentável na
proteção do meio ambiente"
Tesista: Sônia Maria de Oliveira Pirajá
Relatora: Eliane
Bastos Chiavegatti
08h50 -
"O Direito Ambiental como direito fundamental em face da Medida
Provisória n. 458/2009"
Tesistas: Angela Issa Haonat e Pedro Patel Coan
Relatora:Solange
Teles da Silva
09h10
- "O meio ambiente urbano e sua proteção
jurídica"
Tesista: Célia Mariza de Oliveira Walvis
Relatora: Solange
Teles da Silva
09h30 -
"Biodiversidade e Florestas"
Tesista: Fernanda Vianna Stefanelo
Relatora: Luciane Martins de Araújo Mascarenhas
09h50
- "Tráfico de mulheres para fins de exploração
sexual"
Tesista: Renata Danella Polli
Relatora: Luciane Martins de Araújo
Mascarenhas
10h10
- "Da necessidade de uma nova regra para o foro
privilegiado: a adoção do princípio da
perpetuatio jurisdictionis no processo penal
brasileiro"
Tesista: Luiz Augusto Módolo de Paula
Relatora: Elida Séguin
10h30
- "A Procuradoria-Geral do Estado na defesa da
probidade administrativa e seus primeiros passos no Estado
do Rio Grande do Sul"
Tesista: Roque Marino Pasternak
Relator: Marcos Ribeiro de Barros
10h50
- "Advogado Público e Princípios da Administração
Pública: Limites à Responsabilização por Improbidade
Administrativa"
Tesista: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Relator: Marcos Ribeiro de Barros
11h10
- "O controle das expectativas dos jurisdicionados:
impedindo o
venire contra factum proprium do Poder
Judiciário"
Tesista: Rafael Santos de Barros e Silva
Relator: Luiz
Augusto Módolo de Paula
11h30
- "A aplicação das correntes de entendimento sobre
a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes
de acidente de trabalho ao empregado público"
Tesista: Mirna Natalia Amaral da Guia Martins
Relator: Luiz
Augusto Módolo de Paula
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| 13h30 |
Abertura
oficial:
Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do IBAP - Instituto
Brasileiro de Advocacia Pública)
Irmgard Elena Lepenies (Presidente da AADA - Asociación Argentina de
Derecho Administrativo)
Autoridades especialmente convidadas
para a cerimônia de abertura:
Arlindo Felipe da Cunha (Procurador
Geral do Município de Santo André-SP)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Procurador Geral do
Estado do Paraná)
Celso Augusto Coccaro Filho (Procurador Geral do Município de
São Paulo-SP)
Elival da Silva Ramos (Professor Titular de Direito Constitucional
da Faculdade de Direito da USP)
Evandro de Castro Bastos (Presidente da Comissão de Advogados
Públicos da OAB-ES)
Flavio Armed (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da
OAB-RJ)
Gustavo Chaves Carreira Machado (Presidente da
APEMINAS-Associação dos Procuradores do Estado de Minas
Gerais)
Ivan de Castro Duarte
(Presidente da APESP-Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo)
José Antonio Dias Toffoli (Ministro da
Advocacia-Geral da União)
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (Procurador Geral do Estado de São Paulo)
Mariana Garcia Torres
(Vice-Presidenta do Ente Regulador de Água
e Saneamento da Argentina e Diretora da AADA)
Roberto Eduardo Giffoni (Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores Federais - ANPAF)
Rogério Vieira Rodrigues (Diretor Geral da UNAFE - União dos Advogados Públicos
Federais do Brasil)
Ronald Bicca (Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores de Estado -
ANAPE)
Samir Jorge Murad (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da
OAB/MA)
Umberto Celli Jr. (Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América
Latina - PROLAM da USP)
Vanessa Lopes (Presidente da
Comissão de Direito Ambiental da OAB/MS)
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| 14h00 |
Conferência
de Abertura
ALAOR CAFFÉ ALVES (Professor
da Fac. Direito da USP e Procurador do Estado de São
Paulo
Presidente de Mesa: Pedro Durão (Procurador do Estado do Sergipe)
Relatores:
Felipe de Barros Marquezini
e Stephanie Quartieri
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15h00 |
Relações
entre o Estado e o Terceiro Setor
ALZEMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO
(Procuradora do Estado da Bahia)
Presidente de Mesa: Liliana de Almeida
Ferreira da Silva Marçal (Procuradora
do Município de São Paulo)
Debatedora: Érika Bechara (Professora
da Faculdade de Direito da PUC-SP)
Relatores: Eliane
Bastos Chiavegatti
e Thiago de Alcântara Vitale Ferreira
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| 15h50 |
Poder de polícia e
proteção do patrimônio cultural
FERNANDO C. WALCACER
(Procurador do
Estado/RJ; Professor de Direito da PUC-Rio)
Presidente de Mesa: José Eduardo Ramos
Rodrigues (Advogado da Fundação Florestal de S.Paulo)
Debatedor: Jean Jacques Erenberg (Procurador do Estado/SP -
CJ da Secretaria da Cultura-SP)
Relatores: Eliane Bastos
Chiavegatti e
Felipe de Barros Marquezini
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16h40 |
A
Função Normativa das Agências Reguladoras no
Brasil e o Princípio da Legalidade
ADRIANA MAURANO
(Procuradora do Município de
São Paulo)
Presidente de Mesa: Ronald Bicca
(Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de
Estado - ANAPE)
Debatedor: Luiz Augusto Módolo (Procurador
do Município de São Paulo)
Relatores: Carolina
Mafra Mendeleh e Felipe de Barros Marquezini
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17h30 |
Novas
Tendências do Direito Administrativo
ROMEU F. BACELLAR FILHO (Professor
Titular de Direito Administrativo da PUC-PR)
Presidente de Mesa Evandro de Castro Bastos (Presidente
da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES)
Debatedor: Bruno Espiñeira Lemos
(Procurador do Estado da Bahia)
Relatores: Guilherme José Pastana de Figueiredo e
Stephanie Quartieri
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19h00 |
Coquetel de
confraternização e lançamento de livros
Recursos Especiais Repetitivos - Bruno
Espiñeira Lemos
Direito, Gênero e Orientação Sexual - Vários autores -
Coord: Elida Séguin
Curso de Direito Ambiental, 3ª ed. - Guilherme José Purvin de
Figueiredo
Estudos Jurídicos em Homenagem ao Ministro
Sepúlveda Pertence - Vários autores -Organizadores: Guilherme José Purvin de
Figueiredo e Marcos Ribeiro de Barros
Natureza e Cultura - Márcia Dieguez Leuzinger
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11 de agosto de 2009 - Terça-feira
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09h00 |
Problemática de los Servidores
Públicos en Argentina
IRMGARD ELENA LEPENIES
(Presidenta da Associación Argentina de Derecho Administrativo)
Presidente de Mesa:Ivan de Castro Duarte (Presidente da APESP-Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo)
Debatedor: José Nuzzi Neto (Procurador do
DAEE/SP, Diretor
do Sindiproesp e Coordenador do IBAP-SP)
Relatores: Felipe de Barros Marquezini e Thiago
de Alcântara Vitale Ferreira
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09h50 |
Parâmetros
de controle da discricionariedade
ODETE MEDAUAR
(Professora de Direito
Administrativo da Faculdade de Direito da USP)
Presidente de Mesa: Flavio
Armed (Presidente da Comissão
de Direito Ambiental da OAB-RJ)
Debatedor: Derly Barreto e Silva Filho (Procurador
do Estado/SP - ATL)
Relatores: Carolina Mafra Mendeleh e Guilherme
José Pastana de Figueiredo
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10h40 |
Aspectos atuais da terceirização na Administração Pública
DORA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS
(Procuradora do Estado/SP)
Presidente de Mesa: Roberto Eduardo Giffoni (Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores Federais -
ANPAF)
Debatedora: Mônica Macruz (Assessora Jurídica da
Prefeitura Municipal de São Paulo)
Relatores:Carolina Mafra
Mendeleh e Stephanie Quartieri
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11h30 |
Intervalo
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13h30 |
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e a Advocacia Pública
LUCIANE MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS
(Advogada da Caixa Econômica Federal-GO)
Presidente de Mesa: Cláudia Marçal (Procuradora do
Estado de Goiás)
Debatedora: Cristina M. Wagner Mastrobuono (Procuradora do Estado/SP
- CJ da Secretaria da Fazenda/SP)
Relatores:
Carolina Mafra
Mendeleh e Thiago de Alcântara Vitale Ferreira
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14h20 |
Responsabilidade do Advogado Público
CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (Procurador Geral do Município de São Paulo)
Presidente de Mesa: Sanny Japiassú dos Santos
(Procuradora do
Estado da Paraíba)
Debatedora: Lucíola Aquino Cabral
(Procuradora do Município de
Fortaleza-CE)
Relatores: Eliane Bastos
Chiavegatti e Thiago de Alcântara Vitale
Ferreira
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15h10 |
Situación actual de los servicios publicos en Argentina
MARIANA GARCIA TORRES
(Vicepresidenta del Ente Reguladora de Agua y Saneamiento - ERAS)
Presidente de Mesa: Guilherme José Purvin de Figueiredo
(Presidente do IBAP, Procurador do
Estado/SP)
Debatedor: Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna (Procurador Federal -
AGU/RJ)
Relatores: Carolina Mafra
Mendeleh e Thiago de Alcântara Vitale Ferreira
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16h00 |
Licitações Sustentáveis
SOLANGE
TELES DA SILVA (Prof. da
Fac. Direito da Universidade Estadual do Amazonas) - A
CONFIRMAR
Presidente de Mesa: Marcello
Terto e Silva (Presidente
da Assoc. dos Procuradores do Estado de Goiás)
Debatedora: Silvia Helena Nogueira Nascimento (Procuradora do Estado
- CJ da Sec. Meio Ambiente/SP)
Relator: Eliane Bastos
Chiavegatti e Felipe de Barros Marquezini
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16h50 |
Limites e abusos da Administração Pública no exercício de suas prerrogativas ao contratar
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
(Prof. de D.Administrativo da Fac.Direito da USP)
Presidente de Mesa: Rogério
Emílio de Andrade (Vice-Presidente do IBAP, Advogado da União)
Debatedor: Paulo Victor Fernandes (Procurador do Estado/SP)
Relatores: Guilherme José Pastana de Figueiredo e
Felipe de Barros Marquezini
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17h40 |
Serviços Legais Alternativos na América Latina
MANUEL JACQUES PARRAGUEZ ( Decano da Universidade
Bolivariana do Chile; membro do Instituto Latino Americano de Serviços
Legais Alternativos - ILSA e Vice-Presidente da Associação Americana de
Juristas)
Presidente de Mesa:Guilherme José Purvin de Figueiredo
(Presidente do
IBAP, Procurador do Estado/SP)
Debatedor: Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Procurador
Geral do Estado do Paraná)
Relatores: Guilherme José Pastana de Figueiredo e
Stephanie Quartieri |
18h30 |
Cerimônia de assinatura de convênio acadêmico
entre o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e a
Associación Argentina de Derecho Administrativo
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12 de agosto de 2009 - Quarta-feira
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09h00 |
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Controle das Omissões no Planejamento
JOZÉLIA
NOGUEIRA (Procuradora do Estado do Paraná)
Presidente de Mesa: Arlindo
Felipe da Cunha (Procurador Geral do Município de Santo
André-SP)
Debatedor: Wladimir Rodrigues Dias (Procurador da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais)
Relatores: Carolina Mafra
Mendeleh e Thiago de Alcântara Vitale Ferreira
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09h50 |
Derechos Humanos y Derecho Administrativo
PABLO GUTIERREZ COLANTUONO
(Professor da Universidade Nacional del Comahue)
Presidente de Mesa: Umberto Celli Jr. (Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América
Latina - PROLAM da USP)
Debatedora: Isabella Franco Guerra (Professora da Faculdade
Moraes Junior Mackenzie Rio)
Relatores: Felipe de Barros Marquezini e
Stephanie Quartieri
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10h40 |
A Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
ELIVAL DA SILVA RAMOS (Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da
USP e Procurador do Estado/SP)
Presidente de Mesa: Adriana Mallmann (Coordenadora do Centro de
Estudos da UNAFE na Região Sul)
Debatedor: Carlos Figueiredo Mourão (Procurador do Município de
São Paulo)
Relatores: Felipe de Barros Marquezini e Guilherme José Pastana de Figueiredo
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12h00 |
Intervalo
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13h30 |
Acesso democrático aos cargos públicos e moralidade administrativa no âmbito da Advocacia Pública
ELIDA
LÚCIA SÁ SÉGUIN (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro)
Presidente de Mesa: Regina Helena Piccolo Cardia (Diretora
da Escola Superior do IBAP-SP, Advogada da SABESP)
Debatedor: Evanna Soares
(Procuradora do
Trabalho-CE)
Relatoras:
Eliane Bastos
Chiavegatti e
Carolina Mafra
Mendeleh
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14h20 |
¿Quienes son los
administrados?
JOSÉ
LUIZ SAID (Professor da Universidad de Buenos Aires)
Presidente de Mesa: José Nuzzi Neto (Coordenador
Estadual do IBAP-SP)
Debatedor: Jussara Maria Rosin Delphino (Procuradora do
Estado/SP)
Relatoras:
Eliane Bastos
Chiavegatti e Stephanie Quartieri
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15h10 |
Aspectos Atuais do Licenciamento Ambiental no Brasil
GUILHERME
JOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO (Procurador do Estado de São Paulo)
Presidente de Mesa: Luciana Cordeiro
(Professora
de Direito da Unianchieta)
Debatedora: Márcia Dieguez Leuzinger (Procuradora do Estado
do Paraná)
Relatores: Felipe de Barros Marquezini e Thiago
de Alcântara Vitale Ferreira
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16h30 |
Estado Empreendedor, Estado Licenciador e o direito à informação
PAULO
AFFONSO LEME MACHADO (Professor de Direito Ambiental da UNIMEP)
Presidente de Mesa: José Eduardo Ramos Rodrigues (Advogado
da Fundação Florestal de S.Paulo)
Debatedor: Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (Secretário
Adjunto de Meio Ambiente e Procurador do Estado/SP)
Relatores: Guilherme José Pastana de Figueiredo e
Stephanie Quartieri
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17h20 |
Anistia
e Estado de Direito
DALMO DE ABREU DALLARI
(Professor da
Faculdade de Direito da USP)
Presidente de Mesa: Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do
IBAP, Procurador do Estado/SP)
Debatedor: Marcos Ribeiro de Barros
(Procurador do Estado/SP)
Relator: Eliane Bastos
Chiavegatti e Guilherme José Pastana de Figueiredo
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18h10 |
Leitura
da Carta do 1º Congresso Sul-Americano de Direito do
Estado e entrega de certificados
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