10º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

19h - Palestra de Abertura
Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: O papel dos Advogados Públicos
Fernando C. Walcacer
(Associado Regular do IBAP, Professor de Direito - PUC/RJ. Diretor da APRODAB. Ex-Procurador Geral do Município de Niterói.
Ex-Subsecretário de Estado do Meio Ambiente-RJ. Ex-Membro do Conselho Estadual de Tombamentos)

20h - Coquetel

15 de junho (quinta-feira)

8h (1ª convocação) ou 8h15 (2ª convocação)
Assembléia Geral Ordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Restrita aos associados regulares do IBAP
Edital de Convocação

9h30 (1ª convocação) ou 9h45 (2ª convocação)
Assembléia Geral Extraordinária do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Restrita aos associados regulares do IBAP
Edital de Convocação

11h30 - Palestra
Presidência da mesa: Maria Lúcia de Castro Teixeira
(Procuradora do Estado do Ceará)
Patrimônio Arqueológico, Paleontológico e Espeleológico
Ana Cláudia Bento Graf
(Procuradora do Estado do Paraná)

12h30 - Intervalo

14h - Palestra
O Direito à Memória do Povo Brasileiro
José Eduardo Ramos Rodrigues
(Professor Universitário. Advogado da Fundação Florestal de São Paulo.
Membro do International Council of Monuments and Sites, do IBAP e da APRODAB)

Mesa 1 - Direito à História e à Cultura
Presidência da mesa: Maria Ester Mena Barreto Camino
(Procuradora do Distrito Federal Aposentada. Consultora Legislativa)
Secretário-Geral: Clério Rodrigues da Costa
(Procurador do Estado de S.Paulo)

15h - Cultura e Meio Ambiente: Antinomias Jurídicas
Arlindo Daibert Jr.
(Procurador do Município do Rio de Janeiro)

15h30 - Patrimônio Cultural Indígena e a Advocacia Pública
Antonio Levi Mendes
(Procurador Regional da União - 3ª Região)

16h - Crimes contra o Patrimônio Cultural
Patrícia Ulson Pizarro Werner
(Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-presidente do IBAP)

16h30 - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural: A visão da Magistratura
Maria Collares Felipe da Conceição
(Professora de Direito Ambiental da UNESA - Desembargadora aposentada do TJRJ. Diretora Fundadora da APRODAB)

Palestras

Presidência da mesa: Pedro Ubiratan Escorel Azevedo
(Procurador do Estado/SP)

18h - Produção Cultural e Comunicação de Massa
Teresa Walcacer
(Jornalista - Editora Chefe Starte / Globonews)

19h - A visão de Natureza no Direito Brasileiro
Antonio Herman V. Benjamin
(Procurador de Justiça/SP. Co-autor do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Crimes Ambientais.
Fundador e Ex-Presidente do BRASILCON e do Instituto O Direito por um Planeta Verde)

16 de junho (sexta-feira)

1ª Sessão de Teses

8h00 - Decretação Judicial da Perda da Propriedade e Intervenção do Poder Público - Ibraim José M. Rocha (Procurador do Estado/PA)

8h30 - A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário de bem tombado - Maria Cristina Biazão Manzato (Procuradora do Estado/SP)

9h00 - A integração sul-americana através da ampliação do Mercosul: necessidade de consolidação dos instrumentos jurídicos e institucionais - Sérgio Sant'Anna (Procurador Federal - UFF / RJ)

9h30 - Como combater a biopirataria utilizando a lei de patentes estadunidense - Héctor Leandro Arroyo Pérez e Francisco Eugênio Machado Arcanjo (Consultor Legislativo/DF)

10h00 - A coexistência dos sistemas de produção agrícola convencional, orgânico e transgênico: um estudo elaborado pela Agência Ambiental Européia - Adriana Ponce Coelho Cerântola (Advogada/SP)

10h30 - A afirmação do Direito Ambiental Internacional - Edson Ricardo Saleme (Professor de Direito/Universidade do Estado do Amazonas)

11h00 - Efetividade da proteção do bem ambiental - Demolição através de tutela antecipada - Jaques Lamac (Procurador do Estado/SP)

11h30 - Palestra: Proteção Internacional do Patrimônio Histórico, Cultural e Ecológico - UNESCO e PNUMA
Presidência da mesa: Glória Garios (Procuradora do Estado de Minas Gerais)
Palestrante: Élida Lúcia Sá Séguin (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito. Professora Universitária)

12h30 - Intervalo

14h - Palestra
Presidência da mesa: Ivan de Castro Duarte Martins
(Diretor Financeiro da APESP, Procurador do Estado de São Paulo)

Política Cultural e do Meio Ambiente: Sujeição entre Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Eunice Prudente
(Secretária de Justiça do Estado de São Paulo. Professora de Direito da Universidade São Francisco - SP)

Mesa 2 - Federalismo, Cultura e Meio Ambiente
Presidência da mesa: Glória Garios
(Procuradora do Estado de Minas Gerais)
Secretário Geral: Jean Jacques Erenberg
(Associado Regular do IBAP, Procurador do Estado de S.Paulo)

15h00 - Limites da Autonomia Municipal e Estadual e Conflitos de Interesses
Márcia Dieguez Leuzinger
(Associada Regular do IBAP, Procuradora do Estado do Paraná)

15h30 - Mecanismos Legais de Incentivo à Produção Cultural e Científica no Brasil
Sérgio Zampol Pavani
(Associado Regular do IBAP, Advogado da União, Coordenador de 1ª Instância da PRU)

16h00 - Papel da Defensoria Pública na Proteção da Cultura Popular e da Qualidade de Vida
Davi Eduardo Depiné Filho
(Associado Regular do IBAP. Defensor Público do Estado de São Paulo.
Presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos)

16h30 - Conflitos e sobreposições na proteção do patrimônio
cultural e ambiental na região de Angra dos Reis e Paraty
Rodrigo Tostes Mascarenhas
(Procurador do Estado do Rio de Janeiro, atual Procurador Geral do Município
de Nova Iguaçu. Ex-Chefe do Escritório Regional da PGE em Angra dos Reis e Paraty)

Palestra
Presidência da mesa: Senise Freire Chacha
(Associada Regular do IBAP, Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul)

18h00 - O Tributo a Serviço da Natureza
Zelmo Denari
(Procurador do Estado/SP.
Co-autor do Código de Defesa do Consumidor.
Vice-Presidente da APESP)

17 de junho (sábado)

2ª Sessão de Teses

SALA 1	SALA 2
8h00 - Defensoria Pública e Assistência Jurídica Integral e Gratuita - Laerte Santos Serra (Estudante de Direito/SP) e Vanessa Vieira Menezes (Advogada/SP)	8h00 - Uma instituição mítica da República Brasileira - Arthur Soffiati (Professor da UFF)
8h30 - Características constitucionais do município e seu papel na proteção da ambiência conforme o sistema de repartição de competência: a possibilidade do licenciamento ambiental municipal - Daniela Bogado Bastos de Oliveira (Advogada / RJ)	8h30 - Juízes Leigos e Justiça Municipalizada - André da Silva Ordacgy (Defensor Público da União e Professor da UNESA)
9h00 - Desafios da implementação do zoneamento ambiental: preservação de manguezais e exploração de seus recursos por população tradicional - Marcelo Nogueira Camargos (UNISANTOS)	9h00 - Sistemas de gestão ambiental e o atendimento a requisitos legais associados: análise crítica e proposições para adequação - Rogério Francisco Lopes Ferreira Frazão (Engenheiro Civil)
9h30 - Aspectos Jurídicos da Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial - Karyn Ferreira Souza Aguinaga (Advogada / AM)	9h30 - Política energética: um estudo acerca da possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor - Nilton Carlos de Almeida Coutinho (Procurador do Estado/SP)
10h00 - Preservação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados - Instrumentos de combate à biopirataria - Bruno Gomes de Oliveira (Acadêmico de Direito - UFF/GO) e Francisco Eugênio Machado Arcanjo (Consultor Legislativo/DF)	10h00 - A regra geral da irresponsabilidade do Estado por seus atos omissivos - André Brawerman (Procurador do Estado/SP)
10h30 - O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais - Estudo de caso: o tombamento da APA de Marapendi - Maira Cardoso Faria Moraes (Advogada/RJ)	10h30 - Dispositivos da Constituição Federal Brasileira de 1988 para promoção e proteção do Patrimônio Cultural: políticas públicas e atuação do Poder Judiciário - Marcelo Vanzella Sartori (Advogado/SP)
11h00 - Benefícios da municipalização e desafios para implementar o plano diretor: a experiência de Paraty - José Ribeiro dos Santos (Advogado/RJ) e Kimy A. Tuskamoto (Membro do ICOMOS)	11h00 - A Defensoria Pública e a Tutela dos Interesses Coletivos e Individuais Homogênos Relativos ao Meio Ambiente - Ana Rita V. Albuquerque (Defensora Pública/RJ)

11h30 - Palestra de Encerramento: Proteção dos Saberes Locais e a Cidade
Presidência de mesa: Ana Cláudia Bento Graf (Vice-Presidente Nacional do IBAP, Procuradora do Estado/PR)
Palestrante: Celso Augusto Coccaro Filho (Associado Regular do IBAP, Procurador Geral do Município de São Paulo)

12h30 - Leitura da Carta de Paraty

12h45 - Relatório Final das Sessões de Teses
Clério Rodrigues da Costa (Procurador do Estado/SP)
Jean Jacques Erenberg (Procurador do Estado/SP)

13h00 - Encerramento do 10º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública
José Nuzzi Neto (Presidente do IBAP)
José Carlos Porto Neto (Prefeito do Município de Paraty-RJ)