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O IBAP está recebendo as teses para defesa por ocasião do congresso.

O prazo final para a sua entrega será no dia 30 de maio de 2009, sendo considerada, na hipótese de remessa por via postal, a data de postalização.

As teses deverão ser entregues em envelope lacrado contendo CD com o arquivo Word gravado, acompanhado de 2 cópias impressas, na sede nacional do IBAP, na Rua Cristóvão Colombo, 43 – 10 andar – São Paulo/SP – CEP: 01006-020.

Até essa mesma data final deverá também ser encaminhada uma cópia de segurança do arquivo com a tese para o endereço eletrônico: 2009@ibap.org

Não há restrição quanto à qualificação dos tesistas, podendo apresentar suas teses, desde que aprovadas pela comissão de seleção prévia, quaisquer interessados, ainda que não sejam Advogados Públicos ou profissionais com formação superior em Direito.

Os requisitos a serem examinados pela comissão de seleção prévia serão apenas a adequação ao temário e a conformidade com os padrões técnicos exigidos, ou seja:

Tamanho mínimo 12 e máximo de 36 páginas.
Papel A4, margens 2cm dos 4 lados, espaço 1 1/2. Letra Arial 12.
Citações no padrão ABNT no pé de cada página, em numeração sequencial.
Obrigatória, ainda, a apresentação de resumo (abstract) em português e em inglês ou francês, no máximo 12 linhas, com a síntese da proposta (tese) defendida.
As sessões de defesa de teses serão contínuas e ordenadas, na medida do possível, de acordo com os temas gerais.
Cada tesista disporá de 10 minutos para apresentação de sua tese.
Se necessário, poderão ser realizadas sessões simultâneas.
As datas e horários das defesas serão divulgadas previamente no sits do IBAP.
As teses aprovadas poderão ser publicadas pelo IBAP. Seus autores receberão a título de direitos autorais dois exemplares da obra eventualmente publicada.
Temário das teses para o Congresso do IBAP

As teses relativas ao 13º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública deverão estar relacionadas diretamente com o tema “Novos Horizontes da Advocacia Pública”, podendo versar tanto sobre a Advocacia de Estado (em sentido amplo) como sobre a Defensoria Pública.

ATENÇÃO - Serão sumariamente rejeitadas: (1) Teses que mencionem de modo apenas incidental ou tão somente nas conclusões articuladas mera referência à Advocacia Pública, sem enfrentamento do tema; (2) Teses formadas por mera colagem de doutrina e que não apresentem nenhuma contribuição para o aperfeiçoamento de uma Advocacia Pública democrática.

Os tesistas deverão indicar a área deverão indicar a área em que a tese estará enquadrada, a saber:

Área I - Advocacia de Estado e Defensoria Pública
Área II - Advocacia Pública e o Direito Administrativo
Área III - Advocacia Pública e o Direito Ambiental
Área IV - Advocacia Pública e o Direito Civil
Área V - Advocacia Pública e o Direito Constitucional
Área VI - Advocacia Pública e Direitos Humanos
Área VII - Advocacia Pública e o Direito Internacional
Área VIII - Advocacia Pública e o Direito Penal
Área IX - Advocacia Pública e o Direito Processual Civil
Área X - Advocacia Pública e o Direito do Trabalho
Área XI - Advocacia Pública e o Direito Urbanístico
Área XII - Advocacia Pública e Mercosul
Área XIII - Advocacia Pública e Sociedade Civil
Área XIV - Advocacia nas Casas Legislativas
Área XV - Advocacia do Interesse Público
Área XVI - Economia e Advocacia Pública
Área XVII - Ética na Advocacia Pública
Área XVIII - Filosofia do Direito e Advocacia Pública
Área XIX - Política e Advocacia Pública

Perguntas frequentes:

É possível a apresentação de mais de uma tese? Sim, sendo aprovada pode-se apresentar mais de uma tese.
As teses precisam ser inéditas? Sim, todas as teses devem ser inéditas.
É necessário o envio pelo correio ou basta o envio por e-mail? É necessario o envio simultaneamente pelo correio para a sede do IBAP (Rua Cristóvão Colombo, 43 - 10º Andar - CEP 01006-020 - São Paulo/SP) e o envio por e-mail 2009@ibap.org
Haverá uma seleção prévia das teses? Sim, uma comissão do IBAP fará uma prévia seleção das teses.
Os tesistas precisam se increver no Congresso? Sim, há necessidade de inscrição no Congresso.
Haverá algum desconto para tesistas? Sim, os tesistas pagarão o mesmo preço que os associados do IBAP; se já forem associados do IBAP, receberão ainda um desconto cumulativo de 20% sobre o preço normal de associado.
Além das citações de bibliografia no rodapé da página, deve ser feita referência à ela no final? É indiferente que seja feita referência à bibliografia no final, desde que a citação seja plenamente identificada no rodapé.
A tese a ser apresentada precisa necessariamente comprovar uma hipótese? Sim, a tese deve comprovar uma hipótese.
Os tesistas estarão hospedados no mesmo hotel do evento? A escolha do hotel e a responsabilidade pela sua reserva são dos próprios tesistas e congressistas interessados.